É a todos os títulos escandalosa a ação do governo golpista do presidente interino e usurpador Michel Temer, protagonizada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, do PSDB, a respeito da presidência pro tempore do Mercosul.
Por José Reinaldo Carvalho (*)
Juntamente com os parceiros Maurício Macri e Horácio Cartes, respectivamente titulares dos governos direitistas da Argentina e do Paraguai, o governo dos golpistas brasileiros está protagonizando um dos episódios mais vergonhosos da política externa brasileira desde que seus fundamentos foram lançados por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.
À frente de uma nova versão da tríplice aliança, que inclui a vítima de outrora, o Brasil dos golpistas parece querer realizar agora os planos geopolíticos da grande burguesia brasileira associada aos círculos imperialistas internacionais. Escolheu como alvos iniciais o Mercosul e a Venezuela bolivariana.
Ao vetar que a Venezuela assuma a presidência pro tempore do Mercosul, a dupla Temer/Serra, em parceira com os mandatários de Argentina e Paraguai, viola os documentos fundamentais do Bloco – o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, e o Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994. O Tratado de Assunção estabelece em seu artigo 12º que a “Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses”. Usando quase as mesmas palavras, o Protocolo de Ouro Preto, complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção, afirma em seu artigo 5º: “A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses”.
A Venezuela é Estado Parte pleno do Mercosul desde julho de 2012 e já exerceu a presidência pro tempore do bloco, um fato histórico, porquanto pela primeira vez um Estado Parte não fundador do Mercosul exercia o posto. Em julho de 2014, o país bolivariano organizou com grande capacidade a Cúpula de Caracas, em que se destacou a criação da Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica e da Reunião de Autoridades de Povos Indígenas. Foram também adotadas, em Caracas, as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do Mercosul, bem como o Plano de Funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do Mercosul (Simercosul), um mecanismo criado durante uma das presidências brasileiras, que tem como objetivo aperfeiçoar e ampliar as iniciativas de mobilidade acadêmica no âmbito do Bloco.
Durante a anterior presidencia pro tempore venezuelana, o Mercosul se aproximou de outros blocos, nomeadamente o Brics, e consolidou relações com as duas grandes potências desse agrupamento fora das Américas – a China e a Rússia. O principal objetivo da presidência temporária venezuelana foi promover o estabelecimento de uma zona econômica complementar, constituída pelos países membros da Aliança Bolivariana para os povos de Nossa América (Alba), a Comunidade do Caribe (Caricom), o Mercosul e Petrocaribe. A gestão venezuelana teve como preocupação permanente a promoção da igualdade e da justiça, com iniciativas para o desenvolvimento das comunidades indígenas e o impulso ao chamado Mercosul Operário, com vistas a avançar no intercâmbio de conhecimentos e de experiências produtivas, na integração entre trabalhadores, no incentivo à profissionalização e especialização em conhecimentos científicos.
São fatos que desmascaram o argumento de Temer/Serra e seus parceitos da tríplice aliança de que a Venezuela não cumpriu todos os requisitos como Estado Parte, algo que o presidente Maduro refuta com veemência. “O país cumpre mais acordos que todos os países fundadores dessa organização”, tem dito o presidente venezuelano, que ao mesmo tempo reafirma que desde 29 de julho último, apesar da posição de Brasil, Argentina e Paraguai, a República Bolivariana de Venezuela apoiada pelo Uruguai e com base nos referidos documentos, encontra-se no exercício da Presidência Pro Tempore do Mercosul.
A ação deletéria dos golpistas Temer e Serra, com seus parceiros da nova tríplice aliança, visa a dois objetivos. Primeiramente, o esvaziamento e adaptação do Mercosul à estratégia de política externa de submissão às potências imperialistas, na tradição da diplomacia de pés descalços da era FHC. Capachos do imperialismo estadunidense e da União Europeia, os tucanos são avessos a mecanismos de integração soberana como o Mercosul, a Unasul, a Celac e a Alba que se fortaleceram sob a égide dos governos progressistas da região e claramente contrariam os interesses dos senhores imperialistas aos quais pagam vassalagem. Durante a campanha eleitoral de 2014, isto foi tema de debate depois que o candidato derrotado dos tucanos, Aécio Neves, ao encontrar-se com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu o rebaixamento do Mercosul à mera condição de união aduaneira.
