Resistência

O Grupo Confederação da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE-NGL) realizou nesta quarta-feira (10), no Parlamento Europeu, um importante debate a respeito do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares. Com parlamentares e organizações civis dedicadas à luta pelo desarmamento, o debate ofereceu o panorama necessário para o fortalecimento da campanha. A presidenta do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes, participou do evento e fez um contundente apelo à união em torno da bandeira da erradicação total das armas nucleares; leia a íntegra de sua fala ao final da matéria.

Enquanto movimentos da paz em todo o mundo buscam fortalecer a campanha global pela abolição das armas de destruição em massa, o presidente estadunidense Donald Trump encomenda ao Departamento de Defesa a revisão da política nuclear nacional para possivelmente afrouxar os limites ao uso do seu arsenal. Uma “modernização nuclear” já há tempos avançada pretende desenvolver ogivas de menor impacto que, por isso, poderiam ser mais facilmente empregadas. E seria este o pedido de Trump, segundo o jornal britânico The Guardian, em notícia de terça-feira (9).

Buscando contribuir para o aprofundamento da campanha internacional pelo desarmamento nuclear, o GUE-NGL convidou parlamentares e representantes de organizações de paz para o debate realizado no Parlamento Europeu, discutindo a promoção do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares adotado em 7 de julho de 2017 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Atualmente, a ONU estima haver cerca de 15 mil ogivas nucleares no mundo.

Participantes nos dois painéis do evento foram os e as parlamentares do GUE-NGL, Gabi Zimmer, Sabie Lösing, Merja Kyllönen (por vídeo) e João Pimenta Lopes, e vários representantes de organizações civis atuantes na área:

Socorro Gomes, presidenta do Conselho Mundial da Paz;

Leo Hoffmann-Axthelm, porta-voz da Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (ICAN, vencedora do prêmio Nobel da Paz 2017) para a União Europeia;

Ilda Figueiredo, presidenta do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC);

Regina Hagen, membro da Direção do Büchel ist überall! atomwaffenfrei.jetzt, movimento alemão pelo desarmamento nuclear;

Laura Lodenius, diretora executiva da União da Paz da Finlândia;

Kate Hudson, secretária-geral da Campanha Britânica pelo Desarmamento Nuclear;

Veronique Coteur, representando a Ação Internacional por Libertação (INTAL), da Bélgica;

Dennis Kyriakou, do Conselho Cipriota da Paz;

Samuel Legros, representando a Coordenação Nacional de Ação pela Paz e a Democracia (CNAPD), da Bélgica;

Ludo De Brabander, porta-voz do Vrede, movimento belga da paz.

Citada pelo portal eletrônico do grupo parlamentar, a presidenta do GUE-NGL Gabi Zimmer afirmou: “Atualmente, a corrida pelas armas nucleares está ainda mais perigosa do que no auge da Guerra Fria”, enquanto “as potências nucleares mundiais recusam-se a considerar ou até mesmo negociar o desarmamento, hoje. Isso não pode seguir assim e precisa ser resolvido imediatamente!”

A parlamentar alemã Sabine Lösing, por sua vez, diz temer que o tempo está se esgotando: “Duas décadas após o fim da Guerra Fria, milhares de armas nucleares ainda são uma ameaça real a nível mundial. Na minha opinião, essa ameaça só pode ser enfrentada por um desejo firme de paz. Precisamos proibir as armas nucleares e consistentemente desarmar as existentes. Infelizmente, porém, os armamentos nucleares estão sendo legitimados por culpabilizações mútuas e crescentes tensões.”

Seminário no Parlamento Europeu, 10 de janeiro de 2018. Imagem da transmissão ao vivo.

Leo Hoffmann-Axthelm, da ICAN, responde à pergunta da parlamentar Sabine Lösing sobre a possibilidade de avanço na assinatura do Tratado dizendo que o Parlamento Europeu pode ser um ator líder neste tópico, “apesar das deficiências em questões de política externa”, citando os últimos anos de cooperação com parlamentares para a promoção da campanha. De acordo com Hoffmann-Axthelm, a ICAN tem 468 parceiros em 101 países, desempenhando um papel significativo na luta pelo desarmamento.

