Resistência

A situação mundial nestas primeiras décadas do século XXI é caracterizada por uma ofensiva global do imperialismo, que tenta restabelecer o seu domínio e hegemonia econômica, social, política, cultural e militar, com o capitalismo a reforçar a sua natureza exploradora, opressora e agressiva.

Por Fernando Maurício, para a Revista O Militante (Partido Comunista Português – PCP)

O aprofundamento da crise estrutural do sistema capitalista, sobretudo a partir de 2007/2008, a mais grave desde a Segunda Guerra Mundial, é marcada pelo processo de sobre-acumulação, concentração e centralização de capital e transferência de verbas da atividade produtiva para a esfera financeira. O capitalismo confirma a sua natureza predadora, agudizando-se, entretanto, as suas contradições e o seu desenvolvimento desigual. Características que se aprofundam, a par da concertação, rivalidades e contradições inter-imperialistas. O capitalismo tenta resolver a sua própria crise aumentando a exploração de quem trabalha, com guerra e ingerência contra diversos Estados e com o saque desmesurado dos recursos naturais dos povos.

As injustiças e a desigualdade na distribuição da riqueza e do rendimento globais atingiram, em 2014, o seu ponto mais alto. Um por cento da população mundial concentrava mais de metade da riqueza produzida.

A busca incessante de acumulação de riqueza tem conduzido o capitalismo à destruição da capacidade produtiva, deslocalização da produção para baixar custos do trabalho, privatização e desmantelamento de empresas e setores estratégicos e de serviços públicos fundamentais, criando e mantendo um elevado desemprego e precariedade, retirando direitos fundamentais dos trabalhadores, designadamente o direito de negociação coletiva e o direito de greve e atacando a segurança social pública e os serviços públicos.

Aprofunda-se a exploração e sujeitam-se muitos países e povos ao neocolonialismo e ao subdesenvolvimento. A ofensiva neoliberal impõe tratados ditos de “livre comércio”, com a criação de laços de subordinação e dependência que subvertem a soberania nacional e os direitos democráticos, sobretudo os direitos dos trabalhadores e outras camadas – são disso exemplo o Tratado Transatlântico (TTIP) entre a UE e os EUA, o Transpacífico (TPP), ou o tratado sobre o comércio de serviços (TISA), que, em conjunto, cobrem uma grande parte do comércio mundial.

Este processo de reconfiguração dos Estados ao serviço do capital transnacional priva os países com economias mais frágeis e dependentes de recursos essenciais de assegurarem o direito ao seu desenvolvimento soberano. Na Europa, este rumo de declínio e desastre corresponde aos objetivos da integração capitalista na União Europeia, através de instrumentos fundamentais como o mercado interno, as políticas comuns e o euro, ou a imposição dos “memorandos” da troika. A atual União Europeia, resultante de Maastricht, do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da Estratégia 2020 e da chamada “governação econômica”, entre outros, é bem o espelho federalista, militarista e neoliberal desta ofensiva contra os trabalhadores e as classes e camadas sociais não-monopolistas.

Numa correlação de forças desfavorável aos trabalhadores, estão a ser destruídas conquistas de dimensão histórica e civilizacional: o direito ao trabalho; o salário; a pensão de aposentadoria; a definição do horário de trabalho, aumentando o trabalho não pago; o aumento da idade de aposentadoria; o direito à greve; o direito ao descanso e ao lazer; o direito do trabalho; o ataque à contratação coletiva e a individualização das relações laborais em detrimento da regulamentação coletiva; os despedimentos sem justa causa. Normas e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não são cumpridas ou são violadas em muitos países.

O retrocesso nos direitos dos trabalhadores faz-se igualmente através do ataque aos sindicatos e outras organizações representativas dos trabalhadores, à sua autonomia e independência. O objetivo é pôr em causa o funcionamento dos sindicatos e outras organizações de classe, bem como a organização e intervenção dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho. Por todo o mundo, lutas de milhões de trabalhadores são crescentemente proibidas e reprimidas; muitos trabalhadores são impedidos de constituir os seus sindicatos de classe; aumenta em todos os continentes o número de trabalhadores e sindicalistas perseguidos, presos, torturados, ameaçados e em muitos casos assassinados.

