Resistência

O Knesset [Parlamento de Israel] aprovou na manhã de quinta-feira (19) a altamente controversa e racista Lei do Estado-Nação Judaico, que define oficialmente Israel como o lar nacional do povo judeu e afirma que “a realização do direito à autodeterminação é exclusivamente do povo judeu.” Em uma plenária turbulenta no Knesset, 62 parlamentares votaram a favor da legislação e 55, contra.

A nova Lei Básica, que, como tal, tem estatuto constitucional, e que formalmente define a natureza do Estado de Israel, não faz qualquer menção à igualdade ou à democracia. O Hadash e o Partido Comunista de Israel condenaram rotundamente a aprovação da lei, afirmando que esta constitui um “prego no caixão” da democracia israelense.

A Lei do Estado-Nação inclui cláusulas que afirmam que uma “Jerusalém unificada” é a capital de Israel e que o hebraico é a única língua oficial do país, uma designação que antes era partilhada entre o hebraico, o árabe e o inglês. Outra cláusula afirma que “O estado vê o desenvolvimento do assentamento judaico como valor nacional e agirá de acordo para encorajar e promover seu estabelecimento e consolidação.”

A proposta foi adotada após uma longa e acalorada sessão que começou durante a tarde e durante a qual os parlamentares votaram sobre — e rejeitaram — centenas de reservas apresentadas pela oposição, que se opunha a diferentes partes da legislação.

O promotor da lei de extrema-direita, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Knesset Avi Dichter — ex-ministro de Segurança Interna e diretor dos serviços de segurança Shin Bet — dirigiu-se especialmente aos parlamentares árabes da Lista Conjunta no discurso final antes da votação e disse: “Estávamos aqui antes de vocês e estaremos aqui depois de vocês.”

Imediatamente após a aprovação da lei, os parlamentares da Lista Conjunta rasgaram cópias dela em protesto, e foram imediatamente retirados do plenário do Knesset. O parlamentar do Hadash Ayman Odeh, líder da Lista Conjunta, emitiu uma nota dizendo que Israel “declarou que não nos quer aqui” e que havia “aprovado uma lei da supremacia judaica dizendo-nos que sempre seremos cidadãos de segunda classe.”

Enquanto deixavam o plenário do Knesset, parlamentares da Lista Conjunta confrontaram o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A parlamentar do Hadash Aida Touma-Sliman gritou a ele: “Vocês aprovaram uma lei de apartheid; uma lei racista.”

O parlamentar do Hadash Yousef Jabareen (Lista Conjunta) repudiou a aprovação da lei em uma nota que emitiu: “A Lei do Estado-Nação é o último prego no caixão da dita democracia israelense, que tem morrido ao longo dos últimos anos, sofrendo da doença crônica do racismo, misturada ao fascismo, e que agora foi transformada em Apartheid através da aprovação desta lei.”

Ao se aproximar a votação desta semana, a parlamentar Touma-Sliman postou um vídeo em sua página oficial no Facebook em que diz: “Agora, ao iniciarmos o debate sobre a Proposta de Lei do Estado-Nação Judaico no Knesset, a extrema-direita do sionismo finalmente colocou um selo oficial de Apartheid no regime israelense.”

Como parte do protesto contra a lei, ativistas da [organização israelense] Peace Now ergueram uma bandeira negra nas galerias do Knesset durante o debate, até que guardas de segurança os fizeram deixar o auditório. O parlamentar Odeh também ergueu uma bandeira negra durante o debate contra a legislação. “Assim como o (massacre de 1956) em Kafr Qassem foi uma ordem abertamente ilegal, com uma bandeira negra erguida sobre ele, também uma bandeira negra é içada hoje sobre esta lei maléfica,” disse ele.

“Anuncio com choque e pesar a morte da democracia”, disse Dov Khenin do Hadash (Lista Conjunta) após a votação. “Não há dúvida de que a Lei do Estado-Nação é um ponto mais baixo na doença crônica que acometeu a democracia. O funeral terá lugar hoje no plenário.”

Parlamentares participam do protesto de sábado (14/7) contra a proposta de lei em Tel-Aviv. No centro, a parlamentar Aida Touma-Sliman / Foto: Al Ittihad

Vários milhares de manifestantes marcharam no centro de Tel-Aviv na noite do sábado passado (14/7) para protestar contra a proposta de lei, taxando-a de racista e discriminatória. Sob o mote “Este lar é para todos nós”, personalidades públicas, membros do parlamento pelo Hadash e pelo Meretz e ativistas sociais falaram durante o protesto, em que os participantes marcharam da Praça Rabin até o Centro Dizengoff.

Ao se dirigir à multidão, o parlamentar Odeh disse que o mais temeroso para o governo de direita é que os judeus e os árabes possam viver juntos. “A Proposta de Lei do Estado-Nação não nos fará desaparecer, mas irá fazer grande dano à democracia”, afirmou. “Este grande protesto foi um passo importante na luta contra o fascismo.”

“[Esta] legislação racista, de um governo que teme a força de uma maioria que esmague a minoria, não irá nos eliminar. Os milhares que vieram aqui são a esperança de um estado de igualdade e paz,” disse Odeh.

Fonte: Partido Comunista de Israel

Tradução de Moara Crivelente para o Resistência