Resistência

As forças democráticas são por princípio contrárias ao militarismo e ao intervencionismo das Forças Armadas na vida política

Por José Reinaldo Carvalho (*) O ambiente político brasileiro está carregado de ameaças à democracia, com pressões cada vez maiores sobre o processo eleitoral.

A possibilidade de uma crise política de maior envergadura assanha os golpistas de todos os naipes, interessados em impedir um desfecho da luta eleitoral favorável às forças democráticas e progressistas.

O ocupante do Palácio do Planalto reitera provocações ao Judiciário, designadamente à Justiça Eleitoral, desafiando decisões da corte contra a difusão de fake news. Em busca de um pretexto para justificar violências, Bolsonaro deblatera que não vai cumprir tais decisões e provoca um ministro a encarcerá-lo.

Paralelamente ao embate eleitoral, que só tende a esquentar, as Forças Armadas reagem furiosas à divulgação de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar durante parte dos anos 1970 e 1980, em que mais uma vez, entre muitas, sobejam provas de que o regime ditatorial por elas criado, cometeu crimes de lesa-humanidade, torturou e assassinou presos políticos.

A reação de setores das Forças Armadas vai desde o protesto ao que as mentes conspirativas dos fardados consideram ser “tentativas de desmoralizá-las” até o deboche do general Hamilton Mourão, na falta de argumentos racionais para negar a necessidade de que os crimes cometidos por facínoras estrelados de uniforme, coturno e armas, em nome da instituição, sejam expostos ao julgamento da nação.

As gravações das sessões de julgamentos do STM são valiosas peças e constituem grave denúncia, mas em face da natureza e do volume dos crimes cometidos, são um fragmento na montanha de provas de que houve horrores, tortura e assasinatos de presos políticos nos porões de instituições militares.

Os generais da atual geração sabem do alcance da desmoralização que essas denúncias provocam. Por isso se inquietam. Melhor seria se encarassem de frente o problema e procedessem à necessária autocrítica que reconciliasse a instituição com a nação. A verdade e a história não andarão separadas até o final dos tempos. Um dia a punição ao menos moral será inevitável e os atingidos serão os que dentre eles estiverem fora dos túmulos que o general vice-presidente usou em sua infeliz tirada.

A deterioração da imagem das Forças Armadas, principalmente do Exército, não se esgota nas reiteradas denúncias de tortura que acabam de vir à tona. Ela se evidencia com a confissão de Bolsonaro quanto à participação do comando da força no golpe de 2016. E fica escancarada com o festival de incompetência e corrupção dos milhares de militares que se locupletam na esplanada dos ministérios, sob o comando de generais palacianos e do ex-capitão de extrema direita que ocupa o poder.

As tensões percebidas na caserna e nos comandos leva alguns incautos a especular sobre a reação dos militares a uma previsível vitória de Lula nas eleições de outubro e até mesmo a auscultá-los. Que serventia terá o gesto, por melhores que sejam as intenções? Ou o que se pretende é acomodar o futuro governo a uma situação de jure et de facto em que se legitima o intervencionismo castrense na vida política?

Decididamente, não serve à democracia e a um futuro governo progressista passar recibo de que poderá exercer o mandato popular se for acolhido pelas Forças Armadas. Isto nos remete a um necessário debate sobre os artigos 136 e 142 da Constituição para que as forças democráticas formem um pensamento correto sobre a função e o papel daquelas e lutem com frontalidade contra as concepções e ações intervencionistas e militaristas.

As Forças Armadas têm por função precípua a defesa militar da pátria contra a agressão externa. Parte integrante do Estado, são obedientes ao governo e à autoridade suprema do chefe de Estado, o presidente da República, que por sua vez deve obediência à Constituição. A desobediência ao poder constituído deve ser considerada crime. Igualmente as intentonas golpistas.

Somente uma nova Constituinte, quando se formar uma correlação de forças propícia, poderá promover tal alteração, que passaria pela revogação dos citados artigos da Constituição Federal. Enquanto isso, não sejamos ingênuos. As forças democráticas são por princípio contrárias ao militarismo e ao intervencionismo das Forças Armadas na vida política. Entre essas forças democráticas, podem-se identificar militares avessos ao golpismo, haja vista o exemplo histórico do general Teixeira Lott.

(*) Jornalista, editor do Resistência, membro do Comitê Central e da Comissão Política do PCdoB e secretário-geral do Cebrapaz