Resistência

O acordo anunciado para restabelecer relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos é um passo adiante, mas apenas o início de um processo complexo para a normalização bilateral, esta é uma opinião comum entre especialistas e meios de imprensa.

Por Roberto Garcia Hernandez*

Isto também foi reconhecido por autoridades dos dois países durante sucessivas rodadas de conversações nas respectivas capitais, que serviram para chegar ao acordo confirmado na última quarta-feira (1º/7) pelo presidente cubano, Raúl Castro, e seu homólogo, Barack Obama.

Os governos das duas nações informaram ao mundo que restabelecerão relações de imediato e posteriormente abrirão, em um prazo razoável, as embaixadas em Havana e Washington.

Segundo o jornal The Wall Street Journal esta foi «uma vitória significativa para Obama», que apoiou o reatamento das relações com Cuba desde sua campanha presidencial em 2008.

Como estava previsto, as sedes serão localizadas nos edifícios que são agora ocupados pelas respectivas Seções de Interesses, as quais deixarão de funcionar com esse status especial que têm desde sua criação em setembro de 1977 durante a administração de Jimmy Carter (1977-1981).

O cenário entre os dois países vizinhos teve um ponto de viragem em 17 de dezembro do ano passado, quando o presidente cubano e seu homólogo estadunidense informaram a decisão de retomar as relações diplomáticas, depois de vários meses de negociações voltadas para esse objetivo.

Apesar dos passos na direção correta nos últimos meses, segue de pé o que Havana considera como principal obstáculo para a normalidade: o bloqueio econômico, comercial e financeiro que provocou danos de mais de 1.112.534 de dólares aos cubanos.

Na lista de assuntos pendentes está a exigência de Cuba de que os Estados Unidos lhe devolvam o território que ocupam ilegalmente – a base naval de Guantânamo, no leste da ilha, aberta ali contra a vontade do povo e do governo da ilha.

Ademais, a nação caribenha exige o fim das transmissões ilegais da rádio e televisão Martí porque violam a soberania nacional e estão em contradição com importantes convênios internacionais na esfera das telecomunicações.

Washington tem em suas prioridades o trabalho «normal» de seus funcionários diplomáticos em Havana, algo que ambas as partes coincidem que deve basear-se nos postulados da Convenção de Viena e na Carta das Nações Unidas.

Em numerosas ocasiões as autoridades cubanas denunciaram atividades de funcionários da Sessão de Interesses dos Estados Unidos, que qualificam de subversivas.

Para os Estados Unidos é importante também discutir o tema das compensações pelas propriedades nacionalizadas no início da Revolução liderada por Fidel Castro, e Havana ratificou sua disposição para discutir este e qualquer outro tema de interesse bilateral.

Cuba, por sua parte, pede que se eliminem os programas voltados para promover a subversão e a desestabilização internas, e se compense o povo cubano pelos danos humanos e econômicos provocados pelas políticas dos Estados Unidos.

Entre os progressos que houve desde o 17 de dezembro até aqui, destaca-se a recente exclusão da ilha caribenha da lista de nações que, segundo Washington, patrocinam o terrorismo, anunciada em 29 de maio pelo Departamento de Estado.

A decisão foi ratificada em 4 de junho com a publicação do texto no Registro Federal, espécie de diário oficial do governo norte-americano, pouco menos de uma semana depois que o Departamento de Estado informou o vencimento do prazo de 45 dias que o Congresso teve para manifestar-se.

Outro passo na direção correta foi o reinício dos serviços bancários da Seção de Interesses de Cuba em Washington, aspecto essencial para o normal desenvolvimento das atividades da sede.

Neste contexto, legisladores que visitaram Cuba nas últimas semanas coincidem em assinalar que existe consenso nos dois partidos a favor do levantamento das sanções unilaterais.

Foi o que disse em 27 de junho em uma conferência de imprensa no Hotel Saratoga, em Havana, o senador democrata Patrick Leahy, presidente pró- tempore emérito da Câmara alta, que estava acompanhado por seu correligionário Benjamin Cardin e pelo republicano Dean Heller.

Segundo Leahy, apenas uma pequena minoria no Capitólio (sede do Congresso estadunidense) apoia a manutenção do bloqueio, e a imensa maioria do povo norte-americano é favorável à aproximação entre as duas nações vizinhas.

Opinião semelhante foi manifestada anteriormente por seu correligionário Tom Udall, que assegurou que inclusive no Comitê de Relações Exteriores do Senado há consenso sobre a necessidade de eliminar as medidas punitivas contra Havana, embora ainda falte muito para transformar esse desejo em ações concretas.

Udall copatrocina junto aos republicanos Jeff Flake e Mike Enzi, assim como o democrata Dick Durban, um projeto de lei apresentado em meados de maio, com a finalidade de estimular os negócios das companhias estadunidenses de comunicação na ilha caribenha.

Flake, juntamente com cerca de 45 de seus colegas, introduziu ademais uma iniciativa para eliminar todas as proibições aos estadunidenses para visitar Cuba, muito mais além das medidas atuais que só permitem a uma dúzia de categorias de pessoas viajar à ilha.

Com o objetivo expresso de tornar mais complexo o caminho para a normalização das relações bilaterais, setores da ultradireita no Congresso norte-americano apresentaram projetos destinados a neutralizar as iniciativas da Casa Branca e incrementar os fundos para a subversão na maior das Antilhas.

Contudo, Obama advertiu que está disposto a vetar estas e outras medidas relacionadas com Cuba porque abordam temas de política exterior que são em sua maioria prerrogativas do Executivo.

A estas manobras se somou o senador republicano Marco Rubio, pré-candidato às eleições de novembro de 2016, que patrocina no Senado uma proposta similar à da Câmara baixa, para proibir as transações financeiras com determinadas empresas ou entidades cubanas.

Dentro das iniciativas de Rubio, há um recente projeto de lei para tentar estabelecer uma série de exigências a cumprir no suposto caso de que Obama decida devolver a Cuba o território ocupado pela base naval de Guantânamo.

O próprio mandatário em sua intervenção desta quarta-feira na Casa Blanca, pediu ao Congresso que levante o bloqueio contra Cuba e criticou aqueles que no Capitólio pretendem perpetuar uma política que fracassou nos últimos 50 anos e foi contraproducente para os Estados Unidos.

*Chefe da redação Norte da Prensa Latina