Em discurso na última quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, durante o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, a presidenta Dilma Rousseff defendeu que, apesar de estar previsto na Constituição, o impeachment precisa ser embasado por crimes de responsabilidade, o que não é o caso do processo movido contra o governo na Câmara dos Deputados por iniciativa das forças direitistas.
“É absolutamente de má fé dizer que todo impeachment está correto. Exige que se caracterize crime de responsabilidade”, enfatizou. “Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe! Não adianta fingir que nós estamos discutindo, em tese, um impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto: sem crime de responsabilidade”.
A presidenta destacou que o processo de impeachment pela cassação do seu mandato legitima e democraticamente conquistado nas eleições de 2014, é incompatível com a trajetória democrática do País depois da redemocratização. “Um dos direitos inalienáveis do povo brasileiro é a democracia. A democracia é um direito que nós conquistamos. Não caiu do céu. A democracia do Brasil não caiu do céu. Ela foi conquistada com muito empenho, com grande participação de todos nós, brasileiros e brasileiras que, ao longo dos anos, resistimos”.
Dilma também lembrou que o fato de não se gostar de um governo não é argumento para retirar um governante no regime presidencialista, como o brasileiro. A presidenta lembrou que o sistema parlamentarista não está previsto na Constituição do Brasil.
“Somos presidencialistas. Não tem este negócio de que se não gosta do governo, o governo cai”, criticou. “Isso só existe no Parlamentarismo. Não é a mim que se tenta atingir. Lamento que se tenha criado este clima de ódio e ressentimentos no Brasil. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”.
A presidenta lamentou profundamente o clima de ódio e intolerância que se espalhou pelo país em razão da polarização política. “Acho que isso é grave porque a intolerância é a base da violência. Acreditar que o outro não tem direito ou não merece ser tratado com respeito é a base da violência. Isso nós não podemos aceitar no nosso país”.
Leia abaixo a íntegra da da nota da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil aprovada nesta última segunda-feira, dia 28.
Democracia versus golpe: as batalhas decisivas se aproximam
Os próximos dias e semanas serão decisivos para o futuro do país. A oposição de direita em marcha acelerada busca para consumar o golpe, apressando ao máximo a tramitação de um processo fraudulento de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, e que vai a voto na Comissão Especial e no plenário da Câmara dos Deputados – e depois no Senado Federal.
O resultado dessas votações, marcadas para acontecer na Câmara no decorrer do mês de abril, poderá fazer triunfar a democracia ou coroar um golpe.
Se o impeachment for derrotado será uma vitória da democracia. Vitória que irá criar condições para o país restabelecer a normalidade institucional e abrir caminho para a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Se os golpistas triunfarem, que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, eles irão acabar com as conquistas que o povo e a nação obtiveram nos últimos 13 anos, pondo em prática uma agenda neoliberal selvagem, de corte de direitos do povo e dos trabalhadores e de aviltamento da soberania nacional.
Cresce e se amplia a mobilização contra o golpe
A grande mídia tem atuado fortemente, nos últimos dias, para construir na opinião pública a convicção de que a aprovação do impeachment é “inevitável”.
A situação é adversa, a democracia corre sério risco, mas a mensagem do PCdoB é a de que cresce e se amplia a resistência democrática. O golpe está sendo enfrentado e de batalha em batalha poderá sim ser derrotado.
Impeachment sem crime de responsabilidade não tem base constitucional, é golpe! Processo de impeachment conduzido pelo deputado Eduardo Cunha é uma agressão à consciência democrática nacional! Quem denuncia é um número cada vez maior de juristas, quem denuncia é um coro de faculdades de direito e de universidades do país. Quem denuncia é o povo nas ruas com seu brado de “não vai ter golpe”, como aconteceu no dia 18 último, quando mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras foram às avenidas e praças de centenas de cidades. Grito que voltará a ecoar nas ruas no próximo dia 31 de março.
A cada dia aumenta a tomada de posição em defesa da democracia dos setores organizados da sociedade brasileira através de atos públicos, manifestos, abarcando estudantes, professores, das universidades, grande número de artistas, intelectuais, escritores, cineastas, o povo e os trabalhadores, através das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Expressivo número de advogados e juristas, entre os quais, Fábio Comparato, Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello – que destoam e repudiam a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que optou pela adesão ao movimento golpista. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outros movimentos e entidades religiosos também já se posicionaram em defesa da soberania do voto do povo e do Estado Democrático de Direito. Mesma atitude adotada por um elenco representativo de governadores, entre os quais se destaca, o governador Flávio Dino do Maranhão
São cada vez mais frequentes também os gestos de solidariedade e apoio vindos de lideranças estrangeiras e organismos internacionais que repudiam os ataques à democracia no Brasil.
