Resistência

O Partido Comunista Colombiano divulgou um documento de análise do atual desenvolvimento da luta política na Colômbia, do processo de paz entre o governo e a Farc-Ep e faz um chamamento à unidade entre as forças de esquerda. Leia abaixo a íntegra.

Convocação da esquerda e das forças democráticas

Camaradas, irmãos e amigos:

A Colômbia está obrigada a definições e mudanças de rumo concernentes à nação como um todo. A perspectiva de acordos de paz e o término da guerra de contrainsurgência abre horizontes favoráveis à democratização do país, às reformas sociais necessárias, à eliminação definitiva de todas as formas de terrorismo de Estado, à expansão das liberdades e direitos dos cidadãos. O avanço do processo de diálogo, dos pré-acordos sobre o desenvolvimento rural, as garantias democráticas e os cultivos ilícitos; os acordos sobre a Comissão da Verdade, o Tribunal Especial de Justiça, à Indenização às Vítimas, os desaparecidos, a retiradas de minas, o recrutamento de menores, a observação internacional, mostram um caminho percorrido com vontade política e o apoio nacional e internacional. O cessar-fogo unilateral sustentado ao longo de mais de um ano pelas FARC-EP e a suspensão de bombardeios por parte do exército, desde alguns meses, aproximam-se do cessar fogo bilateral, para o qual é necessário, por parte do governo, o reconhecimento de sua responsabilidade na guerra e no paramilitarismo, como um problema grave e não resolvido, e um braço político oculto da guerra suja contra o povo.

Avanços tão importantes são o resultado da luta dos revolucionários, do respaldo social e político ao processo de Diálogo de Havana, da consequente atitude dos países garantes, dos companheiros da comunidade internacional e o apoio de grande parte da esquerda para um ponto de paz. Para ampliar o processo é necessário que se formalize o diálogo com o ELN[1] e a aproximação com o EPL[2]. É crucial para o desenvolvimento do processo de paz e, em particular, para a esquerda colombiana que as FARC-EP passem a ser um movimento político com todas as garantias, como quaisquer outras forças de esquerda: o direito à vida, à ação política, aos meios de comunicação e a chegar ao governo, no marco da paz democrática e justa. Convocamos o apoio a este projeto que alarga os horizontes do espaço popular e das lutas do povo.

Os acordos de paz

Os acordos de paz, sua validação, monitoramento e competência são de incumbência de todos (as) e sua concretização não pode ser fragmentada se tornar parte do jogo e do cálculo do poder dominante. A paz apartada da justiça social é inconclusa e parcial. O governo, que tornou possível avançar acordos, aplica medidas contrárias a eles, como a Lei de Zidres[3], que privatiza a Isagén[4] e autoriza aumentos de energia e combustível, elabora uma reforma tributária regressiva e um novo ataque às pensões e aposentadorias, enquanto o custo de vida dispara, a crise ambiental é agravada pelas locomotivas de mineração, novas privatizações são anunciadas e escândalos de corrupção são denunciados, como o da Reficar[5], que trazem à luz a podridão interna do sistema.

A esquerda que luta pela paz é a oposição real ao sistema. O compromisso da esquerda com a paz é por princípio pelo povo, com suas justas demandas e reivindicações. Apoiamos as manifestações de protesto impulsionadas por setores da juventude, a iniciativa de uma grande greve cívica nacional com a preparação adequada, processo que requer uma agenda comum com a união das organizações, ações de protesto, a coordenação dos setores em conflito, jornadas de mobilização e todos os passos necessários à unidade de ação. Apoiamos as Cúpulas Regionais pela Paz que se estão desenvolvendo e exigem o cumprimento do acordo alcançado em 2013, durante a greve nacional. Respaldamos os esforços da USO[6] para avançar as conclusões críticas da Segunda Assembleia Nacional pela paz. Apoiamos os passos para a coordenação de uma declaração que demonstre o descontentamento geral com as políticas económicas do regime, defenda o direito ao salário digno, rejeite as privatizações, apoie as mobilizações regionais pela água, contra a “locomotiva” extrativista do saque transnacional, contra as demissões em massa, contra o papel da segurança pública como gendarme a serviço do grande capital e o modelo em que a crise é um fardo sobre os ombros do povo.

