Farc pedem garantias de segurança integral ao Estado colombiano
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército Popular (Farc-EP) exigiram nesta segunda-feira (30) que o estado colombiano dê garantias de segurança integral para o movimento político em que a guerrilha será transformada, como resultado dos diálogos de paz que ambas as partes desenvolvem na capital cubana, Havana, desde 2012.
O porta-voz das Farc, Ricardo Telles, afirmou que a normalização integral da vida nacional, compreende o compromisso do Estado de prover tais garantias à população e para o movimento político em que a insurgência se transformar.
Nesse sentido, exigiu garantias de segurança para a mobilização e o protesto social, as quais devem ser dadas pelo Estado no campo e nas cidades e disse que dentro dessa perspectiva deverá proceder-se ao desmonte do Esquadrão Móvel Antidistúrbios.
Igualmente, as Farc-EP pediram garantias de segurança para organizações políticas e sociais de esquerda, de vítimas e defensoras dos direitos humanos, para o exercício de sua atividade política ou reivindicativa, conforme o caso.
A esse respeito, a organização insurgente reclamou garantias especiais para o movimento político em que as farc-EP se transformem e para os Territórios especiais de construção de paz (Terrepaz), os quais serão providos de condições particulares e excepcionais de proteção e garantias de segurança.
Para o caso dos militantes das Farc-EP, essas garantias compreendem, entre outras, a outorga de personalidade jurídica incondicional e indefinida, as condições de mobilização em todo o território nacional, a proteção das sedes políticas, assim como a dotação de infraestrutura e logística devida.
Em torno dos Terrepaz, (zonas em que se concentrarão os guerrilheiros das Farc-EP uma vez que assinem a paz com o governo), a condição básica de segurança resultará de sua necessária desmilitarização e do reconhecimento de sua capacidade de autorregulação não armada e de natureza comunitária.
Tudo isso através de planos e medidas construídos de forma concertada com a organização política surgida da passagem das Farc-EP à atividade política aberta, e os cidadãos moradores de tais territórios e suas organizações, afirmou Téllez.
Igualmente, a insurgência defendeu a criação de uma comissão especial e permanente de segurança, que terá a função de elaborar um “Plano especial de segurança para o pós-acordo”.
O porta-voz guerrilheiro também solicitou o acompanhamento internacional (das Nações Unidas, da União de Nações Sul-Americanas e da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) sobre a concessão e implementação de garantias da segurança.