A presidenta Dilma Rousseff, consoante sua biografia, vem mostrando coragem política e disposição para lutar em defesa de seu legítimo mandato. Esta mesma resistência tem sido demonstrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, mesmo sendo alvo da maior e mais agressiva campanha de difamação e perseguição que uma liderança política já sofreu neste país, entrou em campo para ajudar a presidenta Dilma a resgatar a governabilidade solapada pelo campo oposicionista.
Por outro lado, as forças de direita robustecem o consórcio golpista e atuam para desmantelar a base de apoio ao governo, como se vê agora na tentativa agressiva de arrastar o PMDB para essa aventura. Mas também enfrentam problemas. Mesmo entre as classes dominantes há dúvidas se teria legitimidade para retirar o país da crise um governo entronizado por um golpe, temem, também, os riscos de o país enveredar por uma conflagração ainda maior. A Operação Lava Jato, força motriz dessa escalada, de tanto ser parcial, de tanto atrelar-se ao golpe, de tanto agredir o Estado Democrático de Direito, vai perdendo credibilidade e colidindo com o pensamento jurídico democrático do país.
Outro grande problema dos golpistas é a oposição de setores cada vez mais amplos da sociedade a um governo resultante do golpe, caso ele se imponha. O Brasil democrático não quer ver a nação sob a tutela de um governo ilegítimo, de exceção, entronizado por um golpe. Um governo Temer seria exatamente isso!
Fortalecer a jornada do dia 31 e direcionar a pressão aos integrantes do Congresso
Diante desse cenário de batalhas intensas e diuturnas, agiganta-se a necessidade de ampliarmos cada vez mais a resistência democrática. Neste sentido, a mobilização nacional convocada pela Frente Brasil Popular para o próximo dia 31 de março, tendo Brasília como palco principal, deve estar entre as prioridades de todas as forças democráticas e populares. E, logo a seguir, se anuncia importante a “Assembleia Popular em Defesa da Democracia”, marcada para o dia 9 de abril, na cidade de São Paulo.
A mobilização contra o golpe deve ser mantida nas ruas, nas redes, nas universidades, nas instituições e ser direcionada toda ela aos deputados, deputadas, senadores e senadoras. Neste sentido se realça a importância do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. O voto dos parlamentares é que decidirá se o Brasil continuará trafegando nos trilhos da democracia ou se descambará para o golpe, amargando todas as graves consequências que esta ruptura pode causar ao país. Portanto, é preciso convencê-los (as), persuadi-los (as), pressioná-los (as) a votarem contra o impeachment fraudulento, pela democracia.
Não vai ter golpe!
Pela vitória da democracia!
Brasília, 28 de março de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
[:en]In a speech, last Wednesday (30), at the Presidential Palace, during the launch of the third phase of the Minha Casa Minha Vida[1] program, President Dilma Rousseff has defended that, despite be provided for in the Constitution, the impeachment must be grounded for responsibility crimes. That is not the case of the lawsuit filed against the government in the House of Representatives on the initiative of the right-wing forces.
“To say that impeachment is correct it is absolutely in bad faith. It requires a crime of responsibility “she emphasized.” What is an impeachment without a liability crime? It is a coup d’état! Don´t worth pretending that we are discussing, in theory, an impeachment. We are discussing a very concrete impeachment: without a responsibility crime. ”
The president stressed that the process of impeachment by the revocation of its mandate legitimate and democratically won in the 2014 elections, is incompatible with the democratic history of the country after the re-democratization
“One of the inalienable rights of the Brazilian people is democracy. Democracy is a right that we have conquered. Democracy in Brazil did not fall from the sky. We conquered the democracy in Brazil with a lot of effort, with great participation of all of us Brazilians who, over the years, are resisting. ”
Dilma also recalled that the fact not like a government is no an argument to remove a government in presidential regime, as the Brazilian is. The president remembered that there has not a parliamentary system in the Constitution of Brazil.
We are living in a presidential regime. Do not have the option that if you do not like the government, the government falls, “s criticized.” This only exists in Parliamentary system. It is not me that trying to hit. I regret that it has created this climate of hate and resentment in Brazil. Impeachment without liability crime is a blow.