O outro objetivo da gestão dos golpistas é a desestabilização e deposição do governo bolivariano liderado por Nicolás Maduro, em plena sintonia com a direita local e os intervencionistas estadunidenses. Serra e seus colegas direitistas no Senado e na Câmara estão comprometidos com sicários e mandantes de crimes por eles considerados “presos políticos”. Para cúmulo, numa grosseira violação ao consagrado princípio de política externa da não ingerência nos assuntos internos de outro país, o chanceler do governo golpista exige que a Venezuela adote procedimentos sobre a eventual realização de um referendo revogatório, que são privativos do Poder Eleitoral daquele país.
A ação do Itamaraty sob o comando dos golpistas, incluindo o recente episódio em que o governo usurpador tentou chantagear o Uruguai, é reveladora do caráter da viragem que está em curso no Brasil. Não se trata de uma simples mudança de governo. O ciclo que a coalizão do PMDB, PSDB, DEM, PSD, PPS, PSB e Centrão está abrindo é o de instauração de um regime reacionário, em que além dos direitos políticos e sociais, está em perigo a posição soberana e solidária do Brasil no mundo.
(*) Jornalista, editor do Resistência, é secretário de Política e Relações Internacionais do PCdoB[:en]
In all forms, the action of the Brazilian government of interim president and usurper Michel Temer, led by the Foreign Minister, José Serra, (PSDB)[1], about the pro tempore presidency of Mercosur, is quite a scandalous one.
By José Reinaldo Carvalho (*)
Along with the partners Mauricio Macri and Horacio Cartes, respectively mandatories of right-wing governments of Argentina and Paraguay, the interim government of Brazilian is leading one of the most shameful episodes of Brazilian foreign policy since its foundations by Jose Maria da Silva Paranhos Junior, the Baron of Rio Branco.
Ahead of a new version of the triple alliance, which includes the victim of the past, Brazil seems realize now the geopolitical plans of the great Brazilian bourgeoisie associated with international imperialist circles. It chose as initial targets, the Mercosur and the Bolivarian Venezuela.
By vetoing Venezuela to assume the pro tempore presidency of Mercosur, the double Temer / Serra, in partnership with the representatives of Argentina and Paraguay, violates the fundamental documents of the Block – the Treaty of Asuncion, dated 26 March 1991, and Ouro Preto Protocol of 17 December 1994. Asuncion Treaty establishes in its Article 12 that the “Presidency of the Council shall be exercised by rotation of States Parts and in alphabetical order, for periods of six months.” Using almost the same words, the Ouro Preto Protocol, complementary to the institutional foundations of the Asuncion Treaty, states in its Article 5: “The Presidency of the Common Market Council shall be rotated among the States Parts, in alphabetical order, for a period of six months”.
Venezuela is a State Part of Mercosur since July 2012 and already has held the pro tempore presidency of the Block, a historical fact, for the first time a State Part founder of Mercosur held the post. In July 2014, the Bolivarian country organized with great ability the Summit of Caracas, in which it highlighted the creation of the Authorities Meeting on Privacy and Information Security and Technological Infrastructure and the Meeting of Indigenous Authorities. It has also adopted in Caracas, the Directives of the Mercosur Gender Equality Policy and the Integrated Operation Plan Mercosur Mobility (Simercosul), a mechanism created during one of the Brazilian presidencies, which aims to improve and expand academic mobility initiatives under the Block.
During the previous presidency pro tempore Venezuela, Mercosur approached other blocks, particularly the BRICs, and consolidated relations with the two great powers of that group outside the Americas – China and Russia. The main objective of the Venezuelan temporary presidency was to promote the establishment of a complementary economic zone, made up of the members countries of the Bolivarian Alliance for the Peoples of Our America (ALBA), the Caribbean Community (CARICOM), Mercosur and Petrocaribe. Venezuela’s management had as a permanent concern the promotion of equality and justice, initiatives for the development of indigenous communities and the impulse of the so-called Mercosur Worker, aiming to advance the exchange of knowledge and production experience, the integration of workers in encouraging the professionalization and specialization of scientific knowledge.
