Resistência

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) comemora um quarto de século, constatando para cumprir com sua essência de organismo de integração.

Em 26 de março de 1991, representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção para dar vida ao Mercosul, ao considerar o caminho livre para estabelecer aspectos e objetivos que direcionassem um trabalho coordenado em prol dos povos de seus países membros.

Integração foi a palavra de ordem e as propostas de base incluíam metas como a livre circulação de produtos, serviços e bens entre os Estados parte, por meio da eliminação das barreiras comerciais.

Criar uma tarifa externa comum e também o desenvolvimento de uma política comercial para terceiros países ou grupos destes, estão entre os objetivos mencionados no preâmbulo do tratado de fundação.

Igualmente, coordenar as políticas macroeconômicas e setoriais com respeito às estratégias industrial, monetária e fiscal, comercial, agrícola, de comunicação, de serviços e de transportes.

Por último, traçou-se a meta de harmonizar a confirmação dos Estados membros e sua legislação nas áreas concernentes para atingir um fortalecimento do processo geral de integração, tanto do ponto de vista político como econômico.

Mas os objetivos não foram completamente atingidos, como por exemplo a livre circulação de produtos, bens e serviços, isto é, o comércio só é realizado parcialmente.

Houve então um estancamento no curso do Mercosul e em 2000 os Estados participantes se propuseram um relançamento do bloco, que descreveram como a nova etapa da integração regional, iniciativa que defende fortalecer a união alfandegária tanto dentro como fora de seu contexto.

Em momentos posteriores, incorporaram-se ao Mercado a Venezuela e a Bolívia; Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname participam como sócios e o México e a Nova Zelândia são observadores.

Cada semestre um dos países membros exerce a presidência pro tempore do Mercosul, encarregada das coordenações apropriadas para a realização de diversos tipos de fóruns e reuniões de instâncias internas, bem como de promover um desenvolvimento exitoso dos trabalhos.

Nos últimos seis meses de 2015 essa direção foi exercida pelo Paraguai, a sede em que foi fundado o Mercosul. Entre suas realizações está o incentivo às negociações deste bloco com a União Europeia (UE) para chegar a um acordo de livre comércio.

O processo ainda está inconcluso pela demora da UE em apresentar à contraparte suas ofertas para a discussão definitiva.

Um exemplo das dificuldades pelas quais atravessa o trabalho deste bloco regional foi observado durante a Cúpula dos governantes de seus países, realizada em dezembro, e na qual o Uruguai passou a exercer a presidência pro tempore.

Previamente, o relatório do mandato semestral paraguaio assegurou que este país se comprometeu durante seu exercício a reforçar o afiançamento do Mercosul em aspectos vistos como essenciais.
Destacou como o governo paraguaio se propôs a impulsionar os princípios e objetivos fundamentais do bloco, da integração produtiva e fronteiriça como eixos tangíveis da composição para as empresas e cidadãos, e do fortalecimento institucional como base indispensável para atingir esses objetivos.

Igualmente, fez da articulação das relações externas uma das prioridades, ao ter em conta a importância da abertura de novos mercados.

O documento destacou “o valor das conquistas do Mercosul no âmbito da atenção às necessidades cidadãs, através dos projetos de conteúdo social, que nos comprometemos a sustentar e incrementar”.

Mas em seu discurso de inauguração, o chefe de Estado paraguaio, Horacio Cartes, lamentou que ainda está muito distante a concretização do almejado Mercado Comum, e menos ainda de ter atingido o estágio de Zona de Livre Comércio, objetivos fundacionais.

A declaração conjunta dos participantes nessa Cúpula expressou o compromisso de trabalhar pelo aprofundamento da integração regional e o desenvolvimento dos povos, mas também listou desacertos e carências no cumprimento de objetivos primários.

Os governantes ratificaram sua determinação em fortalecer a dimensão social e cidadã da integração e apontaram os trabalhos realizados nos diferentes fóruns para garantir a geração de emprego e o crescimento econômico, bem como a inclusão social.

No entanto, manifestaram a necessidade de continuar impulsionando iniciativas e ações que conduzam ao avanço na complementariedade das estruturas produtivas dos Estados parte.

Assim, asseguraram, fortalecer-se-á o modelo regional de desenvolvimento econômico inclusivo e ajudará a melhorar as condições de competitividade dos diferentes setores.

Reiteraram, especificamente, a necessidade de se avançar na consolidação da união alfandegária, na facilitação do comércio no interior do bloco, na redução das assimetrias e na integração das estruturas produtivas, o que permitirá fortalecer o modelo regional de desenvolvimento econômico inclusivo.

Com Prensa Latina