“The president deeply regrets the climate of hatred and intolerance that spread throughout the country due the political polarization.” I think this is a very serious point, because the intolerance is the base of violence. To believe that the other has no right or does not deserve to be treated with respect is the basis of violence. We cannot allow and accept this in our country. ”
With agencies.
[:es]En un discurso, el Miércoles pasado (30), en el Palacio do Planalto, durante el lanzamiento del tercer fase del programa Mi Casa Mi Vida, la presidente Dilma Rousseff defendió que, a pesar de estar previsto en la Constitución, el impeachment precisa estar basado en crímenes de responsabilidad, que non el caso del proceso imputado en contra el gobierno junto a Cámara de los Diputados, por iniciativa de las fuerzas de derecha.
“Es absolutamente de mala fe decir que cualquiera proceso de impeachment está correcto. Es necesario que haya un crimen de responsabilidad”, enfatizó.
¡“O que es el impeachment sin crimen de responsabilidad? Es uno golpe! No sirve pretender que estamos discutiendo, en tese un impeachment. Nosotros estamos a discutir un impeachment mucho concreto: sin crimen de responsabilidad”.
A presidente recalco que el proceso del impeachment por la casación su mandato legítimo y democráticamente conquistado por medio de la elecciones del 2014, es incompatible con el camino democrático del País después de la re-democratización. “Uno de los derechos inalienables del pueblo brasileño es la democracia. La democracia es uno derecho que conquistamos. Ella no ha caído del cielo. La democracia do Brasil no ha caído del cielo. Ella fue conquistada con mucho esfuerzo, con gran participación de todos nosostros, brasileños y brasileñas que, al longo de los brasileños e brasileñas que, al longo dos años, resistimos siempre”.
Dilma recordó también que el hecho de no gustar de un gobierno no es un argumento para eliminar un gobernante en el régimen presidencial, como es el brasileño. La mandataria recordó que el sistema parlamentario no está previsto en la Constitución de Brasil.
“Nosostros somos presidencialistas. No hay ese negocio que se no le gusta el gobierno, entonces el gobierno cae “, ha criticado. “Eso sólo existe en el parlamentarismo. No es a mi que intentan atingir soy yo que tratar de lograr. Lo siento que haya creado este clima de odio y resentimiento en Brasil. El impeachment sin dcrimenb de responsabilidad es golpe”.
La presidente lamentó profundamente el clima de odio e intolerancia que se extendió por todo el país debido a la polarización política. “Creo que esto es grave porque la intolerancia es la base de la violencia. Creer que el otro no tiene derecho o no merece ser tratado con respeto es la base de la violencia. Esto no puede aceptar en nuestro país”.
En reunión hecha el Lunes pasado (28), en Brasilia, la Comisión Política Nacional del Partido Comunista do Brasil aprobó nota en que llama su militancia y el pueblo brasileño a la lucha en contra el golpe de Estado encabezado por Eduardo Cunha, Michel Temer, el PSDB[1], los medios de comunicación monopolistas privados y sectores del aparato policial y judicial. El documento advierte que un gobierno resultante del golpe, encabezado por Michel Temer, sería un gobierno “ilegítimo, de excepción”, y constata que a pesar de la situación desfavorable, la movilización en contra el golpe se fortalece. Lea la íntegra.
La democracia contra el golpe: las batallas decisivas se acercan
Los próximos días y semanas serán decisivas para el futuro del país. La oposición de derecha en marcha acelerada busca consumar el golpe, corriendo al máximo la tramitación de un proceso fraudulento de juicio político en contra la presidente, Dilma Rousseff, y que será votado en el Comité Especial y el pleno de la Cámara de Representantes – y luego en el Senado Federal.
Los resultados de estas encuestas, que tendrán lugar en la Cámara de los Diputados durante el mes de abril, serán capaces de ganar la democracia o coronar un golpe de estado.
Si el impeachment es derrotado será una victoria para la democracia. La victoria será crear las condiciones para el país para restaurar la normalidad institucional y allanar el camino para la reanudación del crecimiento económico, creación de empleo y la reducción de las desigualdades sociales y regionales.
Si triunfan los golpistas, no hay duda: además de mutilar la democracia, que va a terminar con los logros que el pueblo y la nación alcanzaron los últimos 13 años, poniendo en práctica una agenda neoliberal salvaje, corte de los derechos del pueblo y los trabajadores y la degradación de la soberanía nacional.
Crece e se amplía la movilización en contra el golpe
Los medios de comunicación oficiales han actuado con fuerza en los últimos días, para construir en la opinión pública la convicción de que la aprobación del impeachment es “inevitable”.
