Resistência

Com as eleições às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a designação das lideranças da coalizão governista nas duas casas e a nomeação de mais um membro da cúpula tucana para o núcleo político do Planalto, o regime do golpe completa o alinhamento das suas fileiras para dar continuidade à brutal ofensiva antinacional e antipopular no início do ano político de 2017.

Por José Reinaldo Carvalho*

A esquerda, por seu turno, aprofundou suas divisões, não somente com o confronto entre partidos do mesmo campo, mas também no interior de cada um.

Superado o debate sobre a posição do PCdoB nas eleições das mesas da Câmara e do Senado, viro a página, com olhos postos no rumo da luta por transformações revolucionárias no Brasil e no mundo, e nas tarefas imediatas.

Importa agora, diante da emergência que o país está vivendo, sob golpe de Estado, empenhar-se para fazer convergir posições a fim de enfrentar o governo golpista e suas medidas lesivas aos direitos do povo, batalha que se prenuncia dura, porquanto os presidentes eleitos das duas casas legislativas, embora afirmando que promoverão o diálogo em torno das matérias legislativas correspondentes a essas medidas, foram taxativos em dizer que darão toda a prioridade à sua aprovação, destacadamente as reformas previdenciária e trabalhista, ainda neste semestre, explicitando de antemão sua identidade com estas.

As forças progressistas devem ter a consciência de que se confrontarão com o rolo compressor da maioria governamental tanto na Câmara quanto no Senado, onde a “defesa da autonomia do Legislativo” será grandiloquente, por razões corporativas, nos embates contra um Judiciário discricionário e legiferante, mas se adaptará ao ditame do Executivo, com o qual alterna relações de submissão e cumplicidade. Não se espera das atuais maiorias no parlamento e das suas lideranças senão empenho extremado para viabilizar a agenda do governo. Assim, objetivamente, nos embates em torno dessa agenda os presidentes recém-eleitos agirão, como se depreende de suas declarações e atitudes, não como chefes de um poder independente, sua precípua função, mas como líderes de fato do governo golpista.

O povo brasileiro espera das forças progressistas que atuam no parlamento oposição firme e consequente à agenda do governo e de sua base de apoio, capacidade de denúncia na tribuna e no plenário, resistência e luta, o exercício do direito à obstrução, a criação de condições para deter a virulenta ofensiva da coalizão governista, de que fazem parte as mesas diretoras. E o voto contrário a todas e quaisquer medidas lesivas à soberania nacional e aos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, civis, humanos e democráticos.

Será tanto mais eficaz esta luta, quanto for plena a compreensão sobre o caráter do regime instituído desde o golpe de Estado de 2016, cujo desfecho teve como protagonista principal esta mesma maioria parlamentar reacionária e golpista.

Por isso, a ação no parlamento no atual momento político, do ponto de vista das forças progressistas, tem como pressuposto a luta contra o regime golpista, a oposição tenaz, firme, inconciliável e consequente ao governo usurpador e ilegítimo de Michel Temer, o uso dos meios disponíveis para impedir a aplicação da sua agenda, em consonância com os movimentos sindicais e populares, agrupados em torno da Frente Brasil Popular, e as ações nas ruas e em outros âmbitos da luta social.

É preciso compreender o caráter central na tática das forças progressistas da luta pela derrubada do governo e para derrotar sua agenda. Com o golpe de 2016, o Brasil está vivendo uma etapa política inteiramente nova. Se não se tiram todas as lições disso, corre-se o risco de fazer uma luta apenas retórica contra o regime do golpe, focando a ação parlamentar e política apenas sobre os seus efeitos mais nocivos.

A propósito, é falsa a tese de que diante do “golpe dentro do golpe” e da proeminência da Operação Lava Jato na situação política, o “mal menor” seria a permanência, mesmo enfraquecido, do presidente usurpador, ilegítimo e golpista no poder até 2018. Falso também arriar a bandeira “Fora, Temer!” sob a alegação de que não há correlação de forças para derrubar o governo e o pretexto de que seria “quase impossível” convocar eleições diretas antecipadas, e vencê-las, na hipótese de que se realizassem. Assim, a luta pela eleição direta para presidente da República deveria, segundo esse argumento, ser feita sem ênfase, entrando no foco como palavra de ordem de ação apenas “caso o governo Temer se inviabilize”.

Mais falso ainda e prejudicial ao combate das forças progressistas, porque as atiraria no colo do inimigo, é a tese recorrente de que a saída para a crise política é o entendimento, a conciliação nacional entre o governo, as forças que o apoiam e a oposição. Partindo da constatação de que a divisão de campos “não se restringe a uma disputa entre golpistas e não golpistas”, propõe-se a aliança com uma das alas do golpe, supostamente o centro político. Certamente, é necessária uma formulação não simplista, que corresponda à complexidade da situação, mas a pior de todas elas seria a que escamoteasse a existência de um campo golpista.

O combate ao arrocho draconiano que o governo está promovendo na economia também tem de ser feito com frontalidade, porquanto implica perda de direitos do povo. Em pleno período do pré-golpe, as vacilações quanto a esse combate se expressavam por meio da tese de que o arrocho fiscal era obrigatório, “com Dilma ou sem Dilma”.

A luta contra o governo Temer e a coalizão que o sustenta será dura, intensa e de longo fôlego. Exigirá a mobilização e a organização do povo nas ruas, locais de trabalho, moradia e estudo, parlamento nacional, parlamentos estaduais e municipais e demais instituições de poder local. Seu êxito dependerá da unidade das esquerdas e da ampla união de forças democráticas, progressistas e patrióticas.

Para os comunistas será sempre imperioso combinar uma tática ampla, combativa e flexível com uma estratégia revolucionária de emancipação nacional e social, com perspectiva socialista. Qualquer dissonância entre tática e estratégia nos levaria ao oportunismo – de direita ou de “esquerda”.

*Membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado Nacional do PCdoB. Editor do Resistência