Resistência

O golpe de Estado antidemocrático e antinacional perpetrado pela coalizão da direita e centro-direita multipartidárias (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PPS, PSB e partidecos do Centrão), ao criar um novo regime político reacionário, impor uma dura derrota às forças progressistas, implementar uma agenda entreguista e restritiva aos direitos do povo e enveredar pelo caminho da repressão e criminalização dos movimentos sociais, abre nova fase da luta política no país.

Por José Reinaldo Carvalho (*)

Como todo “novo” regime, chega disposto ao acerto de contas com as forças que antes ocupavam o centro da vida política, e a perpetuar-se no poder. Daí a volúpia com que investe na reforma política antidemocrática, na preparação para as eleições de 2018, na tentativa de inviabilização de Lula de molde a tirá-lo da disputa eleitoral, e na eleição para as mesas da Câmara e do Senado.

Esta ofensiva política conta, além dos partidos golpistas, com a participação da Mídia, de setores do Judiciário e do Ministério Público.

O programa econômico das forças golpistas mescla a “ponte para o futuro”, inventada por Michel Temer, com os pontos programáticos do PSDB de Aécio, Serra e Alckmin, do DEM de Rodrigo Maia e a “agenda Brasil” de Renan Calheiros.

O denominador comum é a contrarreforma política e econômica, pela qual o regime promoverá a regressão antidemocrática do Estado brasileiro; a liquidação de conquistas sociais; a venda do país; abertura total ao capital financeiro internacional; o retorno das privatizações; a submissão aos ditames do capital monopolista, com o qual assumiu o compromisso de promover a derrogação de leis que hoje asseguram os direitos sociais e trabalhistas; o retrocesso civilizacional, realizando os ditames dos cânones de igrejas pentecostalistas retrógradas, promovendo ataques a conquistas no âmbito da convivência social, dos direitos civis e dos direitos humanos.

Faz todo o sentido que o golpe que promoveu a derrocada do governo da presidenta Dilma tenha logrado o consenso do conjunto da burguesia monopolista-financeira, da grande indústria e dos grandes comerciantes, dos latifundiários, dos meios de comunicação, da classe média-alta e de tudo o que tenha o fétido odor, a grotesca aparência e a cretina essência da burguesia brasileira. Chama a atenção que todas as organizações patronais, dentre as quais se destacou a famigerada Fiesp, do estridente e caricato direitista Paulo Skaf, tenham publicado declarações formais e solenes a favor do golpe.

A consumação do golpe e o caráter reacionário do novo regime e da aliança que o sustenta (PMDB, PSDB, PSD, PPS, PSB e Centrão) apresenta novos desafios às forças progressistas e de esquerda, destacadamente o PT e o PCdoB.

Independentemente da vontade de qualquer organização partidária e do movimento social, a luta política ingressa em nova etapa e se eleva a nível mais alto. Sem prejuízo da luta eleitoral e da ação institucional nos parlamentos e nos governos municipais e estaduais, emerge para o lugar primordial a luta política de massas, a organização política popular, o fortalecimento político das organizações dos movimentos populares e sindicais. O resultado das eleições municipais – as mais nacionalizadas desde a democratização do país, condicionadas pela direitização em curso – que constituiu contundente derrota de todas as forças da esquerda, é revelador não só da correlação de forças desfavorável do momento pós-golpe, mas também de muitas debilidades das esquerdas, sobretudo dos seus erros estratégicos, táticos, programáticos e do seu distanciamento das massas populares. Autocríticas serão indispensáveis e revisão de conceitos e práticas quanto à acumulação de forças também. As correntes progressistas e de esquerda, sobretudo aquelas, como o partido comunista, que têm por missão histórica a transformação revolucionária da sociedade, a superação revolucionária do capitalismo e a construção de um novo regime político e sistema econômico-social, o socialismo, não podem ser presas de uma nova versão de dogmatismo conceitual e metodológico que em outra época Lênin denominou de cretinismo parlamentar, hoje acrescido do cretinismo institucionalista, que tudo investe na participação em governos, desdenhando a luta e a organização popular.

Entra também na ordem do dia a tarefa prioritária da construção da unidade das esquerdas e dos movimentos populares, da convergência programática e de ações entre partidos políticos e movimentos sociais, de que a Frente Brasil Popular (FBP) é um dos embriões. A perspectiva da esquerda deve ser a de constituir uma frente ampla, como instrumento para a resistência e a luta, para unir todas as forças suscetíveis de serem unidas na defesa da democracia, dos direitos do povo, do progresso social e da soberania nacional, em torno de um programa que aponte tarefas imediatas e de médio e longo prazos, cujo escopo seja a derrubada do regime e a posterior realização de reformas estruturais democráticas e progressistas.

O empenho das forças de esquerda na realização desta tarefa será tanto maior quanto seja profunda a sua compreensão sobre por que ruiu a base de sustentação do governo de Dilma, abrindo caminho para o golpe. Será necessário soerguer um novo pacto político, uma frente progressista, e acumular forças para assegurar a hegemonia do campo democrático-popular e anti-imperialista. Desde o ângulo de análise e dos interesses dessas forças, é necessário formular uma estratégia e uma tática que escapem a qualquer tipo de adaptação à ordem neoliberal e conservadora. O pressuposto é a oposição sem tréguas ao regime da aliança golpista e suas bases de sustentação no parlamento e nos estados.