O representante da campanha falou mais especificamente do complicado processo de negociação do Tratado pela Proibição das Armas Nucleares e do papel da ICAN. “Tradicionalmente, se você quer se livrar de uma arma, você desejaria um tratado em que todos os detentores dessa arma participassem e concordassem com uma eliminação programada dos seus arsenais.” Foi essa a proposta da Convenção sobre Armas Nucleares ativa nos anos 1990 e 2000, comenta, “mas após décadas de espera, ficou óbvio que os estados detentores de armas nucleares não tinham, na verdade, qualquer intenção de se reunir e negociar.” Por isso, a ICAN foi lançada em 2007 propondo uma nova ideia: separar os processos de proibição e desarmamento.

Segundo Hoffmann-Axthelm, a expectativa é a de que a proposta permita aqueles estados detentores de armas nucleares interessados no desarmamento avançar nas negociações, ao tempo em que exporia os estados negligentes, mas que buscam “dar a impressão de que querem o desarmamento nuclear, enquanto, na realidade, fazem tudo o que podem para impedir o processo ou adiar a implementação dos passos já acordados”.

Foto: GUE/NGL

A presidenta do CMP, Socorro Gomes, apontou a necessidade de manter a pressão pela ratificação e a implementação do Tratado, que considera um passo importante em uma luta que deve ser aprofundada. O documento, continua, “ainda não preenche os requisitos necessários para assegurar o objetivo perseguido, nem para diminuir a corrida aos armamentos nucleares. É um Tratado juridicamente vinculante apenas para os países que aderirem, mas que não os proíbe de fazer parte de alianças militares com países possuidores de armas nucleares.”

Para a presidenta, “o programa de partilha nuclear da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), através do qual os EUA mantêm centenas das suas ogivas espalhadas pela Europa até à Turquia, viola o próprio status quo internacional relativo às armas nucleares, uma vez que hospedam esses arsenais em países não monitorados como potências nucleares. O imperialismo estadunidense, na prática, estimula a proliferação nuclear ao proporcionar cobertura nuclear a aliados que não possuem essas armas.”

Por isso, é preciso reforçar a campanha, como tem feito o CMP desde o seu estabelecimento, com a promoção do Apelo de Estocolmo, de 1950, contra as armas nucleares, assinado por centenas de milhões de pessoas em todo o mundo. Leia o discurso de Socorro Gomes a seguir.

Exmos. Senhores e Senhoras Parlamentares,

Estimados companheiros e companheiras do movimento internacional pela paz e o
desarmamento,

É de elevada pertinência e urgência o debate realizado pelo Grupo Confederação da Esquerda
Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica, no contexto da nossa luta comum contra as
armas nucleares, uma luta que tem assumido cada vez maior abrangência.

Saudamos a iniciativa e agradecemos o convite, em nome do Conselho Mundial da Paz,
organização que desde a sua fundação luta contra as armas nucleares e tem como seu
documento fundamental o Apelo de Estocolmo.

Em 1949-1950, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo assinaram esse Apelo
contra as armas nucleares, preocupadas com as consequências e impactos do seu uso.

Fazia pouco tempo que o primeiro emprego deste arsenal pelo imperialismo estadunidense
chocara a consciência da humanidade, com a devastação de Hiroshima e Nagasaki e o
massacre de mais de 200 mil japoneses. Empenhados em evitar que tal tragédia se
repetisse, movimentos populares de todo o mundo assumiram a luta pela abolição completa
dessa ameaça ao planeta e aos povos.

É uma luta, como se vê, que já dura sete décadas. Contudo, não cessa, muito pelo
contrário, a proliferação nuclear, tornando permanente o perigo de guerra com o uso de tais
armas. Já existem hoje, segundo estimativas da ONU, mais de 15 mil ogivas nucleares dos
detentores declarados – e mais de 80 em Israel, que nunca declarou seu arsenal, seguindo,
assim, sem monitoramento internacional, enquanto mantém uma política regional ofensiva.

