Resistência

Neste 25 de março de 2016, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comemora 94 anos de sua fundação conclamando todas as correntes democráticas e progressistas a combaterem o golpe em curso no Brasil. Em um ambiente político adverso, a legenda comunista reafirma a defesa das causas democráticas, patrióticas e populares. Assim afirma a presidenta nacional do Partido, deputada Luciana Santos, em mensagem aos comunistas.

Por Luciana Santos (*)

A defesa das liberdades democráticas e dos direitos do povo é uma das principais marcas do Partido Comunista do Brasil. Ao completar 94 anos de existência, neste dia 25 de março de 2016, o PCdoB encontra-se, mais uma vez, na linha de frente da resistência e do combate a um golpe que ameaça alvejar a democracia brasileira.

O Brasil vive hoje dias que valem por anos, décadas. O país se encontra polarizado, crivado por uma acirrada luta política. As forças reacionárias da sociedade e do Estado e a grande mídia tentam aprovar na Câmara dos Deputados um impeachment fraudulento, sem nenhum fundamento jurídico, contra a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita.

Um golpe contra o povo e a democracia está em marcha. É preciso enfrentá-lo, e de batalha em batalha derrotá-lo. Apesar da adversidade, o PCdoB tem a convicção de que a união e a luta de amplos setores democráticos, a mobilização do povo, que crescem e se elevam, poderão sim vencer o golpismo e preservar a democracia conquistada à custa de muitas lutas e vidas.

A história de nossa República é toda ela marcada por esse confronto que hoje se trava no país: Democracia versus ditadura, Estado Democrático de Direito versus Estado de Exceção, respeito à soberania do povo versus imposição da vontade e dos interesses das elites.

O PCdoB, ontem e hoje, sempre esteve até as últimas consequências comprometido com a democracia, base para a soberania nacional e para a garantia dos direitos do povo e dos trabalhadores.

PCdoB sempre do lado da democracia

Nos primeiros anos de existência do Partido, durante a República Oligárquica, os comunistas advogaram a anistia e o voto secreto, extensivo às mulheres e aos analfabetos. Lembramos que naquele momento a grande maioria do nosso povo estava excluída do direito democrático de eleger os seus governantes.

Nos anos 1930 foram pioneiros em alertar a nação sobre os perigos representados pelo crescimento do fascismo. Por isso, participaram com destaque da constituição da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente antifascista que foi perseguida e banida pelo governo do presidente Getúlio Vargas.

Em novembro de 1937, um golpe de Estado instaurou a ditadura do Estado Novo. Os partidos políticos foram proibidos, o parlamento fechado e a imprensa censurada. Mesmo na clandestinidade, os comunistas continuaram lutando contra a fascistização do país. Foram força destacada no processo de mobilização popular que levou o Brasil a romper relações diplomáticas e declarar guerra às potências do Eixo nazi-fascista em 1942. Centenas de jovens comunistas se alistaram na Força Expedicionária (FEB) para combater nos campos da Itália.

A derrota da Alemanha hitlerista e de seus aliados – para a qual o Brasil deu sua contribuição – ajudou a acelerar o fim do Estado Novo. Os comunistas, as forças democráticas e patrióticas conquistaram a anistia e a convocação da Assembleia Constituinte que, acreditavam, conduziria o país no caminho da democracia.

O papel positivo desempenhado pelos comunistas nos sombrios anos do Estado Novo foi reconhecido por amplas parcelas do povo, especialmente os trabalhadores. O PC do Brasil obteve 10% dos votos para presidente da República na eleição de 1945, elegendo um senador e 14 deputados federais. Essa façanha foi obtida com apenas poucos dias de campanha.

Na Constituinte, foi a bancada que mais se empenhou em ampliar a democracia e defendeu com vigor a liberdade sindical e de greve. Novamente defendeu o voto dos analfabetos, que representava a maioria da população. Apresentou a emenda que garantia a liberdade religiosa, que beneficiou especialmente os cultos afro-brasileiros.

O início da Guerra Fria desencadeada pelo imperialismo acarretou mudanças na situação política. Aumentou a ofensiva conservadora contra o movimento democrático e popular. Começaram as provocações das forças reacionárias para isolar e golpear os comunistas. As manifestações públicas e greves eram reprimidas com violência insana. Sedes do partido eram invadidas e militantes presos.

