Resistência

Não há chicote nas mãos dos credores, mas a humanidade sente o açoite | Carta semanal 30 (2020)

Queridos amigos e amigas,

Saudações do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social

Dia 18 de julho, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, postou o seguinte tweet: “A covid-19 expôs a mentira de que o livre mercado pode prestar assistência médica a todos, a ficção de que trabalho doméstico não remunerado não é trabalho, a ilusão de que vivemos em um mundo pós-racista. Estamos todos flutuando no mesmo oceano, mas alguns estão em super-iates e outros se agarram aos escombros à deriva”.

Rajiv Shah, presidente da Fundação Rockefeller (Estados Unidos), disse recentemente que os EUA se apoiam em duas “empresas de monopólio” (Quest e LabCorp) para realizar testes de covid-19 que “não possuem capacidade suficiente em seus sistemas de processamento centrais para os volumes necessários no momento”. Essas empresas monopolistas – promovidas pelo livre mercado de que Guterres falou – possuem fins lucrativos, o que significa que são laboratórios de processamento just-in-time que não têm a “capacidade” de fazer mais do que o trabalho normal de um laboratório; qualquer coisa além disso é economicamente ineficiente para eles. Shah diz que os testes não podem ser devolvidos em menos de uma ou duas semanas. “Com o prazo de sete dias,  basicamente você não está testando; estruturalmente é o equivalente a zero testes”, disse. Isso significa que os EUA, com um setor público fraco, não está conseguindo testar. Subin Dennis, pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, escreveu um artigo sobre a necessidade de um setor público forte.

Mas construir um setor público requer recursos. Tais recursos estão sendo drenados pela recessão desencadeada pelo coronavírus, que não é endogâmica em seus próprios fundamentos econômicos. Os vários programas de suspensão da dívida, como a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida – endossada pelo Banco Mundial e pelos ministros da Economia do G20 – são simplesmente inadequados. Um novo relatório da Oxfam mostra que todos os países elegíveis para esta iniciativa ainda precisariam pagar um mínimo de 33,7 bilhões de dólares este ano. A quantia que lhes é exigida é de 2,8 bilhões de dólares por mês, “o dobro do montante que Uganda, Malawi e Zâmbia juntos gastam anualmente em saúde”.

Moratórias estão no horizonte de uma longa lista de países. Argentina, Equador e Líbano já estão inadimplentes. Por causa de sua crise cambial, o setor médico do Líbano entrou em colapso. As farmácias, que importam medicamentos em moeda forte, fecharam; o governo falhou em reembolsar os hospitais pelos serviços utilizados pelos pacientes via previdência social; e o desemprego diminuiu o acesso a convênios médicos. Com mais dificuldades financeiras, esses Estados irão limitar novamente seus gastos com saúde, reduzindo os serviços públicos no setor em um momento em que sua importância está claramente demonstrada.

Recentemente, as duas principais agências da ONU que estudam a situação dos alimentos – o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) – divulgaram um relatório abrangente que mostrou que em 25 países a fome aumentará em altos níveis. Esses países vão do Haiti ao Zimbábue, passando por Líbano e Bangladesh. Em abril, o diretor do PAM, David Beasley, disse que havia o risco da fome chegar a “proporções bíblicas”. Agora, Beasley diz que os números atualizados mostram que “as famílias mais pobres do mundo foram empurradas para ainda mais perto do abismo”.

A dívida desses países simplesmente não lhes permite lidar adequadamente com as três pandemias: coronavírus, desemprego e fome.

É neste contexto que Dilma Rousseff, T.M. Thomas Isaac, Jorge Arreaza, Yanis Varoufakis, Fred M’membe, Juan Grabois e eu divulgamos essa declaração sobre o cancelamento da dívida. Acreditamos que a recessão provocada pela pandemia de covid-19 exige muito mais do que as formas insípidas de suspensão temporária da dívida; acreditamos que o cancelamento desta é o único caminho possível em nosso tempo de crises em cascata.

Declaração sobre cancelamento da dívida

Pelo o que se tem conhecimento, a dívida dos países em desenvolvimento é de mais de 11 trilhões de dólares. No restante de 2020, os pagamentos do serviço da dívida serão de 3,9 trilhões. Essa dívida aumentou durante as últimas décadas, deixando a maioria dos países em desenvolvimento em uma situação financeira insustentável. Moratórias e ajustes da dívida parecem ser um elemento permanente nos países em desenvolvimento, chegando pontualmente por razões que geralmente são externas aos fundamentos de suas economias.

A austeridade tornou-se uma condição permanente que enfraqueceu os sistemas de saúde pública de muitos países e os deixou vulneráveis ​​à atual pandemia. Continuar a pagar a dívida e ser obrigado a esses encargos significa que os países em desenvolvimento não serão capazes de enfrentar de forma eficiente e eficaz a pandemia, tampouco construirão os sistemas necessários para futuras emergências de saúde pública.

Cada dólar de serviço da dívida que serve para pagar um banco ou um rico detentor de títulos é um dólar que não pode comprar um respirador ou dar apoio emergencial alimentício. Durante a crise do CoronaChoque, isso é moralmente indefensável e economicamente irracional.

A suspensão ou adiamento da dívida não fornece uma base para o desenvolvimento necessário desses países. Apenas adia o acerto de contas.

Chegou a hora de cancelar essas dívidas odiosas, que não podem – em nenhum caso – ser pagas durante a recessão gerada pela pandemia de covid-19. Credores públicos e privados assumiram um risco com seus investimentos. Eles exploraram as necessidades dos países em desenvolvimento emprestando dinheiro com taxas de juros obscenas; está na hora de pagar o preço pelo risco que assumiram, em vez de forçar os países com poucos recursos a se desfazer de um capital precioso.

Dilma Rousseff (ex-Presidente do Brasil)

Thomas Isaac (Ministro das Finanças, Kerala, Índia).

Yanis Varoufakis (ex-ministro das Finanças, Grécia).

Jorge Arreaza (Ministro das Relações Exteriores, Venezuela).

Fred M’membe (Presidente, Partido Socialista, Zâmbia).

Juan Grabois (Frente Patria Grande, Argentina).

Vijay Prashad (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social).

Esperamos que esta declaração seja amplamente divulgada; ela será adotada pelos movimentos populares para pressionar os governos a não aceitarem acordos miseráveis de suspensão da dívida que irão prender ainda mais os países a ciclos de insolvência no longo prazo.

Publicado no Tricontinental