Entre as principais vítimas da exploração e do empobrecimento, da precariedade, das desigualdades, encontram-se as mulheres. Também aos jovens é negado o direito à educação e ao trabalho, sendo-lhes impostos elevadíssimos níveis de desemprego e de precariedade e a emigração em massa. Em muitos países persiste o trabalho infantil e o tráfico de seres humanos para fins laborais.

O autoritarismo, o militarismo e a guerra

As principais potências da Otan, lideradas pelos EUA e pelos seus aliados europeus, ameaçam seriamente a paz, levando a cabo ocupações, bloqueios, ameaças, agressões e chantagens a países independentes e soberanos, violando ou manipulando princípios fundamentais do Direito Internacional e a Carta da ONU.

O alargamento da Otan e da sua ação a praticamente todo o planeta, o gigantesco complexo militar-industrial, o relançamento da corrida aos armamentos, os arsenais de armas nucleares e uma rede de bases militares estrangeiras espalhadas pelo mundo, consomem colossais meios financeiros e constituem uma grave ameaça para os trabalhadores e os povos.

Sob o falso pretexto da luta contra o terrorismo acentua-se a ofensiva internacional contra os direitos, liberdades e garantias dos povos. Uma ofensiva protagonizada pelas principais potências capitalistas, que é indissociável da estratégia de ingerência, desestabilização e guerra, e de promoção de grupos e forças obscurantistas, terroristas, populistas e de extrema-direita, fascistas e neo-nazis.

As guerras de agressão imperialista, os conflitos, a pobreza extrema e o desemprego conduzem ao aumento dos movimentos migratórios, tanto de migrantes econômicos como de refugiados e dos que buscam asilo. Os muitos milhares de imigrantes e refugiados que morrem no Mediterrâneo, na Europa ou no Sudeste Asiático, são a imagem chocante e devastadora desta realidade. Na União Europeia, as políticas neste domínio têm privilegiado intervenções armadas e policiais, em vez de incrementar a solidariedade, o resgate, o apoio humanitário e a inclusão.

Resistência e luta dos trabalhadores e dos povos

É neste contexto muito adverso que se desenvolve a luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos, que, com grande diversidade, intensidade e amplitude e de modo crescente, resistem à política do grande capital e do imperialismo e exigem a necessária ruptura e mudança com as políticas de exploração, recessão e empobrecimento, de agressão e guerra e um novo rumo no caminho de alternativas de progresso, de justiça social e de paz.

A luta dos trabalhadores tem sido marcada por poderosas ações de massas, nas quais o movimento sindical de classe tem tido um papel preponderante. Os trabalhadores e os povos não desarmam perante o cortejo de misérias provocado pelo capitalismo. Pese embora a diversidade de situações em que se desenvolvem as suas ações e lutas e dos objetivos imediatos ou estratégicos por que lutam, a ofensiva e os perigos que dela decorrem exigem a máxima unidade possível, sendo um fato que a resposta dos trabalhadores e dos povos é ainda insuficiente face à dimensão e à violência da ofensiva.

Mas o que é também certo é que os trabalhadores não estão dispostos a abdicar dos seus direitos e liberdades e de terem uma vida digna. Somam-se inúmeras e poderosas lutas – pequenas e grandes – greves, manifestações, protestos, marchas; um poderoso movimento de massas que, à escala global, envolve milhões e milhões de trabalhadores. É esta luta que tem permitido resistir, contrariar, ou mesmo derrotar, políticas do patronato e dos governos. Os trabalhadores continuam a dar mostras de grande combatividade e tenacidade, recusando resignar-se às inevitabilidades, avançando com reivindicações e com propostas alternativas. A luta de massas, onde o espaço nacional continua a mostrar-se decisivo e prioritário, continua a mostrar-se como o instrumento fundamental para permitir a resistência e garantir avanços e vitórias no caminho da emancipação dos trabalhadores.

Às lutas dos trabalhadores somam-se, em todos os continentes, lutas de outros setores e camadas da população, sejam camponeses, trabalhadores sem-terra, a juventude, as mulheres, os reformados, os intelectuais e quadros técnicos. Se é verdade que só as formas de luta organizadas permitem transformar descontentamento em ações consequentes, é de grande importância que à luta organizada se junte o protesto, a intervenção e a luta das mais diversas camadas sociais atingidas pela exploração capitalista e pelo imperialismo.

