Resistência

A China proibiu escolas com fins lucrativos de participar do sistema de educação compulsória de nove anos, que envolve escolas primárias e o primeiro ciclo da escola secundária, segundo uma lei revisada.

A lei revisada sobre educação privada foi adotada nesta segunda-feira (7) no encerramento da sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, depois da terceira leitura.

A educação compulsória chinesa é um sistema nacional gratuito, apoiado pelos recursos do governo central.

O sistema é um serviço público que deve ser oferecido pelo governo, disse Zhu Zhiwen, vice-ministro da educação, em uma entrevista coletiva depois da revisão da lei.

“Escolas privadas com fins lucrativos não são adequadas para o programa de educação gratuita.”

Ele assinalou que escolas privadas ainda são permitidas a fornecer serviços de educação diversificados e pagos orientados pelo mercado, enquanto obedecem a lei.

A China tem cerca de 162.700 escolas privadas em todo o país, frequentadas por 45,7 milhões de estudantes, segundo dados do Ministério da Educação.

Zhu acrescentou que atualmente nenhuma das escolas primárias e do primeiro ciclo da escola secundária, ambas privadas e registradas, têm fins lucrativos, e que a lei vai apenas atingir as que querem transformar-se em instituições com fins lucrativos.

A lei revisada, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2017, define claramente escolas privadas com fins lucrativos e não lucrativos e especifica medidas diferentes para apoiar a educação privada.

Escolas privadas com fins não lucrativos gozarão de políticas iguais às escolas públicas no uso da terra e nos impostos.

Fonte: Agência Xinhua