These are facts that debunk the argument Temer / Serra and their partners of the triple alliance that Venezuela did not fulfil all the requirements as a State Part, which President Maduro strongly refutes. “The country meets more agreements that all founding members of this organization,” has said the Venezuelan President at the same time reiterates that despite the position of Brazil, Argentina and Paraguay, the Bolivarian Republic of Venezuela supported by Uruguay and based on these documents, is exercising the Pro Tempore Presidency of Mercosur, since 29 last July.
The deleterious effects of scammers Temer and Serra with their partners in the new triple alliance, aimed at two goals. First, emptying and adaptation of Mercosur to the foreign policy strategy submissive to the imperialist powers, in FHC era of barefoot diplomatic tradition. Slaves of US imperialism and the European Union, the ‘tucanos’[2] are adverse to sovereign integration mechanisms such as Mercosur, Unasur, the CELAC and Alba which were strengthened under the aegis of the progressive governments of the region and clearly contrary to the interests of the imperialist masters to which they pay homage. During the election campaign in 2014, this was the subject of debate after the defeated candidate of the PSDB, Aécio Neves, meeting the European Commission President, Jose Manuel Barroso, has defended the lowering of the Mercosur as a mere customs union condition.
The other of scammer’s management goal is the destabilization and overthrow of the Bolivarian government led by Nicolas Maduro, in full harmony with the local right and the American interventionists. Serra and his right-wingers fellows in the Senate and the Parliament are committed to assassins and masterminds of crimes that they considered “political prisoners”. On top, in a gross violation to the principle of non-interference foreign policy in the internal affairs of another country, the Chancellor of the Brazilian government requires that Venezuela adopt procedures on the eventual realization of a recall referendum, which are private to the Venezuelan Electoral Power.
(*) Journalist, editor of Resistencia.cc and Secretary of Politics and International Relations of the Communist Party of Brazil -PCdoB
[1] PSDB – The Brazilian Party of Social Democracy (N.T.)
[2] Tucanos – Supporters of the PSDB (N.T.)
[:es]La acción del gobierno golpista del presidente interino y usurpador Michel Temer, encabezada por el Ministro de Asuntos Exteriores, José Serra, del PSDB, sobre la presidencia pro témpore del Mercosur es escandalosa bajo cualquier aspecto
Por José Reinaldo Carvalho (*)
Junto con los socios Mauricio Macri y Horacio Cartes, respectivamente miembros de los gobiernos de derecha de Argentina y Paraguay, el gobierno del golpe de Estado de Brasil es protagonista de uno de los episodios más vergonzosos de la política exterior brasileña desde q2ue su fundación por José Maria da Silva Paranhos Júnior, el Barón de Río Branco.
Por delante de una nueva versión de la triple alianza, que incluye la víctima del pasado, Brasil del golpe parece darse cuenta ahora de los planes geopolíticos de la gran burguesía brasileña asociada con los círculos imperialistas internacionales. El Mercosur y la Venezuela Bolivariana fueron elegidos como los objetivos iniciales.
Desde el veto a Venezuela para la presidencia pro tempore del Mercosur, la doble Temer / Serra, en colaboración con los representantes de Argentina y Paraguay, viola los documentos fundamentales del Mercosur – el Tratado de Asunción del 26 de marzo de 1991, y el Protocolo de Ouro Preto, de 17 de diciembre, 1994. El Tratado de Asunción establece en su artículo 12 que “la Presidencia del Consejo se ejercerá por rotación de los Estados Partes y en orden alfabético, por períodos de seis meses.” Utilizando casi las mismas palabras, el Protocolo de Ouro Preto, complementario a las bases institucionales del Tratado de Asunción, afirma en su artículo 5: “La Presidencia del Consejo del Mercado Común se rota entre los Estados Partes, en orden alfabético, por un período de seis meses”.
