Nicarágua
Governo da Nicarágua expressa determinação no combate ao terrorismo político e diz que não desistirá do diálogo
O Governo da República da Nicarágua divulgou, nesta segunda-feira (9), um texto onde expressa a determinação de combater o terrorismo político “com base na Constituição e nas leis da República”, sem abrir mão do diálogo sobre agendas propostas pela oposição, desde que estas agendas estejam “de acordo com as disposições que regem a Constituição Política e as Leis do Estado”. Leia, abaixo, a íntegra do documento.
O Governo de Reconciliação e Unidade Nacional (GRUN) comunica às famílias e a todo povo nicaraguense, que como Estado e governo legitimamente constituído, e com base na Constituição e nas leis da República, temos o dever de defender a Segurança, à Paz, o direito à Vida e o exercício dos direitos fundamentais de todos os nicaraguenses, incluindo o livre direito de circulação das pessoas, veículos e mercadorias em todo o território nacional.
O Governo de Reconciliação e Unidade Nacional (GRUN) tem como primeira prioridade cumprir e fazer cumprir o nosso dever de defender o Direito à Segurança, à Paz e a Vida de tod@s @s nicaraguenses.
Ante o sofrimento cotidiano imposto às famílias nicaraguenses que desde 18 de abril deste ano vem sofrendo com a violência dos terroristas que assassinaram, torturaram e sequestraram centenas de cidadãos, os mesmos que incendiaram, saquearam residências, edifícios públicos, pequenas e médias empresas; portanto, compete ao Estado, agir de acordo com a Lei e garantir o direito dos cidadãos a viver em Paz, com Segurança e respeito aos direitos humanos consagrados em nossa Constituição Política, nas Cartas de Organizações e Conferências Internacionais dos Direitos Humanos.
Reiteramos, como já expressamos em todos os momentos, nossa total disposição para ouvir todas as propostas e iniciativas no âmbito constitucional, institucional e das leis que regem nosso país, com o objetivo de poder chegar a um consenso para sua aprovação, incluindo pontos que têm que ver a paz, a segurança, a tranquilidade de todas as famílias nicaraguenses; a cessação do terrorismo, a livre circulação das pessoas e do transporte público e privado que é vital para a sobrevivência de todas as famílias nicaraguenses.
O Governo de Reconciliação e Unidade Nacional (GRUN), em cumprimento do mandato das famílias nicaraguenses, reafirma que só irá abordar outras agendas específicas no Diálogo Nacional relacionadas com processo de Democratização de acordo com as disposições que regem a Constituição Política e as Leis do Estado, e uma vez abordadas e solucionadas de forma verificável o sério problema do terrorismo, da insegurança e da violência, exercida em Nicarágua por aqueles que têm como propósito alterar o nosso ordenamento Jurídico e Constitucional, usando o terrorismo que tem sido praticado sistematicamente nos bloqueios convertidos em zona de violência, tortura e sequestro.
O Governo de Reconciliação e Unidade Nacional (GRUN) reitera a nosso Povo o compromisso firme e não delegável de continuar trabalhando para restaurar a Segurança, a Paz, e o Direito à Vida, à harmonia e coexistência pacífica de todos os nicaraguenses lutando contra o terrorismo, o sequestro, os tratamentos desumanos, cruéis e degradantes, fazendo cumprir a Constituição e as Leis do nosso país, para o bem comum, para o qual a Polícia da Nicarágua e todas as instituições estatais devem cumprir com suas funções e missões conforme as disposições da Constituição e das Leis da República.
Manágua, 9 de julho de 2018
Governo da Reconciliação e Unidade Nacional