Resistência

Os países da ALBA-TCP concordaram no último domingo (5) em trabalhar com o propósito de fortalecer a unidade e a integração da América Latina e Caribe, e garantir condições para o fortalecimento econômico do bloco.

Assim proclamaram neste domingo (5) na Declaração de Caracas ao término da 14ª Cúpula da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), que se realizou no último domingo (5) no Palácio Miraflores, sede do Governo da Venezuela.

A unidade e a integração regional é uma necessidade inadiável, no complexo ambiente político, econômico e social internacional, manifesta o documento lido pela ministra de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez.

O documento exorta a ALBA-TCP, junto com organizações como MERCOSUL, UNASUL, CARICOM e outros que recuperaram seu protagonismo na última década, a continuar contribuindo para a integração regional.

Por outro lado, reitera o compromisso dos estados membros com uma agenda de trabalho social, econômica e produtiva que fortaleça a Aliança e possibilite aos países membros as condições adequadas para seu desenvolvimento integral.

Segundo a declaração, a Cúpula previu novas oportunidades de reagrupamento, mobilização e lutas das forças progressistas para aplicar projetos de desenvolvimento nas nações da região.

Os chefes de Estado e de governo e os representantes dos países participantes da Cúpula ratificaram a disposição para promover ações emancipadoras e fixar de modo claro os horizontes, valores e princípios que os agrupam na ALBA-TCP.

Também concordaram em designar o ministro das Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia, David Choquehuanca, como Secretário Executivo da ALBA-TCP. Segue abaixo a Declaração da 14ª Cúpula da ALBA – TCP:

Declaração da 14ª Cúpula da ALBA-TCP

Defendamos a união, a unidade e a soberania da nossa América

Os chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos nos reunimos em Caracas, quatro anos após a semeadura do Comandante Hugo Chávez Frías e após quatro meses da partida do Comandante em Chefe Fidel Castro Ruz, nossos fundadores, e cujos exemplos e ideias interpretam e resumem o legado dos libertadores.

Eles nos educaram ao entender nossas lutas e anseios nacionais como processos interdependentes e como contribuições solidárias aos sonhos comuns de liberdade, dignidade, justiça e paz para a Pátria Grande; ao sobrepor os interesses coletivos aos nacionais.

A ALBA-TCP, aliança política, econômica e social, defende a independência, a autodeterminação e a identidade dos nossos povos. Estamos unidos em solidariedade, complementaridade, justiça e cooperação, com o propósito histórico de juntar as capacidades e forças de nossos países, a fim de garantir o desenvolvimento integral e existir como nações soberanas.

A América Latina e o Caribe atravessam uma etapa crucial da sua história: os processos democráticos-populares, liderados por governos, forças políticas e movimentos de esquerda, enfrentam uma nova investida do imperialismo, do capital transnacional e das oligarquias nacionais. O declínio da hegemonia imperialista, os impactos da crise sistêmica internacional e a queda dos preços de nossos produtos de exportação, em particular de gás e petróleo, abrem novos desafios. São gerados pelas mesmas forças que criaram a pobreza, a exclusão e a dependência das nossas nações e que nos impuseram invasões e ditaduras para consolidar seu poder.

Em todos estes anos e contra nossa resistência, o neoliberalismo não diminuiu seu empenho de estender sua lógica financeira: não se trata de uma teoria de desenvolvimento, é uma doutrina de saque total aos nossos povos.

Com o neoliberalismo, a economia mundial não cresceu em termos reais e, ao contrário, foram multiplicadas a instabilidade, a especulação, a dívida externa, o comércio desigual, as crises financeiras cada vez mais frequentes, a pobreza, a desigualdade, o desemprego e o abismo entre o Norte opulento e o Sul despossuído.

Seu retorno ressuscitou o pior conservadorismo, reativou o fundamentalismo, a xenofobia, o racismo e o militarismo. A política é financiada por empresas e governos estrangeiros. Os avanços científico-tecnológicos propiciaram um alto nível de acordo político-comunicacional entre imperialistas e oligarcas para manipular as massas e agredir nossas culturas. Novos rostos, instrumentos e métodos confundem os eleitores e perturbam os resultados eleitorais.

Os partidos de direita utilizam os poderes legislativo, judiciário e midiático como plataformas de conspiração e quebram, sem escrúpulos, a ordem democrática que costumavam defender, impõem pacotes de ajustes com privatizações e demissões em massa, e fomentam a articulação da subversão da política e da luta de ideias.

A corrupção contra a qual lutaram as organizações e os movimentos de esquerda e progressistas da região antes de chegarem ao poder, e contra a qual tiveram que combater fortemente uma vez convertidos em governo, é manipulada com fins políticos para desmoralizar e criminalizar organizações e líderes. Alguns se escudam nela para atacar a eficácia, a justiça e a eficiência das administrações públicas, limitando a confiança dos cidadãos em suas instituições e em seu exercício participativo. Outros se evadem, ocultando imoralmente seus capitais em paraísos fiscais.

Devemos denunciá-los e combatê-los energicamente, enquanto aumentamos os esforços para fazer uma boa gestão na administração dos bens públicos e coletivos. O controle social dos mesmos deve ser assumido como uma prioridade nos países membros da ALBA-TCP. Este enfrentamento é essencial e deverá fazer parte de nossa integridade moral e ética, enquanto trabalhamos pela prosperidade de nossos países.

