Resistência

O ex-presidente do Equador Rafael Correa afirmou nesta quinta-feira (30) que neste país sul-americano está em andamento uma ruptura constitucional, ao querer se convocar uma Consulta Popular sem o parecer da Corte Constitucional. O executivo decidiu enviar decretos diretamente ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para convocar o referendo, com o argumento de que o prazo para o pronunciamento da Corte Constitucional (20 dias) já expirou sem que o órgão tivesse se pronunciado.

Assim, o presidente Lenin Moreno oficializou, na quarta-feira (29), junto ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a convocação de uma consulta com sete perguntas. Em uma delas o atual mandatário tenta limitar a reeleição aos cargos executivos a apenas uma vez, o que tem como alvo impedir Rafael Correa de concorrer a presidente nas próximas eleições. Outra pergunta visa fragilizar as funções do Conselho de Participação Cidadã, uma das bandeiras de Rafael Correa na democratização do Estado equatoriano.  

Segundo Rafael Correa explicou em coletiva de imprensa, a Corte Constitucional ainda está a tempo de tomar sua decisão sobre o conteúdo da Consulta. Correa garante que o período ainda continua vigente, pois se apresentaram recursos de Amicus Curiae*, que concedem novos prazos. Rafael Correa alertou sobre a existência de um complô.

“O presidente pode convocar (a consulta), a mentira é que a Corte Constitucional não cumpriu o prazo. Ninguém está discutindo a atribuição que o presidente tem para chamar a Consulta Popular. Eu o fiz quatro vezes”, agregou.

Corrêa lembrou que a Corte convocou, para 5 de dezembro, os juízes a uma sessão para analisarem a reforma constitucional compreendida no texto e criticou a postura do órgão, ao não emitir nenhum pronunciamento depois da decisão de Moreno.

Nesse sentido, considerou que o presidente da instituição, Alfredo Ruiz, é cúmplice da situação.

Ao mesmo tempo, disse que fará uso de todos os recursos legais possíveis para enfrentar o que denominou, além de ruptura da ordem constitucional, um verdadeiro “golpe de estado”.

Como em outras ocasiões desde sua chegada ao país em 25 de novembro, o ex-chefe de estado descreveu como ilegais e inconstitucionais as perguntas 2 e 3 da Consulta, vinculadas à eliminação da reeleição indefinida e ao encerramento de funções dos atuais membros do Conselho de Participação Cidadã.

“Levaram-nos há 20 anos atrás. Entendamos o que está passando: está sendo rasgada a Constituição da república”, afirmou e considerou que a briga atual não é contra a razão, mas contra a força.

Apesar de ter considerado que os tempos são difíceis, manifestou confiança “no pouco que resta do estado de direito e nas instituições judiciais do país, para parar essa barbaridade”.

“A situação é extremamente grave”, reiterou.

O principal objetivo do retorno de Correa é participar da VII Convenção do Movimento Aliança PAIS, em sua condição de presidente vitalício da organização, mas durante estes dias tem se reunido com filiados do partido, seguidores e defensores da Revolução Cidadã, impulsionada por ele por mais de 10 anos, bem como com a imprensa.

* Termo latim que significa “amigo da corte”. É o instituto que permite que terceira pessoa, entidade ou órgão interessado passe a integrar a demanda, a fim de discutir de forma objetiva as teses jurídicas nela previstas 

Da Redação do Resistência com Prensa Latina e Agências