Resistência

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou nesta quinta-feira (1º/3) que as eleições para presidente da República, Conselhos Legislativos estaduais e municipais se realizarão em 20 de maio próximo. A decisão foi tomada após a edição de decreto com esta finalidade pela Assembleia Nacional Constituinte, como resultado do acordo assinado também nesta quinta pelas organizações políticas.

“Isto significa que estamos reprogramando a eleição presidencial e estamos convocando as eleições legislativas regionais e municipais”, disse a presidenta do CNE, Tibisay Lucena, em coletiva de imprensa transmitida pela Venezuelana de Televisão.

Lucena indicou que o Poder Eleitoral ajusta o cronograma de acordo com o que foi decidido nesta quinta-feira, afirmando o “compromiso com o país, para a tranquilidade, a paz, a democracia e a solução de nossos destinos através do voto”.

Representantes das organizações políticas que apoiam Nicolás Maduro como candidato pelas forças do chavismo, e Henri Falcón, candidato de setores da oposição, assinaram um acordo de garantias para as eleições a presidente da República e conselhos legislativos estaduais e municipais.

O acordo foi assinado por Jorge Rodríguez, em nome do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e outras nove organizações políticas que apoiam Maduro, e pela oposição por Felipe Mujica, do Movimento Ao Socialismo (MAS); Miguel Salazar, do Copei, e Luís Romero, da Avançada Progresista (AP).

O acordo contempla aspectos como a realização de uma nova jornada para o registro eleitoral, tanto na Venezuela como no exterior, e a reinstalação dos centros eleitorais que foram afetados pela violência política promovida por setores antichavistas em 2017.

O Acordo de Garantias Eleitorais proclama como objetivos “a afirmação da soberania nacional, a estabilidade democrática, a governabilidade, o pleno respeito dos direitos humanos, as garantias nos processos eleitorais, a cooperação diante das conjunturas econômico-sociais existentes, a afirmação do Estado de direito constitucional, o desenvolvimento pleno dos direitos políticos e o compromisso com o respeito democrático, o rechaço absoluto à violência como instrumento político e uma política de reconciliação, como fundamento para a convivência democrática nacional”.

O governo e setores da oposição incluíram no acordo uma proposta ao secretário geral da Organização das Nações UInidas (ONU) para que constitua uma delegação de acompanhamento e observação eleitoral ampla e qualificada em todas as fases do processo eleitoral. Outras instâncias e organizações internacionais mutuamente acordadas também poderão ser convidadas. “Nesse sentido – diz o texto do acordo – de imediato será designada uma comissão paritária das partes que se reunirão com o secretário geral das Nações Unidas a fim de organizar a referida missão de Acompanhamento e Observação Eleitoral”.

O acordo estabelece ainda que será assegurada “igualdade de acesso aos meios públicos e privados e redes sociais nacionais e internacionais no desenvolvimento da campanha eleitoral. As partes se comprometem a respeitar de maneira estrita o equilíbrio no acesso aos meios de comunicação públicos e privados”.

O texto assinado pelo governo e a oposição também determina que sejam realizadas auditorias técnicas com os padrões estabelecidos, não inferiores aos utilizados nas eleições de 7 de outubro de 2012 e de 6 de deziembro de 2015. As citadas auditorias afetarão todos os componentes do sistema eleitoral, com protocolos estabelecidos e a presença da observação internacional.

O governo venezuelano se compromete a evitar transmissões em rede nacional de rádio e televisão durante a campanha eleitoral.

Jorge Rodríguez

De acordo com o ministro Jorge Rodríguez, que anunciou em nome do governo o acordo com a oposição, alguns setores desta, alinhados com a abstenção, pretendem estimular um novo cenário de violência no país com a criação de uma chamada frente ampla.

A presidenta da Assembleia Nacional Constituinte, Delcy Rodríguez, destacou que com este acordo reafirma-se a democracia na Venezuela.

“Este é um acordo feito na Venezuela sem nenhum tipo de ingerência”. Em sua opinião é uma derrota para os que “pretendem sabotar a democracia venezuelana, porque com este acordo de garantias eleitorais se aprofunda nosso sistema eleitoral”.

Resistência, com Agência Venezuelana de Notícias e Correo del Orinoco