Resistência

O jornal Avante!, Órgão Central do Partido Comunista Português, publica na edição desta quinta-feira (2), artigo assinado pelo membro do Secretariado, responsável pela Seção Internacional, Pedro Guerreiro, em que sintetiza o caráter da União Europeia. Leia a íntegra.

Ao longo dos seus 60 anos de sobressaltos e de metamorfoses de sentido federalista, nunca o processo de integração capitalista europeu se terá confrontado com uma tão profunda crise, que expõe como nunca as suas insanáveis contradições. Não é demais sublinhar, neste contexto, o imenso significado político do resultado do referendo no Reino Unido que ditou a saída deste país da União Europeia.

Num primeiro momento face à URSS, ao campo socialista no Leste da Europa e à influência do movimento comunista e operário, na sequência da criação da Otan (1949) e após a adesão da República Federal Alemã a este bloco político-militar (1955), a denominada integração europeia, com os seus sucessivos aprofundamentos e alargamentos – desde a criação das Comunidades Europeias (1957), passando pelo Ato Único (1986), pelo Tratado de Maastricht e a criação da União Europeia (1992), pelo Tratado de Amesterdã (1997), pelo Tratado de Nice (2001), ao Tratado de Lisboa (2007) –, foi ditada por interesses de classe e determinada pelas grandes potências capitalistas na Europa, sempre sob a tutela dos Estados Unidos.

Um processo de integração que se caracteriza pela imposição de relações de domínio político e econômico das grandes potências sobre os restantes países, segundo os interesses do grande capital, através da criação e controle de instituições supranacionais e de toda uma panóplia de instrumentos, de que são exemplo o mercado único, a União Econômica e Monetária, o Euro, as políticas comuns e outros diversos procedimentos estabelecidos nos tratados e normas comunitárias, não esquecendo os tratados de livre comércio ou o Tratado orçamental.

Um processo que pela sua natureza e objetivos de classe agride e condiciona o direito dos povos e de Estados – como Portugal – ao desenvolvimento, ao progresso social, à soberania e independência nacional, à democracia, a uma política externa baseada na igualdade de direitos e num efetivo quadro de cooperação. Um processo que promove a intensificação da exploração e a regressão dos direitos laborais e de outros direitos sociais, a concentração e centralização da riqueza e o aumento das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento entre os diferentes países. Um processo que se assume como pilar europeu da Otan, que promove o militarismo, a ingerência, a guerra contra povos e Estados soberanos. Um processo que é responsável pelo desrespeito de direitos humanos, de que são gritante exemplo as milhões de vítimas das guerras de agressão que a União Europeia promove, apoia ou é conivente. Um processo cujas políticas alimentam o aumento da xenofobia e da extrema-direita.

Sempre propagando mistificações para ocultar os seus reais objectivos e intenções, acenando com “ameaças” e “perigos”, subornando com fundos, para assegurar a abdicação do exercício da soberania nacional e a condenação à dependência econômica e à subordinação política, 30 anos de aprofundamento do processo de integração capitalista europeu comprovam que cada novo salto federalista representou e representará acrescidos condicionamentos e constrangimentos à soberania de Estados – como Portugal – e reforçados instrumentos de imposição de políticas e medidas que atentam contra os direitos, os interesses, os anseios dos trabalhadores e dos povos.

Aprofundar a dependência e subordinação de Portugal face à União Europeia representaria agravar uma política de declínio nacional. O que se impõe é libertar Portugal da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia e assegurar os instrumentos que garantam a soberania e independência nacional, que possibilitam o desenvolvimento econômico e social do País, e a promoção de um novo quadro na Europa assente na cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, no progresso social e na paz.

Fonte: Avante!