Em todos os continentes crescem as mais variadas lutas, como na América Latina, onde na Colômbia, nas Honduras ou Guatemala, se realizam poderosas greves e protestos em resposta aos milhares de trabalhadores assassinados, presos ou perseguidos; mas também no Peru, ou no México, por direitos laborais e sociais, ou em países da região, como Cuba, Venezuela, Bolívia e outros, onde a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos abriu caminho a processos democráticos, soberanos e progressistas, que têm constituído um importante estímulo para a luta dos povos de todo o mundo e que é preciso defender das investidas imperialistas.

Na Ásia, onde na Índia, na Coreia do Sul ou nas Filipinas se realizam gigantescas greves gerais e protestos pelas medidas de austeridade e repressão sindical; no Japão, contra as políticas de direita e o ascenso do militarismo, contra as bases militares estrangeiras e as armas nucleares e pela paz.

Em África, onde, em muitos países, como no Mali, na República Centro Africana, na Somália, ou no Sudão, os trabalhadores e os povos defendem as suas soberanias contra a rapina do neocolonialismo e lutam para se libertarem das agressões militares imperialistas.

Nos países Árabes, onde se desenvolvem importantes lutas pelos direitos políticos, econômicos e sociais, como na Tunísia e no Egito, ou contra as agressões estrangeiras, como na Síria, Iraque, Afeganistão, ou no Iêmen, e claro, com a prolongada e heroica luta de resistência dos povos da Palestina e do Saara Ocidental à ocupação e colonização.

Na própria América do Norte, particularmente nos Estados Unidos, em que se multiplicam lutas de grande dimensão pela educação e saúde públicas, contra as violações sistemáticas de liberdades e direitos laborais, sociais e cívicos.

Na Europa, destacam-se os exemplos que nos chegam de França, onde uma vasta maioria de organizações sindicais tem conduzido uma poderosa ação de massas contra as medidas de alteração da legislação laboral apresentadas pelo governo “socialista” de Hollande, que visam aumentar a precariedade, sobretudo dos jovens, descentralizar a contratação coletiva para as empresas, pôr em causa os contratos coletivos setoriais, fragilizar os direitos laborais e sociais adquiridos, não pagar horas extraordinárias, facilitar despedimentos, enfraquecer a medicina do trabalho, entre outras medidas anti-laborais. No dia 31 de Março, realizou-se, em toda a França e em protesto contra esta proposta de legislação, uma poderosa Jornada Nacional de Luta.

Mas também em Espanha prosseguem as lutas sindicais e populares contra políticas de austeridade, de recessão e de violação de direitos sindicais e sociais. Na sequência da reforma laboral de 2012, produziu-se uma gravíssima destruição de emprego e uma forte onda de precariedade e emigração, mas também de brutal violação de direitos laborais, como se vê pela recente prisão de oito dirigentes sindicais da Airbus, ou do processo a 300 trabalhadores, ainda em tribunal, por participarem em piquetes informativos.

Em Itália, o governo do “democrático” Renzi tenta, desde que foi eleito, fazer aprovar uma dita “Lei do Emprego” que, como têm denunciado os sindicatos, mais não visa que cumprir orientações neoliberais da Comissão Europeia, alterando legislação que até agora protegia os trabalhadores de serem despedidos por empresários sem escrúpulos. Também neste país têm-se sucedido poderosas ações de massas contra estas anunciadas medidas.

E na Grécia dos três resgates da troika, não param as greves gerais e múltiplas ações de luta nacionais e setoriais contra os ditames da União Europeia e do FMI, bem como contra a aceitação das imposições externas, aceites pelo atual governo, designadamente o brutal corte de pensões recentemente proposto, as limitações à negociação coletiva, as privatizações dos portos e outras medidas antissociais.

Na Turquia, pela defesa das liberdades sindicais e cívicas, sistematicamente violadas pelo governo autoritário, repressivo e militarista, particularmente terrorista para com a luta do povo curdo.

No Reino Unido é agora a lei sindical do governo de Cameron que está a mobilizar, de forma crescente, os protestos e lutas dos trabalhadores, que afirmam que se esta lei passar é o próprio direito à greve que pode desaparecer, designadamente porque o projeto de lei propõe substituir trabalhadores em greve por contratados de empresas de trabalho temporário, mais restrições aos piquetes e protestos, chegando ao ponto de um membro de um piquete de greve necessitar de ter consigo uma carta de aprovação do seu sindicato!

