Resistência

Há 30 anos, no limiar da Nova República, a legalização dos partidos comunistas constituía um fato marcante do processo de democratização do país. Afinal, uma das bandeiras usadas pelos generais golpistas para desencadear a quartelada de 1ª de abril de 1964 fora a chamada “ameaça comunista”.

Por José Reinaldo Carvalho, editor do Portal Vermelho

Durante a vigência do regime militar, entre as principais vítimas da repressão estavam os militantes de esquerda dos diversos agrupamentos em que os comunistas se organizavam. Os partidos comunistas e de extrema esquerda amargaram uma dura clandestinidade e perderam os seus melhores quadros. 

Por isso, é apropriado dizer que sua legalização foi uma das mais importantes conquistas democráticas da luta contra a ditadura. Também no início da Nova República entidades do movimento popular, sindical e estudantil livraram-se das interdições e intervenções, o país realizou eleições parlamentares gerais e instalou-se a Assembleia Nacional Constituinte.

Destaco aqui a legalidade dos partidos comunistas como uma vitória democrática porque não se pode conceber um país livre sem que este direito seja reconhecido a correntes político-ideológicas da importância dos comunistas. 

A ditadura militar causou danos cujas sequelas se fazem sentir ainda hoje. Atrasou o desenvolvimento político do país, ao perseguir democratas e patriotas e excluir da vida institucional as correntes progressistas e de esquerda, entre estas os comunistas. 

Três décadas decorridas desde a conquista da legalidade por esses partidos, no momento em que se propõe a realização de uma reforma do sistema político-eleitoral, num contexto historicamente diverso e por outros meios – sem a violência que caracterizou a ditadura – voltam as pressões e ameaças, advindas de setores reacionários, para a implantação de um sistema restritivo, em que seriam reduzidas as chances de partidos ideológicos e outras correntes progressistas acederem às instituições representativas com a sua fisionomia própria. 

Em tal quadro, é atual a luta por uma reforma política efetivamente democrática, indissociável do esforço para impedir a adoção das medidas anunciadas no pacote da antirreforma em tramitação no Congresso Nacional.

O 30º aniversário da conquista da legalidade pelos partidos comunistas transcorre quando a esquerda vive sérias dificuldades e enfrenta novos desafios. Dois partidos que já foram caracterizados como de esquerda – o PPS e o PSB – estão empenhados numa fusão, como coroamento das escolhas conjuntas que fizeram nas últimas eleições presidenciais, nas quais se batizaram na pia neoliberal e conservadora da candidatura de Aécio Neves. 

Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores, no governo há 12 anos, sente-se encurralado pela ofensiva da direita, abatido também por seus próprios erros e contradições internas, politicamente confuso e, às vésperas do congresso partidário, volta a apresentar-se fragmentado. No entanto, seus setores mais lúcidos propõem o que designam como volta às origens e compromissos históricos. A ver se daí poderá derivar um partido com maior nitidez programática e alinhamento no campo da esquerda consequente. 

Quanto aos comunistas, empenham-se na renovação, sem renunciar ao programa socialista e a sua identidade ideológica. 

O PCdoB alcançou assinalados êxitos em sua trajetória nos últimos 30 anos. Realizou conquistas nos âmbitos político-eleitoral, de massas, da luta de ideias e da solidariedade internacional. Desenvolve um meritório esforço para constituir-se como partido comunista de quadros e de massas, dotado de uma linha política justa, com ampla e variada ação política, institucional, eleitoral e de massas, portador de uma teoria de vanguarda – o marxismo-leninismo, o socialismo científico. Tem como desafios manter o horizonte estratégico, combinando bem os fatores de acumulação de forças, acentuar sua identidade como partido de classe, da luta pelo socialismo, partido de esquerda consequente, que não separa a ação conjuntural da perspectiva, a política da ideologia.