Resistência

Os episódios nada edificantes da luta de anões entre setores do poder judiciário e do legislativo ocorridos nas últimas 72 horas revelam mais, muito mais, do que uma crise política e institucional de circunstância. Superam até mesmo a noção discutida por muitos comentaristas de “maior crise desde a democratização do país”.

Por José Reinaldo Carvalho*

Rigorosamente, trata-se de uma crise geral e estrutural do sistema político brasileiro, um eloquente atestado da falência das suas instituições, do seu esgotamento, exemplificado pela baixa estatura moral dos seus chefes. Outras tantas virão.

É impossível encontrar o dono da razão na disputa entre os pigmeus que atualmente encontram-se à frente dos poderes da finada república. Para os destinos da democracia no país, tem menor relevância, no quadro do regime pós-golpe, apurar qual poder invadiu as prerrogativas do outro, se assiste mais ou menos razão a uma decisão liminar monocrática, à desobediência à lei por um político qualquer, ou a uma deliberação do plenário da corte.

Em meio às imensas contradições entre alas e personalidades do golpe, tem prevalecido desde o 17 de abril de 2016 e mais ainda depois do 31 de agosto, um denominador comum: fazer valer a orientação fundamental de liquidar as conquistas sociais, impor um inaudito arrocho ao povo e implantar a ferro e fogo a política conveniente aos grandes grupos monopolistas-financeiros da grande burguesia brasileira e dos círculos imperialistas.

A decisão tomada na tarde desta quarta-feira (7), de assegurar a continuidade do agonizante mandato presidencial no Senado em mãos do líder de uma das alas golpistas foi fruto de um acordo abominável para assegurar a aprovação de um dos mais tenebrosos planos econômicos de que se tem notícia na história do país. Prevaleceu o contubérnio, em que certamente não faltaram ameaças e chantagens, entre Temer, Renan e setores do poder judiciário para impor o arrocho ao povo. A decisão dá sobrevida a um politiqueiro que confunde a república e a nação com um povoado sob poder de vetusta oligarquia, um objetivo mesquinho, para garantir o objetivo maior – a votação final da PEC 55, em nome da governabilidade do usurpador Temer e dos interesses econômicos antipopulares e antinacionais que representa.

Não se vai a lugar algum falseando a realidade. Os fatos falam por si. O acordo foi feito em nome da governabilidade de Temer e da urgência de aprovar os projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do governo. Ninguém se engane. A vitória de Renan é a vitória de Temer. Vitória de golpistas sobre golpistas.

Certamente, as forças da esquerda consequente não são indiferentes às contradições entre os inimigos do povo. Inseridas no curso dos acontecimentos, buscam soluções viáveis à crise política, exploram brechas, fustigam o inimigo em seus flancos mais vulneráveis e, atentas para não sofrerem mais e maiores golpes, compreendem o valor da democracia, buscando melhorar as condições para a organização da luta do povo por seus objetivos fundamentais. Posicionando-se acertadamente, a esquerda pode e deve explorar em favor do povo essas contradições. O que a esquerda não se pode permitir é confundir os campos políticos e embaralhar os fatores em disputa. É de bom alvitre sempre tomar como critério para a ação estratégica ou tática a identificação da contradição principal e do inimigo principal e formar em torno disso seu campo de alianças. É um método marxista-leninista, brilhantemente manejado por líderes revolucionários do passado e do presente. De nada valem desejos, divagações, transplantações mecânicas de realidades históricas e latitudes distintas. É obrigatório fazer a “análise concreta da situação concreta”, como propunha Lênin.

Na disputa entre a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello e a resistência de Renan Calheiros, no quadro concreto da situação atual do Brasil, contava pouco, quase nada, o debate formal sobre quem ou o que fraturou o formalismo das relações de independência entre os poderes. O que de fato se instalou foi uma luta em que não estavam em jogo os interesses democráticos, sociais e patrióticos do povo brasileiro, mas posições indefensáveis de setores reacionários à frente de instituições que cada vez mais conformam um conjunto de podres poderes, historicamente superados e inservíveis aos interesses da nação e do povo. A contradição principal não é a formal entre “juizecos” e politiqueiros golpistas, mas a que opõe o povo e a maioria da nação ao governo de Michel Temer, a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo ao caráter antidemocrático, entreguista e antipopular do regime instalado pelo golpe de 31 de agosto.

À esquerda consequente é vedado iludir-se quanto ao escopo da ação política daqueles que, sendo comandantes de alas golpistas, procuram de maneira interesseira atrair para si setores da esquerda e do movimento democrático-popular.