Neste clima de caça às bruxas, em maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral, por 3 votos contra 2, decidiu pela cassação do registro do PCB. Imediatamente suas sedes foram fechadas pela polícia. Alguns meses depois, em janeiro de 1948, o projeto de cassação dos mandatos foi aprovado na Câmara dos Deputados. A jovem democracia brasileira recebia os seus primeiros golpes.

Novamente na clandestinidade – tendo seus principais dirigentes ameaçados por mandados de prisão –, os comunistas mantiveram alto as bandeiras da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo, ameaçadas pelo governo autoritário e entreguista do general Dutra.

As correntes direitistas continuaram atuantes, constituindo-se um dos principais fatores de instabilidade política no Brasil. Inúmeras vezes, através de golpes de mão, elas buscaram interromper o processo democrático. Lembremos apenas da sórdida campanha que levou ao suicídio o presidente Getúlio Vargas (1954); as tentativas de impedir a posse e de derrubar o presidente Juscelino Kubitscheck (1956-1957); ou de impedir a posse de João Goulart e a imposição do parlamentarismo (1961). Por fim, o golpe militar de 31 de março de 1964 que implantou uma nefasta ditadura de 21 anos.

O regime militar perseguiu, exilou, prendeu, torturou e assassinou seus opositores. O arbítrio enfrentou obstinada resistência na qual o PC do Brasil jogou importante papel.

O Partido participou de todas as frentes de luta contra a ditadura militar: do parlamento, da mobilização do povo à luta armada na região do Araguaia. Esteve presente ao lado dos estudantes, dos operários e da intelectualidade progressista nas grandes campanhas pela liberdade. Levantou bem alto as bandeiras da anistia, da Constituinte e pelo fim das leis de exceção. Foi um ativo participante da Campanha pelas Diretas Já!, e contribuiu com todas as suas forças para a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, o que permitiu colocar um fim à ditadura e reconquistar a democracia que temos. Processo, em grande parte, concluído com a promulgação da Constituição cidadã de 1988.

Nos anos de obscurantismo ditatorial o PCdoB foi a organização política que mais heróis e mártires deu à causa da liberdade. Ainda hoje os corpos de mais de 60 militantes assassinados continuam desaparecidos.

Derrotar o golpe, preservar a democracia

Contudo, desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, o país vive grave crise política que agora chega ao seu estado crítico. A direita neoliberal não aceitou o resultado das urnas e desencadeou uma escalada reacionária e golpista para derrubar um governo legitimamente eleito.

O movimento golpista age em conluio com a grande mídia e setores do aparato jurídico-policial – a serviço da oposição conservadora e de interesses do imperialismo. Não se intimidam em colocar o país diante do perigo de grave conturbação social. Disseminam o ódio, a intolerância entre o povo e incentivam a violência sectária contra a esquerda. Sedes do PT e do PCdoB são alvos de atos criminosos de vandalismo. Movimentos sociais e entidades históricas como a União Nacional dos Estudantes (UNE), também, são agredidos.

A força motriz do atual golpismo é a “Operação Lava Jato”, comandada pelo juiz Sérgio Moro. São processos típicos de Estado de exceção, como os vazamentos seletivos de informações, desvirtuamento dos procedimentos da prisão provisória e da delação premiada. Chegou-se ao absurdo da ilegal condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento e das escutas ilegais evolvendo a atual presidenta Dilma e seu antecessor, tudo encoberto pelo falso manto do combate à corrupção.

Ainda que seja plenamente favorável a todas as iniciativas de combate aos desvios de dinheiro público, os comunistas do Brasil reafirmam que não se faz justiça afrontando o Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro. Tampouco solapando a soberania nacional e destruindo empresas essenciais ao projeto de desenvolvimento.

Que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, o golpe tem por objetivo acabar com as conquistas que o povo e a Nação obtiveram nos últimos 13 anos. A agenda política e econômica dos golpistas é um neoliberalismo selvagem de agressão aos direitos dos trabalhadores e à soberania do país.

Por isso, o PCdoB comemora mais um aniversário conclamando sua militância e todas as correntes democráticas e progressistas, mesmo aquelas que têm divergência com o governo, a combaterem decididamente o golpe em curso e a defenderem a democracia ameaçada.

Não vai ter golpe! Viva a democracia!

(*) Luciana Santos é presidenta do Partido Comunista do Brasil e deputada federal por Pernambuco