Resistência

As posições institucionais que setores opositores majoritários na Assembleia Nacional (AN) da Venezuela assumem levam hoje a questionar quais finalidades eles buscam.

Legislar ou derrubar o governo do presidente constitucional do país, Nicolás Maduro, é a disjuntiva que enfrentam os integrantes da chamada Mesa da Unidade Democrática (MUD), acreditam os comentaristas políticos venezuelanos.

Muitas são as perguntas no ambiente sombrio, em especial se o órgão busca ser dissolvido pelo governo, algo que utilizariam como argumento para intensificar os ataques contra o chavismo.

Nesta terça-feira (10), o líder do Bloco da Pátria na Assembleia Nacional, Héctor Rodríguez, deu entrada no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), em Caracas, com um recurso de nulidade contra a ação inconstitucional do parlamento, que insiste em declarar um suposto crime de responsabilidade política do presidente Nicolás Maduro.

Os opositores desconhecem que sua tentativa de derrubar o governo não está no ordenamento constitucional vigente, disse o deputado, de modo que alguns se perguntam para onde caminham estes setores.

“Para qualquer venezuelano, é óbvio, é notório que o presidente Maduro está em pleno e absoluto exercício de suas funções constitucionais, goste-se ou não, mas não são os órgãos legislativos os responsáveis por avaliar a gestão de um governante, isso é uma lógica absurda”, apontou Rodríguez.

Então, o que buscam os parlamentares opositores do país, cuja maioria no órgão legislativo ao que parece “só serve para impedir o desenvolvimento do país”, comentam venezuelanos nas ruas consultados pela Prensa Latina.

Segundo a Constituição, o governo tem o poder de dissolver o parlamento, mas até agora Maduro evitou enfrentar as provocações para proceder nessa direção e mais uma vez chamou seus opositores para unirem-se a um diálogo que favoreça todos os seus compatriotas.

A Constituição Bolivariana permite, através de diversos artigos, ao presidente da República dissolver a Assembleia Nacional.

O Artigo 236 da Constituição estabelece quais são as funções atribuídas ao presidente do país; o parágrafo 23 desta sessão diz que uma das atribuições do presidente é “dissolver a Assembleia Nacional de acordo com o que estabelece esta Constituição”.

Também o artigo 240 explica que o parlamento poderá ser dissolvido quando em um mesmo período constitucional a Assembleia aprovar a remoção do vice-presidente por meio do voto de censura três vezes.

Esclarece ainda que a dissolução do congresso venezuelano conduz à convocação de novas eleições para uma nova legislatura, as quais devem ser realizadas no prazo de 60 dias.

Por outro lado, a respeito das funções da Assembleia Nacional, a Carta Magna estabelece, em seu Artigo 197, que os parlamentares devem trabalhar com dedicação exclusiva em benefício dos interesses do povo, manter-se em contato com seus eleitores, atender suas sugestões e mantê-los informados.

Do modo como as coisas estão caminhando, é provável que sejam os deputados que enfrentem um referendo revogatório, algo que o documento máximo da nação contempla, se continuarem com sua ação ilegal, inconstitucional, golpista e sua tentativa permanente de desestabilizar o país, explicou Rodríguez, deputado chavista e líder da minoria na Assembleia Nacional.

O ambiente de contradição levou, nesta terça-feira (10), Maduro a empossar o Comando Nacional Antigolpe, instância criada para preservar a paz e a estabilidade do país frente às pretensões golpistas dos setores conservadores.

Sobre os golpistas, isto não é descartável, após suas continuadas tentativas de mudar os rumos do país; aos partidos de oposição restam poucas alternativas, entre elas, recorrer à violência.

Luis Beaton, na Prensa Latina; tradução de Luci Nascimento para Resistência