Resistência

O trabalho da organização palestina de defesa dos direitos humanos Al-Haq no Tribunal Penal Internacional (TPI) está sob ataque. O jornal holandês NRC noticiou nesta quinta-feira (11) que a ativista da organização, Nada Kiswanson, tem recebido ameaças de morte desde fevereiro, relacionadas ao seu trabalho em Haia, onde fica a sede do TPI, na Holanda, como representante permanente da Al-Haq. Kiswanson disse em entrevista que “é muito claro que a razão pela qual estou sendo ameaçada é por conta do trabalho que eu faço na Europa e em particular no Tribunal Penal Internacional”.

Por Joana Ricarte e Moara Crivelente*

O trabalho de Nada é trazer evidências das denúncias de crimes de guerra israelenses na Palestina. As ameaças que tem recebido são relacionadas ao seu trabalho no TPI, o que leva o jornal holandês a relacionar estas a atores estatais, citando um possível envolvimento dos serviços de segurança israelense. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Emmanuel Nahshon, disse que não pretende responder às alegações, que qualifica como “absurdas”.

As autoridades holandesas afirmam estarem levando este caso com grande seriedade, tendo alertado os Ministérios de Relações Exteriores, Segurança e Justiça, bem como a Coordenação Nacional de Contra-Terrorismo. Uma investigação foi aberta e Nada fez um pedido de proteção para ela própria e para sua família.

A Anistia Internacional na Holanda emitiu um comunicado condenando as “constantes ameaças de morte” e “intimidação” recebidas por Kiswanson. No Twitter, a Gerente de Campanha da Anistia Internacional do Reino Unido, Kristyan Benedict, disse que estas ameaças foram feitas com o “intuito de silenciar esta ONG de direitos humanos palestina”.

Em abril de 2015, o Estado da Palestina tornou-se parte efetiva do Estatuto de Roma, constitutivo do TPI, para o qual tem enviado denúncias das violações israelenses do Direito Internacional Humanitário na base da ocupação da Palestina por Israel. Neste esforço, a Autoridade Nacional Palestina, cujos impostos são recolhidos por Israel, tem sofrido sanções por parte do governo israelense, com a suspensão do repasse dessas verbas para o órgão governamental. A situação da Palestina está sob exame preliminar pelo Escritório da Procuradora Fatou Bensouda no TPI, pendente de decisão sobre a abertura de uma investigação.

Al-Haq é uma organização palestina de defesa dos direitos humanos fundada em 1979, sediada em Ramallah (na Cisjordânia, Palestina ocupada) e que tem estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (UNESCO). Leia a seguir a tradução do comunicado da organização, publicado em março de 2016, sobre as ameaças e a tentativa de intimidação que vem recebendo.

Al-Haq está sob ataque; membro da equipe recebe ameaça de morte

Desde que foi estabelecida, em 1979, a Al-Haq enfrentou várias formas de ataque e campanhas difamatórias das autoridades israelenses, desde detenções arbitrárias de membros e a imposição de proibições a viagens até a invasão e revista dos escritórios, assim como a publicação de artigos de jornal contra a organização e seu diretor. Aqueles por trás do ataque contra a Al-Haq também tentaram usar várias formas de pressão para prejudicar o trabalho da organização e convencer nossos parceiros a não nos apoiar. A Al-Haq sempre sofreu esses ataques no seu desenvolvimento, como uma consequência natural da sua defesa dos direitos humanos. A Al-Haq optou pelo direito internacional como sua arma para desafiar as injustiças perpetradas contra o povo palestino porque acredita honestamente que a caneta é mais poderosa que a espada.

Nos últimos meses, até setembro de 2015, entretanto, os ataques contra a Al-Haq intensificaram-se. Coincidindo com, ou como um resultado do progresso alcançado a nível do Tribunal Penal Internacional e das decisões da União Europeia sobre a identificação dos produtos das colônias, e-mails anônimos, chamadas telefônicas e comentários no Facebook começaram a aparecer, no esforço de levantar questões sobre a administração das finanças da Al-Haq, em uma tentativa de prejudicar a base de financiamento da Al-Haq e semear o descontentamento e a confusão entre os membros da Al-Haq, com acusações de atividades fraudulentas e falta de transparência. Na tentativa de encobrir sua fonte, os ataques diziam-se originados dentro da Autoridade Palestina; um fato categoricamente refutado por uma declaração oficial do Estado da Palestina, que também confirmou seu apoio completo à Al-Haq.

Todas essas tentativas foram tratadas abertamente entre a Al-Haq e seus parceiros e, a fim e ao cabo, falharam em amedrontar a equipe Al-Haq e seus parceiros. Quando a campanha ainda estava no início, um artigo escrito pela proeminente jornalista israelense Amira Hass apareceu no jornal Haaretz, em 23 de novembro de 2015, no qual a escritora jogou luz sobre a campanha de difamação contra a Al-Haq e questionou a intenção e os objetivos dos responsáveis.

Mesmo assim, os ataques continuam incessantes. E-mails anônimos a doadores, seguidos daqueles para a equipe, citando investigações de fraude inexistentes e dificuldades financeiras, tudo isso fracassou em criar qualquer reação ou dano. Logo se seguiram ligações quase diárias de números bloqueados para parceiros e membros da equipe, num esforço para intimidar, confundir e amedrontar; tudo isso, sem resultado. Essas chamadas alegavam-se originadas de membros da equipe Al-Haq, jornalistas e das equipes de organizações parceiras. Tudo vindo de falsos domínios ou pessoas. Ao longo desses ataques virulentos, a Al-Haq, apoiada por sua equipe e seus parceiros, preferiu não responder. É importante ressaltar que a Al-Haq mantém um histórico de todas as correspondências recebidas.

Na semana passada, entretanto, a tática chegou a um ponto extremo e perigoso, quando um dos membros da equipe Al-Haq passou a receber ameaças de morte. As ameaças, que tinham como alvo um dos membros da equipe Al-Haq e Shawan Jabarin, o diretor-geral da organização, vieram de anônimos cujos números de telefone estavam bloqueados, quando o autor das chamadas conectaram diretamente o risco à vida do membro da equipe com o trabalho da Al-Haq diante do Tribunal Penal Internacional. As autoridades apropriadas foram notificadas e estão investigando o caso. A Al-Haq está confiante de que a fonte dessas ameaças será identificada e levada à justiça através dessas investigações.

Estamos convencidos de que a fonte desses ataques, como foi o caso nos anos passados, é o lado israelense. Esta campanha institucionalizada, planejada e muito bem financiada – com habilidades da tecnologia de informação muito além de qualquer capacidade especializada. Houve ataques diretos contra a Al-Haq do Ministério israelense da Justiça, de jornais, organizações e instituições israelenses a nível local e no exterior. Essas mesmas entidades têm tido como alvos, possivelmente, organizações israelenses de defesa dos direitos humanos, em uma tentativa de prejudicar seu trabalho.

Enquanto isso, a Al-Haq continuará determinada diante desses ataques e não se distrairá ou será impedida de continuar seu trabalho na busca pela justiça.

* Doutorandas em Política Internacional e Resolução de Conflitos na Universidade de Coimbra

Fonte: Cebrapaz