Venezuela es una Estado Parte lleno de Mercosur desde julio de 2012 y ha ocupado la presidencia pro tempore del bloque, un hecho histórico, por la primera vez, un Estado Parte no fundador del Mercosur ocupó el cargo. En julio de 2014, el país bolivariano organizó con gran capacidad la Cumbre de Caracas, en la que destacó la creación de la creación de la Reunión de Autoridades sobre la Privacidad y Seguridad de la Información y la Infraestructura Tecnológica y la Reunión de Pueblos Indígenas. También se del Mercosur, así como el Plan de la Operación Integrada de Movilidad de Mercosur (Simercosul), un mecanismo creado durante una de las presidencias brasileñas, que tiene como objetivo mejorar y ampliar las iniciativas de movilidad académica en el marco del Bloque.
Durante la anterior presidencia pro tempore Venezuela, el Mercosur se acercó a otros bloques, particularmente los BRICs y consolidó relaciones con las dos grandes potencias de ese grupo fuera de las Américas – China y Rusia. El objetivo principal de la presidencia temporal de Venezuela era promover la creación de una zona económica complementaria, compuesta por los países miembros de la Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (ALBA), la Comunidad del Caribe (CARICOM), el Mercosur y Petrocaribe. La gestión de Venezuela tenía una preocupación permanente de la promoción de la igualdad y la justicia, a través de iniciativas para el desarrollo de las comunidades indígenas y el impulso al llamado Mercosur Obrero, con el fin de avanzar en el intercambio de conocimientos y experiencia productiva en la integración de los trabajadores para fomentar la profesionalización y especialización del conocimiento científico.
Estos son hechos que desacreditan el argumento Temer / Serra y sus socios de la triple alianza que Venezuela no cumplía todos los requisitos como un Estado Parte, algo que el presidente Maduro rechaza enérgicamente. “El país cumple más acuerdos que todos los miembros fundadores de esta organización”, ha dicho el presidente de Venezuela, al mismo tiempo, reitera que desde el 29 de julio pasado, a pesar de la posición de Brasil, Argentina y Paraguay, la República Bolivariana de Venezuela con el apoyo de Uruguay y en base a estos documentos, ejerce la Presidencia Pro Tempore del Mercosur.
Los efectos nocivos de los estafadores Temer y Serra con sus socios de la nueva triple alianza son dirigidos a dos goles. En primer lugar, el vaciado y la adaptación del MECOSUR a la estrategia de la política exterior de servilismo a las potencias imperialistas, como fue la tradición diplomática del tiempo de FHC. Sirvientes del imperialismo de Estados Unidos y la Unión Europea, los ‘tucanos’[1] son en contra a los mecanismos de integración de soberanía como el MERCOSUR, UNASUR, la CELAC y ALABA, que se fortalecieron bajo los auspicios de los gobiernos progresistas de la región y son claramente contrarias a los intereses de los amos imperialistas para los cuales a cual rinde homenaje. Durante la campaña electoral en 2014, este fue el tema de debate después de que el derrotado candidato del PSDB, Aécio Neves, al reunirse con el presidente de la Comisión Europea, Durão Barroso, defendió la reducción de MERSUR a una mera unión aduanera.
El otro objetivo de la gestión de los estafadores es la desestabilización y el derrocamiento del gobierno bolivariano dirigido por Nicolás Maduro, en plena armonía con la derecha venezolana y los intervencionistas del EE.UU. Serra y sus colegas derechistas en el Senado y la Cámara están comprometidos con los asesinos y mandantes de crímenes que ellos consideran “presos políticos”. Además, una grave violación al principio de la política exterior de no interferencia en los asuntos internos de otro país, el canciller del gobierno de facto requiere que Venezuela adopte procedimientos sobre la eventual realización de un referendo revocatorio, que son privados al Poder Electoral de ese país.
(*) Periodista, editor del sitio Resistencia.cc y Secretario de Política y Relaciones Internacionales del Partido Comunista de Brasil – PCdoB
[1] Tucanos, por lo que se llaman los seguidores del PSDB- Partido de la Social Democracia Brasileña (N.T.)