Frente Ampla

O modelo econômico, político e social – que o governo não cogita mudar –encontra-se em questionamento por meio da insatisfação cívica, popular e do operariado. Uma reunião popular de cúpula, apoiada pela mobilização cívica de massa, pode converter a reivindicação em uma demanda nacional.

É possível conquistar a paz, com justiça social. No calor da mobilização, faz-se necessário acelerar a unidade e a convergência da esquerda. A política da Frente Ampla é um espaço para o diálogo, a construção do programa democrático, a unidade de ação social e política e a construção coletiva e sem exclusões de um projeto democrático de poder. Agradecemos a presença de todas as forças que aderiram à Frente Ampla e à ação comum com os Constituintes pela Paz e as Comunidades de Fé no Controle Social. São também muito significativas as aproximações, na unidade, com o Congresso dos Povos, o Clamor pela Paz, a Comosoc[7], a Comosopol[8] e sua contribuição para a mobilização. Olhamos como espírito aberto para os movimentos nacionais, entre outros a União Patriótica, a Marcha Patriótica, a Conferência ideológica do PDA[9]. Nosso próximo 22º Congresso faz parte deste momento criativo.

Um ponto de unidade a ser desenvolvido é o acordo para a convocação para a Assembleia Nacional Constituinte. Está na Agenda, a proposta de um Encontro Nacional e Internacional de Unidade pela Paz, em abril próximo.

A esquerda demanda garantias para a implantação organizada da luta popular. Exigimos a libertação imediata dos prisioneiros sociais, políticos e intelectuais David Rabelo, Húbert Ballesteros, Miguel Angel Beltrán, e saudamos a todos (as) os prisioneiros (as) da rebeldia, apelamos pela libertação de Simón Trinidad e sua integração ao processo de paz.

Paz Colômbia

O movimento chamado Paz Colômbia reafirma a submissão do governo ao enfoque anexionista e oportunista herdado do Plano Colômbia, como um modelo neocolonial de privilégios ao capital transnacional, à instrumentalização da geopolítica ianque e a adesão ao Tratado TransPacífico (TTP) que desrespeita a soberania e o processo de integração latino-americana. Faz parte da ofensiva ideológica contrainsurgente, antichavista e anticomunista da direita, contra a revolução bolivariana e outros governos avançados, a tentativa de cooptar o descontentamento popular para assegurar o continuísmo, a antidemocracia e a desigualdade. A solidariedade para com a Venezuela é uma tarefa crucial para a paz na Colômbia, que a esquerda deve compreender para, consequentemente, atuar.

Com seu exemplo e sua luta, Camilo Torres nos ensinou o caminho da unidade. Após cinquenta anos de sua morte em combate, ressaltamos a permanência dessa mensagem que é um patrimônio para todo o povo. Apelamos para que esse ensinamento seja convertido, desde já, em uma realidade tangível, o que se constituiria na melhor homenagem ao seu sacrifício heroico.

O Comitê Central

Partido Comunista Colombiano

7 de fevereiro de 2016

Tradução: Maria Helena D’Eugênio, para o Resistência

[1] ELN – Exército de Libertação Nacional (N.T.)

[2] EPL – Exército Popular de Libertação (N.T.)

[3] Zonas de Interesse de Desenvolvimento Rural, Econômico e Social (ZIDRES).

[4] ISAGEN – Empresa estatal colombiana, de energia, que se tornou uma subsidiária da canadense Brookfield Asset Management em 2016, por 6,5 bilhões de pesos. (N.T.)

[5] Reficar – Refinaria de Petróleo em Cartagena, Colômbia. (N.T.)

[6] USO – União Sindical Operária (N.T.)

[7] Comosoc – Coalização de Movimentos e Organizações Sociais da Colômbia (N.T.)

[8] Comosopol – Coordenação Nacional de Organizações e Movimentos Sociais e Políticos (N.T.)

[9]PDA – Polo Democrático Alternativo (N.T.)