As mutações observadas no comportamento do PMDB e outras forças de centro, e sua deserção de um projeto democrático e patriótico, não foram propriamente uma novidade, nem ocorreram abruptamente. Sucederam ao longo de um processo político em que foram deixando de ser partidos progressistas. No caso do PMDB, é algo que se configura desde a ruína do governo Sarney e a derrota da candidatura presidencial de Ulysses Guimarães, em 1989. Os fatos recentes acabaram por demonstrar que esse partido, sob a direção de Michel Temer, não tinha credenciais para desempenhar o papel de principal fiador da coalizão governamental no parlamento, nem muito menos para ocupar o estratégico posto da vice-presidência da República. Nos momentos finais do golpe, a própria Dilma o admitiu quando declarou que um dos principais erros do PT e da coalizão que a respaldou foi ter aceitado Michel Temer como candidato a vice-presidente.

Notável degenerescência ocorreu também com o PSB, outrora um partido da esquerda democrática, popular e nacionalista. Começou sua transição para posições retrógradas a partir da oposição, desde 2013, ao governo Dilma e do rompimento com este, em 2014. A candidatura de Eduardo Campos à presidência foi a tentativa de aglutinar forças de direita e centro-direita a um projeto que de progressista guardava apenas o nome. Ponto culminante de sua conversão em linha auxiliar da direita foi a adesão do PSB, a partir de seus núcleos pernambucano e paulista, cada qual com seus interesses, à candidatura de Aécio Neves, no segundo turno de 2014. Quando votou a favor do golpe, em abril de 2016, e em seguida decidiu participar na base de sustentação do regime de Michel Temer, o PSB já tinha atravessado definitivamente o Rubicão e queimado todos os navios com as forças progressistas, já tinha se tornado uma força contrária ao ideal que o fez nascer e ter sido aliado em batalhas de antanho, das forças de esquerda.

Com clareza de objetivos, convicções programáticas, pensamento estratégico e sentido do momento histórico, a esquerda vê a crise atual e as novas condições desfavoráveis não como fatalismo, mas uma etapa da luta. A nitidez com que se mostra a divisão entre os campos antagônicos, não anula, ao contrário reforça, a necessidade de combinar a firmeza e a combatividade com amplitude e flexibilidade táticas, sem ilusões nem confusão quanto ao caráter e aos objetivos estratégicos das diversas forças em confrontação.

A criminalização da esquerda, a ferocidade com que buscam ilegalizar o PT e excluir outros setores, como os comunistas, da vida institucional, tornar o ex-presidente Lula inelegível, e submetê-lo, assim como a presidenta Dilma, a penas judiciais, inclusive a privação da liberdade, sinalizam o nível do ataque às forças progressistas. Isto também nos dá a indicação das dimensões dos novos desafios.

Apesar da derrota das esquerdas com o golpe e nas eleições municipais nacionalizadas, recentemente realizadas, a luta protagonizada pela Frente Brasil Popular tem despertado a imensa consciência democrática e a capacidade de luta de milhões de brasileiros que aspiram à democracia, à justiça social e à soberania nacional, aos direitos humanos, à boa governança, à vida culta e a elevados padrões civilizacionais. Já tinha ocorrido o mesmo nos embates decisivos do segundo turno da eleição presidencial de 2014.

É uma energia acumulada cujo desenvolvimento terá uma dinâmica própria até se transformar na força motriz da realização das transformações de fundo inadiáveis, de sentido revolucionário, que está a exigir a sociedade brasileira.

A frente a construir será necessariamente ampla – democrática, patriótica, social, progressista, popular. Deve agasalhar toda e qualquer força política e personalidade que sinceramente se oponham ao regime da aliança espúria que derrubou o governo da presidenta Dilma. E será válido todo esforço para dividir o campo inimigo e neutralizar forças que se encontram em sua órbita.

Por isso mesmo, o ponto de partida da ação frentista é a oposição inconciliável, sem tréguas, ao “novo” regime e seu governo, e a disponibilidade para formular um programa de convergência e unidade.

PCdoB e PT, onde se aglutinam forças consequentes da esquerda

Nomes para 2018 devem ficar para uma etapa posterior. Esperemos o que ocorrerá com Lula e iniciemos as conversações com as forças afins de esquerda. Dediquemo-nos, antes de mais, a recompor a esquerda e a unidade entre as suas forças mais consequentes, que se abrigam no PCdoB e no PT. Ou, para usar a formulação (vigente) do Congresso do PCdoB de 2013 e de sua Conferência Nacional (2015), partir da unidade entre as forças com “afinidade de esquerda”. Quanto aos que procuram as esquerdas para conversar, que conversem, dialoguem, proponham e ouçam, mas deixem na antessala conveniências interesseiras. Por ora, nossa luta dispensa novas traições.

Uma observação final. No debate político em curso, fala-se em copiar o modelo da Frente Ampla uruguaia, sem conhecer sua história, seus condicionamentos, seu formato. Uma válvula de escape caricata, vício antigo da esquerda brasileira. Que se construa a nossa genuína frente ampla, mas não se tente copiar a irrepetível forma da Frente Ampla uruguaia, além da valiosa inspiração que moveu os comunistas, os socialistas, os movimentos populares, a intelectualidade revolucionária e os militares patrióticos do país oriental nos idos de 1971. Um lembrete, para o caso em que copiemos algo: a Frente Ampla uruguaia tem entre seus integrantes setores vacilantes da centro-esquerda, mas nunca incorporou forças de direita, centro-direita nem trânsfugas.

(*) Jornalista, editor do Resistência. Membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado Nacional do PCdoB.