Resistência

Em 2003, o Governo Lula engavetou o acordo assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com os Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, por preocupação óbvia com a soberania nacional e a autonomia brasileira no programa espacial. Entretanto, o Governo Temer, em sua ilegitimidade e vocação entreguista, busca retomar as negociações. Os EUA mantêm mais de 800 instalações militares esparramadas pelo mundo, dezenas delas na América Latina e Caribe.

Por Moara Crivelente*

Em 2000, FHC assinou com os EUA um acordo para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) – um dos mais avantajados para o lançamento de satélites devido à sua posição geográfica na altura do Equador, possibilitando significativa economia de combustível. Cedeu as condições que atentam contra a soberania nacional, violando a sua proteção prevista na Constituição Federal, como apontou o professor de Direito Público e Direito Internacional especialista em Defesa, René Dellagnezze.

Um exemplo do atentado era a permissão do controle de áreas e operações do CLA pelos EUA. O acordo proibia ainda que o Brasil firmasse parcerias com os países aos quais os EUA impõem restrições – como Cuba ou Irã – ou que negociasse o uso da base com países com os quais os EUA não simpatizam. Também condicionava o uso dos recursos recolhidos pelo Brasil das atividades de lançamento para adquirir, desenvolver, produzir, testar, liberar ou usar foguetes ou veículos aéreos não tripulados.

Ou seja, o acordo vedava o uso de recursos gerados pelas atividades de lançamento para o investimento tecnológico brasileiro. Da mesma forma, impunha a adequação de outras parcerias do Brasil ao disposto no acordo com os EUA – subjugando os interesses brasileiros aos estadunidenses. E ainda havia outras entregas.

Mas o texto não foi aprovado pelo Congresso Nacional para ratificação, considerado um “acordo de lesa-pátria” pelo ministro da Ciência e Tecnologia do primeiro Governo Lula, Roberto Amaral, e uma “afronta à soberania nacional”, rejeitado por 23 dos 25 membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Tão claro estava o objetivo dos EUA de entravar um programa espacial autônomo do Brasil, como apontou Amaral.

Em 2003, Lula engavetou este acordo lesivo e promoveu parcerias como aquela com a Ucrânia para o lançamento de satélites, com base no Acordo Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, de 1999, fundando a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, com sede em Brasília, em 2006.

Também em 2003, o Brasil e a China avançaram na parceria binacional de lançamento de satélites acordada ainda em 1988, para o monitoramento de ambientes rurais e urbanos – e que poderia se ver comprometida pelos condicionamentos estadunidenses, de acordo com Dellagnezze.

Lançada em 2008 e revista em 2012, a Estratégia Nacional de Defesa (END) já afirmava a necessidade de o Brasil não depender de tecnologia estrangeira e de promover, para isso, o desenvolvimento dos setores espacial, cibernético e nuclear. Projetar e fabricar foguetes e satélites e desenvolver tecnologias de comunicação estão entre as prioridades da END no setor espacial, através do fortalecimento da Agência Espacial Brasileira.

Avaliando outro tipo de parceria com os EUA, tanto por trocas tecnológicas quanto pelo rendimento do uso do CLA – cada lançamento de satélite foi estimado, na época, entre 25 e 30 milhões de dólares – o acordo foi brevemente rediscutido no Governo da presidenta Dilma Rousseff. As negociações não avançaram, porém, inclusive  devido às revelações do ex-técnico da Agência Nacional de Segurança estadunidense (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, sobre a espionagem das comunicações de Dilma pelos EUA.

Negociações e soberania

A revista Carta Capital e o jornal O Globo noticiaram que o ilegítimo Governo Temer promove novas negociações com os Estados Unidos, com José Serra como seu apropriado chanceler, na sua fiel vocação entreguista – recorde-se, por exemplo, a autoria do projeto de lei sobre a exploração do Pré-Sal e a desproteção da Petrobras a favor das petrolíferas estrangeiras.

Segundo Carta Capital, uma proposta apresentada pelo Itamaraty pós-golpe foi rejeitada pelos EUA – aparentemente, buscava algumas “flexibilizações”. Já O Globo indica que os Ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores avaliam como elaborar nova proposta, contando com a posse do novo presidente dos EUA, Donald Trump.

Na última quinta-feira (26), perguntado sobre qual é o objetivo e o teor das novas negociações, o Itamaraty respondeu brevemente que “o governo brasileiro está mantendo discussões internas” envolvendo diversos ministérios e agências. O exame, continua, “tem levado em consideração o potencial comercial do uso da base, cuja localização é privilegiada para o lançamento de satélites (com economia de até 30% no uso de combustível), e a eliminação de barreiras ao uso de tecnologias sensíveis pelo Brasil, inclusive no desenvolvimento do programa espacial brasileiro.”

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), como movimento que defende as soberanias popular e nacional num decidido engajamento anti-imperialista, acompanha o tema e combate a entrega da base ou da soberania nacional aos interesses dos EUA, conforme pondera o presidente Antônio Barreto. Afinal, o assunto influencia diretamente a crescente militarização do planeta, da América Latina e das ameaças imperialistas.

Na Argentina, em 2016, o presidente Maurício Macri concordou com a presença militar estadunidense em duas bases militares, uma no Ushuaia e outra na tríplice fronteira com o Brasil e o Paraguai. Além disso, Colômbia e Peru são os países com mais bases militares estadunidenses – cerca de 10 em cada. Trata-se de um desafio à declaração da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, mas a abolição das bases militares estrangeiras é objetivo de crescente mobilização internacional.

No Brasil, o assunto deve continuar tomando contornos cada vez mais urgentes, tendo em vista as reiteradas denúncias sobre um cerco geopolítico e geoestratégico em momento de agravada reação conservadora – promovendo golpes de Estado como o que experimentamos – e a imprevisão nada esperançosa do Governo Trump.

*Moara Crivelente é doutoranda em Política Internacional e Resolução de Conflitos e diretora de Comunicação do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)