Resistência

Uma das forças responsáveis pela ascensão da China à condição de grande potência tem sido a sua capacidade de planejamento. Prova disso é que nas últimas duas ou três décadas, no essencial, tanto seus planos quinquenais quanto suas metas econômicas anuais têm sido alcançados nas suas diretrizes gerais.

Por José Medeiros da Silva* e Rafael Gonçalves de Lima**

Normalmente, o macroplanejamento chinês procura impulsionar o país para que o mesmo se aproxime de objetivos estratégicos mais amplos, previamente definidos. Nessa perspectiva, se pode interpretar com mais profundidade as principais proposições econômicas e sociais para 2017, deliberadas na última Conferência Central de Trabalho Econômico, realizada entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2016 e convocada pelo Comitê Central do Partido Comunista da China.

No ano de 2017, a China deve progredir com estabilidade. Essa foi a principal deliberação política formulada na referida conferência. Ou seja, nada de sobressaltos na agenda econômica do presente ano, mas tão somente ajustes pontuais e intervenções específicas que assegurem o ritmo de crescimento vigente e garantam a estabilidade do país, quer no sentido político, quer no econômico e social.

Entre as diretrizes propostas pela conferência destaca-se o aprofundamento da reforma estrutural no lado da oferta, tanto no setor industrial, quanto no setor agrícola; reformas em setores econômicos chave, incluindo empresas estatais, sistema fiscal e tributário, finanças e previdência social; redução dos custos das empresas e melhora de seus pontos fracos; reaquecimento da economia real e promoção de um desenvolvimento estável e saudável do mercado imobiliário; etc.

Desses pontos, o aprofundamento da reforma estrutural no lado da oferta será a ação principal para 2017. Isso é necessário para a correção de distorções como o excesso de capacidade produtiva em alguns setores chave da economia que, se não corrigidos, poderão afetar a estabilidade econômica e social como um todo. Aliás, esses excessos já eram previsíveis, devido à duradoura retração da economia internacional e à reorientação econômica interna, onde o modelo de “crescimento rápido” vem sendo substituído pelo de “moderadamente rápido”, no qual o mercado passa a assumir um “papel decisivo” no desenvolvimento das forças produtivas e fortalecimento da estratégia de desenvolvimento do país.

Isso pressupõe o fortalecimento de uma economia inovadora, impulsionada pelo consumo interno que consolidará e expandirá novos setores produtivos como por exemplo os que têm como base a inovação, o desenvolvimento verde, a prestação de serviços, etc. No fundo, essa diretriz de aprofundar a reforma no lado da oferta é mais um passo no processo de otimização da estrutura econômica, ou seja, consequência da denominada “nova normalidade” econômica do país.

Do ponto de vista social, as diretrizes da conferência procuram atacar vários problemas que geram inquietações populares constantes, como a especulação imobiliária; serviços médicos; a proteção do meio ambiente; a questão da aposentadoria e da seguridade social; a regularização do registro de moradia dos trabalhadores migrantes; a redução da pobreza; diferença de renda e serviços públicos para pessoas que moram em cidades ou regiões com nível de desenvolvimento diferenciado ou entre trabalhadores urbanos, rurais, ou de origem rural; entre outros.

Desses itens, provavelmente o mais inquietante é a do mercado imobiliário. Encontrar um ponto de equilíbrio entre um crescimento saudável do setor e uma satisfação social em relação a aquisição da moradia não tem sido uma tarefa fácil para o governo. Nesse sentido, a conferência decidiu que o governo deve atuar de forma intensa para conter a especulação crescente e desarmar as bolhas imobiliárias, fatores fundamentais para uma estabilidade social e econômica mais sólida. “As casas não são construídas para a especulação, mas para as pessoas que vivem nelas”, diz o documento da conferência. A mensagem não poderia ser mais clara.

Não há dúvidas de que 2017 será um ano decisivo para a governança da China. Além das incertezas externas, como a gerada pela chegada de um novo governo na Casa Branca, internamente, no final do segundo semestre, ocorrerá o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, momento importante da vida política do país.

Isso reveste ainda mais de importância o planejamento econômico e diretrizes sociais para 2017. Seus êxitos farão avançar o cumprimento do 13º Plano Quinquenal (2016-2020), o primeiro elaborado sob o comando do presidente Xi Jinping, cuja tarefa maior é levar o país a cumprir a meta do “primeiro centenário”, ou seja, construir uma sociedade “moderadamente próspera” até 2021. Esse “centenário” refere-se ao 100º aniversário da fundação do Partido, criado em 1921.

No desenho estratégico elaborado sob o comando de Xi Jinping, fixou-se como horizonte temporal o ano de 2049, quando a República Popular da China completará cem anos. Esses “dois centenários” formam as duas grandes colunas sob as quais se sustentam o “sonho chinês de rejuvenescimento da nação”. Isto é, a transformação da China “em um país socialista moderno, próspero, poderoso, democrático, civilizado e harmonioso”. (Xi Jinping. A Governança da China, Beijing: Foreign Language Press, 2014, p. 41-43).

Em resumo, o planejamento econômico para 2017 da Conferência Central de Trabalho Econômico procura dar mais um passo no percurso de um longo caminho muito bem definido. No desenho em curso, a China já atua na dinâmica do gerenciamento do poder global exercendo com uma forma própria essa sua nova condição de potência global. Simultaneamente, procura aprofundar melhor a qualidade de vida do seu povo e sedimentar entre os chineses uma noção de nacionalidade conectada a suas raízes mais profundas de sua alma civilizacional milenar, ímpar e arduamente construída por diversas gerações. E é a esses grandes desafios que procuram responder todos os seus planejamentos.

*José Medeiros da Silva é Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Professor na Universidade de Estudos Internacionais de Zhejiang, em Hangzhou

**Rafael Gonçalves de Lima é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Jilin, na China

Fonte: Agência Xinhua