La situación es adversa, la democracia está en grave peligro, pero el mensaje PCdoB es que crece y se expande la resistencia democrática. El golpe es que se afrontan y batalla en batalla puede más bien ser derrotado.
¡Impeachment sin crimen de responsabilidad no tiene base constitucional, es golpe! Quien denuncia es un número creciente de abogados, es un coro de las escuelas de derecho y universidades del país. Quien denuncia es la gente en las calles con su grito de “no tendrán golpe”, como ocurrió el 18 pasado, cuando más de 1 millón de brasileños salieron a las calles y plazas en cientos de ciudades. El eco estará de nuevo en las calles el 31 de marzo.
Cada día aumenta la tomada de posición en defensa de la democracia en los sectores organizados de la sociedad brasileña a través de eventos públicos, manifiestos, con los estudiantes, profesores, universidades, gran número de artistas, intelectuales, escritores, directores de cine, el pueblo y los trabajadores, a través de los sindicatos y los movimientos sociales. Un número importante de abogados y juristas, entre ellos Fabio Comparato, Dalmo Dallari y Celso Bandeira de Mello – que chocan y repudiar la decisión del Colegio de Abogados de Brasil (OAB) que optaron por la adhesión al movimiento de golpe. La Conferencia Nacional de Obispos de Brasil (CNBB) y otros movimientos y organizaciones religiosas también se han posicionado en defensa de la soberanía de los votos de la gente y el estado de derecho democrático. La misma actitud adoptada por una lista representativa de gobernadores, entre los que destaca el gobernador Flávio Dino, del estado de Maranhão.
La presidenta Dilma Rousseff, como su biografía ha mostrado tiene coraje y voluntad política para luchar en defensa de su mandato legítimo. Esta misma resistencia ha sido demostrada por el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aun siendo el blanco de la mayor y más agresivo de la campaña de difamación y persecución que el liderazgo político ha sufrido en este país, y entró a ayudar al presidente Dilma para rescatar gobierno minado por el campo de la oposición.
Por otro lado, las fuerzas de derecha fortalecen al consorcio golpista y actúan para desmantelar la base de apoyo del gobierno, como lo vemos ahora en el intento agresivo para arrastrar el PMDB para esta aventura. Pero también ellos enfrentan problemas. Incluso entre las clases dominantes, sin duda, habría tenido derecho a sacar al país de la crisis de un gobierno entronizado por un golpe, hay también el miedo de los riesgos del país se embarcar en una conflagración aún mayor. La operación Lava Jato, la fuerza motriz de esta escalada, siendo muy parcial, de tanto vincularse al golpe, de tanto agredir el estado de derecho democrático, está perdiendo credibilidad y enfrentando el pensamiento jurídico democrático en el país.
Otro problema importante con los golpistas es la oposición de sectores de la sociedad cada vez más amplio a un gobierno resultante del golpe si él se impone. El Brasil democrático no quiere ver a la nación bajo la tutela de un gobierno ilegítimo, de excepción, entronizado por un golpe. ¡Un gobierno Temer sería exactamente eso!
Fortalecer la manifestación del día 31 de Marzo y dirigir la presión sobre los miembros del Congreso
En este contexto de batallas intensas y diuturnas, crece la necesidad de ampliar cada vez más la resistencia democrática. En este sentido, la movilización nacional convocada por el Frente Popular para Brasil el próximo 31 de marzo, con Brasilia como escenario principal, debe ser una de las prioridades de todas las fuerzas democráticas y populares. Y poco después, es anunciada la importante “Asamblea Popular en Defensa de la Democracia”, prevista para el 9 de abril en la ciudad de São Paulo.
La movilización contra el golpe de Estado debe ser mantenida en las calles, redes, universidades, instituciones y ser dirigida a los diputados y senadores. En este sentido, se hace mayor la importancia del lanzamiento del Frente Parlamentario Mixto en Defensa de la Democracia. La votación en el Parlamento va a decidir si Brasil seguirá en los carriles de la democracia o descambará para el golpe, amargando a todas las graves consecuencias que esa ruptura puede causar al país. Por lo tanto, tenemos que convencer a ellos (as), para persuadir a ellos (as), los presionamos (como) para votar en contra de la acusación fraudulenta, por la democracia.
¡No va a tener un golpe!
¡La victoria de la democracia!
Brasilia, 28 de Marzo, el año 2016
La Comisión Política Nacional del Partido Comunista de Brasil – PCdoB
[1] Partido de la Socialdemocracia Brasileña (N.T.)