Resistência

Por 17 votos a favor e seis contra, o Conselho de Estado da Colômbia declarou nesta terça-feira (9) a nulidade da sanção imposta pela Procuradoria à ex-senadora Piedad Córdoba.

A defesa foi aceita pelo máximo tribunal do contencioso administrativo, feita pelo magistrado William Hernández, que considera que a destituição em outubro de 2013 da ex-senadora foi ilegal posto que a informação encontrada em 2008 no  computador de Raúl Reyes não foi submetida à devida custódia e foram juntados documentos irreais.

A líder colombiana, recordada pelas atividades humanitárias pela libertação de sequestrados em mãos da guerrilha, foi punida em 2010 por 18 anos pela Procuradoria por suposta colaboração com as Farc.

Em 2012, o Ministério Público também inabilitou Piedad Córdoba por 14 anos por supostamente ter aportado 25 milhões de pesos à campanha de Ricardo Montenegro à Câmara em 2010, quando ela era parlamentar. E há outra demanda também contra essa sanção.

Contudo, esse segundo processo não apresentou nenhum avanço na alta corte.

No caso da primeira sanção, que acusou a ex-parlamentar do Partido Liberal de fazer parte da farcpolítica’, o Ministério Público a acusou de “colaborar e promover a guerrilha das Farc”, com base nos supostos arquivos encontrados no computador de Reyes, morto em meio do polêmico e manipulado bombardeio da força pública colombiana no Equador.

O material probatório considerado pelo ente de controle disciplinar era composto por conversações do líder rebelde com uma mulher que chamavam de Teodora ou La Negra, que supuseram fosse Piedad Córdoba.

A ex-senadora, através das redes sociais, tinha advertido: “só peço que se decida de acordo como direito, o país sabe que me inabilitaram arbitrariamente com provas que a Corte Suprema invalidou #SouInocente”.

Em outra mensagem reiterou a decisão do máximo tribunal da justiça ordinária a seu favor: “se as provas não tiveram validade para a Corte Suprema, máxima instância jurídica, por que para tiveram para o procurador?

Piedad Córdoba reclamou seus direitos políticos e “sobretudo reclamo os de todas as pessoas que votaram para que eu as representasse no Senado. Primeiro foram 18 (anos) com arbitrariedade e depois 14 com vícios. O direito de eleger e ser eleito é um direito democrático que por sua vez é uma garantia dos direitos fundamentais”.

A ex-congressista, ao considerar que tudo se trata de uma “perseguição política” contra ela, interpôs uma tutela ante o máximo juiz constitucional e uma ação de nulidade e restabelecimento do direito ante o tribunal conselheiro de Estado.

 “Meu nome e minha honra foram pisoteados” 

“Os que nos opomos a um regime ou a políticas públicas não somos terroristas ou delinquentes, somos pessoas que pensamos diferentemente e a mim praticamente me puniram durante seis anos por um delito de opinião porque não havia provas”, disse Piedad Córdoba, ao anunciar que buscará que esse mesmo tribunal revogue a segunda punição que a impede formalmente de participar na política.

A ex-parlamentar assegurou que ela nunca morreu politicamente, dado que continuou trabalhando com diferentes movimentos políticos de oposição, para impulsionar diferentes causas, entre elas o processo de paz com as Farc.

“Parece-me que meu nome foi pisoteado, assim como minha honra e a de minha família, que foram arrastados por todo o país, espero que sejam postos no lugar onde devem estar. Sou simplesmente uma lutadora da paz com justiça social, na luta contra toda forma de opressão e discriminação”, manifestou.

Piedad Córdoba agradeceu aos magistrados do Conselho de Estado por tomar essa determinação em seu caso, e disse que buscará que a mesma corporação revogue a sentença da Procuradoria que a inabilitou por 14 anos em um segundo caso.

Fonte: Cubadebate