Resistência

No dia em que o primeiro-ministro invocou o artigo 49.3 da Constituição para impor a “Lei do Trabalho” por decreto, milhares de pessoas manifestaram-se nas ruas de França contra o pacote trabalhista.

Já em período de verão, Paris voltou a ser palco, nesta terça-feira (5), de uma grande mobilização contra a chamada “Lei El Khomri”, com 45 mil participantes. Realizam-se, para além disso, mobilizações em cidades como Toulouse (10 mil pessoas), Marselha (15 mil), Grenoble (2000), e Caen (mil), revelaram fontes sindicais.

Embora o governo defenda que, com a nova legislação laboral, irá promover a criação de emprego, a maioria dos sindicatos insiste que o projeto está feito à medida dos interesses do patronato, permitindo aumentar a carga horária e a precariedade das condições de trabalho, bem como a facilitação das demissões e a diminuição do valor das indemnizações.

Aprovação por decreto

No dia 28, o Senado francês aprovou, com 185 votos a favor e 156 contra, uma versão do projeto da reforma laboral em que se suprime o limite legal das 35 horas semanais de trabalho – passa para 39 no caso de existir acordo em cada empresa. O primado dos acordos de empresa sobre os acordos setoriais é precisamente uma das questões que o projeto contempla e que os sindicatos mais fortemente têm contestado.

Nesta terça-feira o documento regressou à Assembleia Nacional, e, face à divisão existente no seio dos socialistas, era real a possibilidade de os deputados aprovarem alterações favoráveis aos trabalhadores, reprovando o projeto na versão atual. Contudo, o primeiro-ministro, Manuel Valls, voltou a recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que lhe permite aprovar a reforma por decreto, saltando a parte do debate e da votação no Parlamento.

A luta vai continuar

Numa nota, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) valorizou como positivos os números da jornada de luta de ontem na França, apesar do “exagerado dispositivo de segurança” que rodeou a manifestação na capital, impedindo que milhares de pessoas nela pudessem participar.

Classificando o recurso ao artigo 49.3, por parte do primeiro-ministro, como um “ultraje à democracia parlamentar”, a central sindical sublinha que “o movimento contra a Lei do Trabalho está longe de abrandar”, como o demonstram as greves, concentrações, manifestações e votações em inquéritos.

A CGT considera que o governo francês cometerá um grave erro caso venha a promulgar “uma lei desta importância” no período das férias de Verão e avisa que o “movimento social não vai ceder”, estando já marcado um conjunto de iniciativas com vista a preparar um regresso em força que impeça a implementação da lei.

Fonte: AbrilAbril