Na sua última Assembleia, realizada no Brasil em novembro de 2016, o CMP reafirmou sua
posição de princípios. Cito um trecho da resolução ali aprovada: “A abolição das armas
nucleares é mais urgente do que nunca, se desejarmos evitar uma catástrofe humana como
a experimentada pelos japoneses em Hiroshima e Nagasaki, há 71 anos, ou de proporções
maiores. O estoque global de ogivas nucleares e os novos desenvolvimentos em tecnologia
de armas nucleares e mecanismos de deslocamento estão gerando proliferação”.

É passada a hora de um compromisso mundial com a erradicação de todos os arsenais
nucleares e a completa exclusão do “poder nuclear” de toda e qualquer formulação de
política externa. Os promotores do militarismo e de políticas agressivas foram sempre as
principais barreiras para o avanço desse compromisso, principalmente no âmbito das
Conferências de Revisão do modesto e limitado Tratado de Não Proliferação de Armas
Nucleares (TNP), que entrou em vigor ainda em 1970. Na última revisão, em 2015,
denunciamos como os EUA e seus aliados Reino Unido e Canadá – para benefício de
Israel, que não ratificou o TNP – conseguiram impedir a adoção de uma declaração final
principalmente para evitar o estabelecimento de um prazo para a realização da Conferência
sobre o Oriente Médio como Zona Livre de Armas de Destruição em Massa em 2016 –
iniciativa acordada ainda em 1995 e até hoje suspensa. Mas outras deficiências incluíam
questões de fundo, como a falta de mecanismos efetivos para o desarmamento, o que
colocava em causa o verdadeiro compromisso com o objetivo.

Em julho do ano passado, com o voto de 122 Estados membros, a Organização das Nações
Unidas aprovou o Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares, o qual estabelece que
cada Estado parte se compromete a não produzir nem possuir armas nucleares, nem a
transferir tais armamentos direta ou indiretamente. É, efetivamente, um marco importante
na tomada de consciência de que uma guerra nuclear teria consequências catastróficas
para toda a humanidade, uma posição em busca de soluções políticas e jurídicas no âmbito
internacional a fim de constituir um instrumento juridicamente vinculante para a proibição
das armas nucleares e sua total eliminação.

Entretanto, o Tratado ainda não preenche os requisitos necessários para assegurar o
objetivo perseguido, nem para diminuir a corrida aos armamentos nucleares. É um Tratado
juridicamente vinculante apenas para os países que aderirem, mas que não os proíbe de
fazer parte de alianças militares com países possuidores de armas nucleares. Além disso,
cada um dos países aderentes “tem o direito de retirar-se do Tratado se decidir que eventos
extraordinários relativos à matéria do Tratado põem em perigo os supremos interesses do
próprio país”. Ou seja, a qualquer momento qualquer país aderente pode abandonar o
Tratado.

A maior limitação está no fato de que os países possuidores de armas nucleares não
aderem ao Tratado, assim como não aderem os países da Organização do Tratado do
Atlântico Norte (OTAN) que, mesmo não sendo possuidores dessas armas, hospedam em
seus territórios bombas nucleares estadunidenses.

Não surpreendentemente, após a adoção do Tratado sobre a Proibição das Armas
Nucleares pelas Nações Unidas, as delegações dos EUA, Reino Unido e França emitiram
uma declaração conjunta contrária, alegando que “a iniciativa não leva em conta as
realidades do ambiente securitário internacional”. Argumentaram ainda que aderir ao
Tratado é “incompatível com a política de dissuasão nuclear, que tem sido essencial para
manter a paz na Europa e no Norte da Ásia por mais de 70 anos.” Uma posição ultrajante!

