Resistência

O parlamento americano está ameaçando reintroduzir o famigerado “Nicaragua Investment Conditionality Act – Nica Act” (Lei de Condicionalidade a investimentos na Nicarágua).

Esta lei, que busca sufocar economicamente o país, é mais uma investida do imperialismo que viola a legalidade internacional. Pelo texto, já aprovado (em 21 de setembro de 2016) na Câmara de Representantes, os EUA podem negar créditos ou usar sua influência em organismos internacionais, como o Banco Mundial e Banco Interamericano de Investimentos, para bloquear créditos ou investimentos destinados à Nicarágua. O argumento é o de sempre: “defesa da democracia”. Recentemente os autores da proposta de lei, que ainda deve passar pelo senado e pela sanção presidencial, voltaram a pressionar por sua tramitação de forma acelerada.

A proposição é tão absurda, mesmo pelos padrões estadunidenses, que até aliados fiéis do imperialismo não conseguem justifica-la, como é o caso do Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, que no último dia 6 de abril solicitou que os congressistas dos EUA “reconsiderem” a aprovação do Nica Act.

Por outro lado, o governo nicaraguense reagiu com uma nota de imprensa onde denuncia que a esta é “uma proposta cega, surda e irracional, concebida por mentes insensíveis, mal-intencionadas”. O parlamento nacional da Nicarágua também aprovou um texto por unanimidade e assinado por todos os líderes das bancadas, da situação e da oposição, rechaçando a iniciativa estadunidense, qualificada como uma tentativa de “desestabilizar economicamente nosso país”.

Leia abaixo estes documentos traduzidos pela redação do Resistência.

Nota de Imprensa do Governo da Nicarágua – 5 de abril de 2017

O Governo de Reconciliação e Unidade Nacional tomou conhecimento esta tarde da disposição de um grupo de Congressistas norte-americanos, identificados por suas posições radicais e intervencionistas, de reintroduzir a chamada Nica Act.

Esta tarde, ratificando esta condição de extremistas e promotores do desrespeito aos modelos de Democracia Protagonista, com idiossincrasias e caráteres próprios, os Congressistas que em setembro do ano passado instalaram uma proposta hostil contra o Direito do Povo Nicaraguense ao bem-estar, à segurança, ao trabalho e à paz, voltaram a irromper no panorama político pré-eleitoral, indo ao encontro de certos agrupamentos de cidadãos nicaraguenses, identificados com as políticas norte-americanas mais retrógadas.

Ao apresentar a Nica Act 2017, este grupo de Congressistas pretende fragilizar o direito da Nicarágua, de nosso povo e Governo, a continuar desenvolvendo nosso modelo cristão, Socialista e Solidário, onde a democracia, o diálogo, as alianças e a busca de consensos, garantem tranquilidade, harmonia social e esperança.

A Nica Act 2017 é uma ameaça a mais, das muitas que ao longo da história se tem tramado contra a Nicarágua, no afã das mentalidades imperialistas de se apropriar de nosso país. É um novo intento de se conceder o direito de intromissão destrutiva em nossos assuntos nacionais.

A pretensão irracional, inoportuna e improcedente deste grupo de Congressistas de conhecidas posições extremistas, visa apenas a desestabilizar um país onde as pessoas são as prioridades, onde vivemos tranquilos, com a raiz de uma valiosa cultura religiosa, familiar e comunitária, que cultivamos como patrimônio especial.

A Nicarágua seguirá sendo baluarte, exemplo e fortaleza da Estratégia de Segurança da América Central e do Continente de Nossa América, trabalhando, como já fizemos, e seguimos e seguiremos fazendo, para combater o narcotráfico, a delinquência e o crime organizado, e para fortalecer fronteiras que impeçam o avanço do Terrorismo Internacional.

A Nicarágua consolida e continuará consolidando seu modelo de Reconciliação, Trabalho, Paz e Unidade, empenhados na responsabilidade de um Estado e um Governo que tem sido reconhecido por suas conquistas sociais, econômicas e de segurança, reconhecido também pela eficácia, eficiência e transparência de sua administração.

Nossa provada capacidade para governar, manejando responsavelmente a Economia, nos tem convertido em um país com crescimento sustentado, onde os avanços na luta contra a pobreza são visíveis e inegáveis.

A Nica Act aparece como uma proposta cega, surda e irracional, concebida por mentes insensíveis, mal-intencionadas, e fechadas completamente a reconhecer o direito dos nicaraguenses a viverem afastados dos conflitos de tempos passados, vivendo, por graça de Deus, tempos novos, tempos de vitórias, tempos de bom senso, tempos de esperança, tempos de sabedoria, tempos de proclamação de boas novas.

Estaremos aguardando o desenvolvimento desta iniciativa funesta, que não representa o coração, a racionalidade, a compaixão que obriga o ser humano a atuar como irmão. Uma iniciativa que nega o conhecimento, a consciência, e sobretudo, a dignidade do amor.

A Nicarágua seguirá promovendo o trabalho, o bem-estar e a paz. A Nicarágua seguirá forjando alianças positivas e inteligentes, que procurem a Unidade pelo Bem Comum.

A Nicarágua seguirá promovendo seu Modelo de Fé, Família e Comunidade com a dignidade e a altura próprias de nossa aprendizagem e de um comando hábil, eficaz, experimentado, sábio e prudente.

Governo de Reconciliação e Unidade Nacional

 Declaração da Assembleia Nacional da República da Nicarágua

Fac-símile do texto unânime da Assembleia Nacional da Nicarágua

A Assembleia Nacional da República da Nicarágua, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 140 da Constituição Política da República da Nicarágua e o artigo 93 da lei n° 606, Lei Orgânica do Poder Legislativo da República de Nicarágua.

Declara

Primeiro

As forças representativas da Assembleia Nacional coincidimos com a abordagem do Governo da República da Nicarágua a respeito da iniciativa Nica Act 2017, apresentada por um grupo de congressistas dos Estados Unidos à Câmara de Representantes, que busca desestabilizar economicamente nosso país.

Segundo

As deputadas e os deputados da Assembleia Nacional da Nicarágua assumimos a preocupação da Secretaria Geral da OEA, no sentido de que estas posições não contribuem com os trabalhos que o Governo da Nicarágua e a Secretaria Geral vêm realizando em matéria de cooperação para o fortalecimento democrático, eleitoral e institucional no país.

Terceiro

As deputadas e os deputados da Assembleia Nacional da Nicarágua continuaremos trabalhando pelo fortalecimento da Paz, da Segurança, da Democracia, do Estado de Direito, da Institucionalidade e em criar condições para continuar atuando em prol do desenvolvimento econômico e o bem-estar das famílias nicaraguenses.

 Cidade de Manágua, Sala de Sessões da Assembleia Nacional da República da Nicarágua aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.