Resistência

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, emitiu nesta quinta-feira (12) uma declaração pondo fim à política de ”pés molhados – pés secos” que permitia a qualquer cubano que chegue aos Estados Unidos converter-se em residente legal.

A declaração do mandatário norte-americano, publicada nesta quinta-feira no site oficial da Casa Branca, destaca que “o Departamento de Segurança Nacional está pondo fim à chamada política de ‘pés molhados – pés secos’, que foi posta em prática há mais de 20 anos”.

O documento presidencial agrega que “os cubanos que tentem ingressar nos Estados Unidos ilegalmente e não se qualifiquem para receber ajuda humanitária estarão sujeitos a remoção, de acordo com a lei dos Estados Unidos e as prioridades de seu cumprimento”.

Ao dar este passo – acrescenta a declaração -, estamos tratando os imigrantes cubanos da mesma maneira que tratamos os imigrantes de outros países. O governo cubano concordou com aceitar o regresso dos cidadãos cubanos que forem ordenados a se retirar, assim como aceitou o retorno dos que forem interceptados no mar.

Por sua vez, e de acordo com a decisão da Casa Branca, o Departamento de Segurança Nacional também está pondo desde esta quinta-feira, “fim ao Programa de Liberdade Condicional Médica Cubana”, conhecido como Parole, que incentivava a deserção de profissionais de saúde formados integralmente na ilha caribenha.

“Os Estados Unidos e Cuba estão trabalhando juntos para combater enfermidades que põem em perigo a saúde e a vida de nosso povo. Proporcionando um trato preferencial ao pessoal médico cubano, o programa de liberdade condicional contra a medicina contradiz estes esforços e corre o risco de prejudicar o povo cubano”, sublinha a declaração de Obama.

Com respeito a este tema, a nota publicada pela Casa Branca explica que “o pessoal médico cubano agora poderá solicitar asilo nas embaixadas e consulados dos Estados Unidos ao redor do mundo, de acordo com os procedimentos adotados para todos os estrangeiros”.

Durante anos, Cuba reclamou o fim destas políticas discriminatórias aplicadas pelos Estados Unidos, como um passo primordial para a normalização das relações bilaterais. Em declaração oficial, também emitida nesta quinta-feira, o governo cubano afirma: “Um importante passo no avanço das relações bilaterais teve lugar neste dia 12 de janeiro com a assinatura de um acordo entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos, que entrou em vigor no mesmo dia, voltado para garantir uma migração regular, segura e ordenada”.

O governo cubano destaca que “desde há vários anos, foi um interesse permanente do governo de Cuba adotar um novo acordo migratório com os Estados Unidos, para solucionar os graves problemas que continuavam afetando as relações migratórias”. Assinala que na primeira vez que Cuba formalizou esta proposta no ano de 2002, o governo de George W. Bush a rechaçou. Cuba então voltou a apresentar um novo projeto de acordo migratório em 2009, o qual foi atualizado em 2010 e reiterado mais recentemente, em 30 de novembro de 2015.

A nota do governo revolucionário enfatiza: “O acordo alcançado se inscreve na disposição de Cuba, ratificada pelo presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, o general de exército Raúl Castro Ruz, em sua alocução de 17 de dezembro de 2014, e reiterada em múltiplas ocasiões ‘de manter com o governo dos Estados Unidos um diálogo respeitoso, baseado na igualdade soberana, para tratar os mais diversos temas de forma recíproca, sem menoscabo à independêcia nacional e à autodeterminação de nosso povo, (…) posição que foi manifestada ao governo dos Estados Unidos, de forma pública e privada, pelo companheiro Fidel em diferentes momentos de nossa longa luta, com a proposição de discutir e resolver as diferenças mediante negociações, sem renunciar a um só de nossos princípios’ “.

A declaração do governo cubano confirma o apego do país aos compromissos internacionais. “Fiel a suas obrigações internacionais e a sua legislação, o governo da República de Cuba ratifica seu compromisso de garantir a migração regular, segura e ordenada, assim como cumprir cabalmente este novo acordo, para o que foram tomadas internamente as medidas correspondentes. Continuará garantindo o direito de viajar e emigrar dos cidadãos cubanos e de regressar ao país, de acordo com os requerimentos da lei migratória. Igualmente, adotará paulatinamente outras medidas para atualizar a política migratória vigente”.

Resistência, com Prensa Latina