Resistência

O Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) propôs a remoção da norma constitucional que prevê que os Presidente e Vice-Presidente da República Popular da China não deverão exercer seus cargos por mais de dois mandatos consecutivos.

Foi também sugerida a inclusão no texto constitucional do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para a Nova Era. A proposta de revisão da Constituição do país tornada pública no domingo.

Segundo a proposta de revisão constitucional, o povo chinês de todas as etnias – sob a liderança do PCCh e a orientação do Marxismo-Leninismo, Pensamento de Mao Zedong, Teoria de Deng Xiaoping, Teoria da Tríplice Representatividade, Conceito Científico de Desenvolvimento e Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas na Nova Época – continuará a seguir a ditadura democrática popular e o caminho socialista, perseverará na reforma e abertura para o mundo, melhorará firmemente as instituições socialistas, desenvolverá a economia de mercado socialista e a democracia socialista, aperfeiçoará o Estado de direito socialista, aplicará uma nova visão do desenvolvimento e trabalhará duro e de forma autônoma para modernizar a indústria, a agricultura, a defesa nacional e a ciência e a tecnologia do país passo a passo e promoverá o desenvolvimento coordenado do avanço material, político, cultural e ético, social e ecológico, com a finalidadae de transformar a China em um poderoso país socialista modernizado, próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e belo e alcançar a revitalização nacional.

Outra alteração constitucional proposta inclui a formação de uma comissão de supervisão como novo órgão estatal.

De acordo com o documento do PCCh, os órgãos de supervisão serão listados juntamente com os órgãos administrativos, judiciais e de procuradoria do Estado, sendo que todos eles são criados por congressos populares aos quais deverão responder.

Foram ainda proposta nova parte sobre comissões de supervisão, a ser acrescentada ao terceiro capítulo da Constituição, intitulado “A Estrutura do Estado”.

Será ainda acrescentada uma alínea à lei fundamental, com o propósito de enfatizar a liderança do Partido.

“A liderança do Partido Comunista da China é o princípio basilar do socialismo com características chinesas”, refere o documento.

O anúncio prosseguiu ainda com uma sessão de estudo do birô político do Comité Central do PCCh, no sábado, durante a qual Xi Jinping reiterou a importância da Constituição.

Durante a sessão, Xi afirmou: “Nenhuma organização ou indivíduo tem o poder de se sobrepor à Constituição ou à lei. Todas as atividades que violem a Constituição e as leis têm de ser repreendidas e corrigidas”.

A proposta sugeriu ainda acrescentar ao preâmbulo a “construção de uma comunidade de destino comum para a humanidade”, bem como a adesão da China “ao caminho de desenvolvimento pacífico e a uma estratégia de abertura com base em benefícios recíprocos”.

Outras alterações à Constituição foram também propostas, incluindo o acréscimo dos valores fundamentais do socialismo, e um mecanismo que prevê que todos os funcionários estatais devem jurar fidelidade à Constituição após assumirem funções.

A segunda sessão plenária do 19º Comitê Central do PCCh adotou a proposta relacionada com a alteração da Constituição chinesa em janeiro, atestando o seu papel fundamental na promoção do Estado de direito em todas as vertentes e modernizando a capacidade do sistema de governança nacional.

A atual Constituição chinesa foi adotada em 4 de dezembro de 1982, tendo sido emendada quatro vezes – em 1988, 1993, 1999 e 2004. A proposta para uma quinta emenda será mais tarde explanada e sujeita a votos para ser legalizada na sessão anual do Congresso Nacional do Povo, em março, quando a 13ª Assembleia Popular Nacional der início à sua primeira sessão.

Resistência, com Xinhua e Diário do Povo