No episódio, houve, porém, um contraponto fundamental. Em reunião na noite da mesma quarta-feira, entre os principais integrantes da frente ampla de esquerda no Senado – Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Roberto Requião, Lídice da Mata, Fátima Bezerra e Randolfe Rodrigues – adotou-se uma posição unânime contrária ao conchavo realizado pelo governo, Renan Calheiros e a eventual maioria do STF.

O posicionamento desses senadores, na sequência de tantos outros que têm adotado desde a batalha contra o impeachment, deveria servir de referência ao conjunto da esquerda, porquanto toma como ponto de partida a consciência da natureza do golpe e das forças que o compõem e dirigem.

Uma vez mais é preciso insistir em que o golpe desfechado em 31 de agosto uniu o conjunto das forças reacionárias do país em torno dos objetivos fundamentais e permanentes das classes dominantes e do imperialismo. As contradições entre essas forças até agora não ultrapassam a defesa de interesses subalternos e fisiológicos. Não redundaram em dissidências substanciais, menos ainda em mudança de campo. Todas as alas golpistas, sem exceção – PMDB, PSDB, DEM e partidos satélites – posicionam-se no campo contrário à democracia, à soberania nacional e aos direitos do povo.

O Brasil está diante de nova encruzilhada histórica, mais desafiadora e decisiva que as dos ciclos políticos anteriores. Não há caminho possível para reconquistar a democracia a não ser uma aturada acumulação de forças, que passa prioritariamente pela mobilização popular, a unificação da esquerda e a construção de uma frente ampla de setores democráticos e patrióticos para a realização de rupturas com o regime das classes dominantes.

Em reunião realizada no último fim de semana (2, 3 e 4 de dezembro), o Comitê Central do PCdoB propõe a constituição de uma frente ampla democrática. Cito: “Face aos desdobramentos do golpe, o PCdoB entende que a tarefa prioritária é persistir na constituição da Frente ampla democrática. Deve-se também continuar os esforços pela unidade das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Trata-se de repactuar as forças políticas em torno da prioridade à produção e ao trabalho, na defesa do Estado Democrático de Direito, na resistência para impedir a perda de direitos e pela retomada do desenvolvimento econômico”. E mais adiante: “A consumação do golpe reforça a importância da tarefa de formação da Frente Ampla a ser constituída pela arregimentação dos mais diversos setores democráticos, patrióticos, populares”. O documento da direção do PCdoB propõe ainda: “No curso dos esforços pela constituição da Frente Ampla, das jornadas de mobilização do povo, do debate de ideias pela elaboração de plataformas e programas em torno de um projeto nacional, e de outras ações, se deve tentar forjar a unidade das forças de esquerda, a unidade de ação dos partidos, personalidades e lideranças do campo progressista; dos movimentos sociais; do movimento sindical; da intelectualidade e do mundo cultural”. E apresenta pontos para uma plataforma de luta: “Na opinião do PCdoB, as bandeiras mais unificadoras são: a) Fora, Temer e por diretas para presidente; b) restauração da democracia; defesa do Estado Democrático de Direito; contra o Estado de Exceção; c) defesa da soberania do Brasil e do patrimônio nacional; defesa da Petrobras; contra a dilapidação das empresas públicas; contra a subserviência do país às grandes potências; d) retomada do crescimento e da geração de empregos, com valorização da produção e da empresa nacional; e) defesa dos direitos sociais e trabalhistas, luta contra as antirreformas neoliberais”.

São muitas as convergências entre a posição do PCdoB e de outros setores de esquerda, democráticos e patrióticos. Pode-se, assim, produzir poderosa sinergia entre essas forças, incluindo setores que tradicionalmente se situam no centro ou centro-esquerda, mas defendem posições democráticas e patrióticas e se opõem ao governo-regime de Michel Temer. Isto pode criar gradualmente as condições para a luta em várias frentes pela democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores e do povo.

Somente a derrubada do regime golpista e a emergência de um governo democrático e patriótico criará as condições indispensáveis para soerguer a democracia, e defender os interesses nacionais e do povo brasileiro, colocando num novo patamar a luta por transformações estruturais. Nesse sentido, creio, três bandeiras políticas poderão objetivamente se entrelaçar – a de realizar eleições diretas, a reforma política e a elaboração de uma nova Carta constitucional, tarefa a cargo da soberania democrática e popular. Há que ser maduro e produtivo o debate entre as forças consequentes da esquerda para a construção de uma unidade superior.

* José Reinaldo Carvalho é jornalista, editor do Resistência, membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado nacional do PCdoB