No Conselho Mundial da Paz e em diversos outros movimentos internacionais engajados
nessa luta, temos denunciado as políticas securitárias e agressivas das potências
imperialistas, a primazia do militarismo, a predisposição a perpetrar o primeiro ataque, no
quadro de uma estratégia de guerra preventiva. Tais políticas ameaçam permanentemente
os povos e põem em risco a sobrevivência da humanidade. Constituem a expressão do
hegemonismo baseado na força bruta, uma política de ameaça e agressão.
Como temos denunciado reiteradamente, o programa de partilha nuclear da OTAN, através
do qual os EUA mantêm centenas das suas ogivas espalhadas pela Europa até à Turquia,
viola o próprio status quo internacional relativo às armas nucleares, uma vez que hospedam
esses arsenais em países não monitorados como potências nucleares. O imperialismo
estadunidense, na prática, estimula a proliferação nuclear ao proporcionar cobertura
nuclear a aliados que não possuem essas armas.

Em 2007, através do relatório Rumo a uma Grande Estratégia para um Mundo Incerto:
Renovando a Parceria Transatlântica, os membros da OTAN validaram a doutrina
estadunidense de “ataque nuclear preventivo” com justificativas chauvinistas e beligerantes
como a de alegadamente exercerem o direito de proteger as sociedades e “modos de vida”
em seus países. Invocando as “ameaças assimétricas” e a “incerteza” dos governos e
povos de seus próprios países, os autores desse relatório, oficiais militares dos EUA,
Alemanha, Reino Unido, França e Holanda, buscam justificar a doutrina ofensiva e a própria
continuidade de uma aliança beligerante.

Vemos exemplos dos impactos de uma receita ofensiva em diversas regiões, com
intervenções e agressões levadas a cabo sob os pretextos das “ameaças assimétricas”,
dos “Estados falhados”, da “promoção da democracia” e da comprovadamente falaciosa
luta contra o terrorismo. No mesmo relatório, os oficiais dizem, após acusarem
abundantemente o Irã por seu programa nuclear como uma ameaça existencial, que
“Alcançar a estabilidade regional” no Oriente Médio “só pode ser conseguido a um nível
estratégico mais elevado. Soluções estarão em novos equilíbrios regionais, que terão de
incluir interesses estratégicos chave, como as questões da proliferação e do acesso a
matéria-prima”. Fica evidente que os interesses estratégicos em causa são os das
potências, em detrimento dos povos da região, vítimas de constante ingerência e agressão.
Na falaciosa “guerra contra o terror”, o relatório indica que a dissuasão é o “elemento
indispensável para qualquer estratégia do século 21”, e que esta também se baseia na
“criação de incerteza” para os seus eventuais alvos, descrevendo uma “escalada a qualquer
momento” como parte da “estratégia proativa” defendida. Fica patente que para as
potências imperialistas a dissuasão é um conceito para fundamentar uma doutrina ofensiva
voltada ao objetivo de perpetuar uma política imperialista de dominação e guerra, inclusive
nuclear.

Por isso, a abertura a assinaturas, em setembro deste ano, do Tratado sobre a Proibição
Nuclear, deve ser celebrada. É, certamente, um importante passo na direção do
compromisso mais ambicioso que há sete décadas exigimos: uma resposta efetiva aos
anseios dos povos em todo o mundo, à verdadeira “ameaça securitária” em todo o planeta,
que é a política belicosa baseada na ameaça de aniquilação completa, sustentada pelo
imperialismo estadunidense e seus aliados da OTAN.

Ficam comprovadas, com esse passo, a força e a capacidade dos povos, organizados em
redes ou movimentos da paz, como a Campanha Internacional para Abolir as Armas
Nucleares (ICAN), que aqui congratulamos pelo reconhecimento do seu trabalho
imprescindível, com a atribuição do Prêmio Nobel da Paz em 2017. O esforço deve ser
contínuo para a sensibilização de todos e todas sobre os efeitos e impactos desses arsenais
e sobre o seu papel na política mais abrangente sustentada pelas potências imperialistas,
uma que pretende garantir a sua hegemonia a todo custo.

Fica atestado, também, que a nossa ampla unidade nesta luta comum é capaz de promover
conquistas e culminar na criação de espaços e instrumentos para avançarmos e seguirmos
pressionando pelo passo efetivo de abolição completa, no quadro da nossa luta histórica
contra a política beligerante das grandes potências e por uma ordem internacional mais
equitativa, justa e de paz.

Fonte: Cebrapaz