Na Alemanha, onde os trabalhadores e os sindicatos têm vindo a lutar contra a precariedade laboral que atinge muito particularmente os jovens, pela defesa da contratação coletiva e por aumentos salariais.

Nos países da Europa de Leste, com destaque para a Polônia, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Romênia, contra políticas de direita e antissociais dos governos e pela defesa de liberdades sindicais, sociais e políticas, seriamente atacadas, ou na Hungria e Ucrânia onde governos e organizações de extrema-direita perseguem comunistas e outros democratas.

E até na, até há pouco tempo, pacífica e socialmente “calma” Finlândia, os trabalhadores e os seus sindicatos têm vindo a promover grandes manifestações contra a tentativa do governo de eliminar o direito de negociação coletiva e de impor pesadas medidas de austeridade.

Uma ampla e combativa frente de resistência e luta

Neste contexto de grande ofensiva do capital, avolumam-se incertezas, perigos e ameaças aos direitos dos trabalhadores e dos povos, mas, simultaneamente, incrementam-se a resistência e a luta, dão-se passos importante, que é necessário valorizar, em direção à necessárias criação de uma ampla e combativa frente anti-imperialista que assegure um outro rumo, a nível nacional, europeu e mundial, de unidade na ação, de articulação, de convergência e das necessárias alianças, com base em interesses comuns concretos, para trazer cada vez mais trabalhadores ao imprescindível combate.

É necessário e urgente reforçar a solidariedade internacionalista dos trabalhadores, a partir da defesa dos seus interesses de classe, numa luta que, partindo do espaço nacional, promova a convergência de objetivos e de ações.

É, entretanto, uma realidade que persistem dificuldades, atrasos e debilidades na necessária e urgente resposta dos trabalhadores e das suas organizações à brutal ofensiva do capital. No que respeita às forças sindicais nos diferentes países, continentes e a nível mundial, o quadro é diverso e complexo, existindo movimentos sindicais com orientação de classe e de massas, mas também outros com posições de acompanhamento, compromisso e cedência ao capital e às suas instituições.

É uma evidência que o que é urgente e imprescindível é a intervenção e a luta, a nível de cada país, de cada continente, e a nível internacional, de um sindicalismo de classe e de massas, pois só um movimento sindical combativo e determinado estará em condições de poder responder à violenta ofensiva do grande capital, das suas instituições e governos ao seu serviço e de lutar contra a exploração, pelos direitos dos trabalhadores e pela justiça social.

É pela busca incessante da unidade de ação dos trabalhadores e dos sindicatos de todo o mundo, com respeito pela diversidade e identidade, rejeitando discriminações ou hegemonias, que é possível trazer para a luta consequente, em cada país e a nível global, cada vez mais trabalhadores e as suas organizações representativas.

A luta que prossegue em Portugal

No nosso país, os trabalhadores e o povo português, sobretudo na última década, vêm sendo alvo de um ataque sem precedentes aos seus direitos laborais, sociais e cívicos, como é patente no aprofundamento da ofensiva contra a Constituição e contra os valores de Abril.

Vivemos agora uma nova fase da política nacional, em que, uma vez mais e sempre, resultante da luta dos trabalhadores e do povo, derrotamos o governo PSD/CDS. Temos agora de prosseguir a luta indispensável à ruptura com a política de direita e com os constrangimentos e dominação externa, nomeadamente da União Europeia. Este é um momento em que é cada vez mais necessário aprofundar a luta de massas para defender, repor e conquistar novos direitos e de avançarmos para alcançar a política patriótica e de esquerda que o país precisa.

Temos no nosso país uma central sindical de classe e de massas, a CGTP-IN, fiel aos seus princípios e identidade, forjada na luta, dinâmica e interveniente, cada vez mais forte e representativa nos locais de trabalho, como pudemos confirmar no seu XIII Congresso, uma força com que contamos para ampliar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e para construir uma pátria soberana e desenvolvida.

E no plano político, onde se afirma e reforça o papel insubstituível do nosso Partido, o partido sempre ligado aos trabalhadores e ao povo. No ano do seu 95.º Aniversário e do seu XX Congresso, é com o reforço do PCP e da sua intervenção que se aprofundará a urgente e indispensável luta que, com os valores de Abril, nos assegurará, no futuro, um Portugal desenvolvido e soberano, “pela democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo”.