O ataque principal é contra a Revolução Bolivariana. As arbitrárias sanções estadunidenses contra a Venezuela, em especial contra o seu vice-presidente, o companheiro Tareck El Aissami, devem ser anuladas. A inexplicável ordem do presidente dos Estados Unidos da América do Norte que declara a Venezuela uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional deste país, deve ser revogada.

A Venezuela é o berço da liberdade da nossa América, impulsionadora da integração regional e alicerce do anti-imperialismo.

A defesa da Venezuela e de sua revolução não é problema exclusivo dos venezuelanos. É uma causa que convoca todos os que lutamos por uma verdadeira independência da América Latina e do Caribe. Na Venezuela se luta hoje a batalha de Ayacucho do século 21.

A unidade e a integração regional da América Latina e Caribe é uma necessidade inadiável, nesse complexo cenário. A ALBA-TCP, junto com blocos como o MERCOSUL , a UNASUL, o CARICOM, e outros, recuperaram seu protagonismo na última década, devem continuar contribuindo para a integração regional.

A Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) é a nossa obra mais preciosa. É o organismo para forjar a unidade na diversidade e no consenso político. A Comunidade teve que enfrentar a resistência do fracassado pan-americanismo. Devemos preservá-la.

Nosso compromisso com a Declaração da América Latina e Caribe como Zona de Paz guia nossa atuação internacional. Ela autentica nossa adesão estrita aos princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirma nosso respeito à autodeterminação, à soberania nacional e à igualdade soberana dos Estados. Expressa a vontade de solucionar os problemas de forma pacífica, através do diálogo e da negociação; e reconhece o direito inalienável de todo Estado a escolher seu sistema político, econômico, social e cultural.

As pequenas economias do Caribe, que sofreram o genocídio contra a população nativa e a escravidão, e o saque colonial e neocolonial, enfrentam hoje os desafios resultantes das mudanças climáticas, dos desastres naturais e outras crises globais, o que as torna as mais vulneráveis de nossa família. O Caribe, apoiado decididamente pela generosa iniciativa Petrocaribe merece a maior solidariedade e nossa atenção.

Ressaltamos que a água e o saneamento básico são um direito humano que não pode estar em mãos de particulares e que é dever dos Estados garantir seu fornecimento para beneficiar os povos.

Diante da ALBA-TCP e de todos os esforços integracionistas genuínos, está a Organização dos Estados Americanos, em que as preocupações dos nossos povos não encontram expressão e muito menos apoio e defesa, mas projetos hegemônicos. A conduta de seu Secretário Geral é indigna e não tem o mandato de nenhum dos Estados membros.

Nossa América enfrenta uma nova agenda de dominação imperialista, marcada pelo anúncio de um protecionismo egoísta e extremo que impactará as nossas economias ainda dependentes. A implementação do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas está hoje em ameaça. Nossa gente, forçada à imigração pelas condições de vida resultantes do subdesenvolvimento e de uma ordem econômica internacional injusta e excludente, é perseguida, criminalizada, deportada, e seus direitos humanos são frequentemente violados. Em nome da segurança, são aumentados os gastos militares e policiais, pessoas são perseguidas por motivos religiosos ou raciais e muros são construídos, como o da fronteira do norte do México, a cujo povo expressamos a nossa solidariedade.

A ALBA-TCP expressa a nossa preocupação com o tratamento dado a nossos irmãos latino-americanos que estão na condição de imigrantes, nesse sentido propomos reativar o Fundo para Apoio Legal e Assessoria aos Migrantes dentro do Banco da ALBA.

Os governos e povos da ALBA-TCP vemos nestes fenômenos uma nova oportunidade para a reunificação, a mobilização e a luta. Devemos apoiar as ações emancipadoras, fixar com clareza e idealismo os horizontes, identificar bem os valores e princípios que nos unem e assumir um programa de ação integracionista, solidária e internacionalista, que estabeleça as premissas econômicas, sociais e políticas da mudança libertadora.

Necessitamos fortalecer os movimentos e as organizações sociais para enfrentar nossos adversários. Temos que explicar melhor aos povos o alto grau de dependência externa de nossas economias e como isso compromete a independência e a soberania nacional. Podemos e devemos abrir mais oportunidades ao comércio e à cooperação intra-regional para assegurar a nossa independência econômica, garantia de nossa independência política.

Nesse sentido, ratificamos nosso compromisso para promover uma agenda de trabalho social, econômica e produtiva que fortaleça a Aliança e possibilite aos nossos povos as condições adequadas para seu desenvolvimento integral.

Respaldamos e apoiamos a convocação do Estado Plurinacional da Bolívia para a Conferência Mundial dos Povos por um Mundo Sem Muros Até a Cidadania Universal, a ser realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2017 na cidade de Cochabamba, Tiquipaya, naquele país.

Saudamos a designação do companheiro David Choquehuanca, como novo Secretário Executivo da ALBA-TCP e desejamos sucesso em suas funções.

Somos responsáveis não só por construir a consciência da necessidade da mudança, mas de persuadir e demonstrar a certeza de sua possibilidade.

Integremo-nos e nos unamos todos. Nisso está a vitória.

Caracas, 5 de março de 2017

Resistência, com Prensa Latina, tradução de Luci Nascimento