Brasil
Dilma Rousseff: “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe!”
Em discurso na última quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, durante o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, a presidenta Dilma Rousseff defendeu que, apesar de estar previsto na Constituição, o impeachment precisa ser embasado por crimes de responsabilidade, o que não é o caso do processo movido contra o governo na Câmara dos Deputados por iniciativa das forças direitistas.
“É absolutamente de má fé dizer que todo impeachment está correto. Exige que se caracterize crime de responsabilidade”, enfatizou. “Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe! Não adianta fingir que nós estamos discutindo, em tese, um impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto: sem crime de responsabilidade”.
A presidenta destacou que o processo de impeachment pela cassação do seu mandato legitima e democraticamente conquistado nas eleições de 2014, é incompatível com a trajetória democrática do País depois da redemocratização. “Um dos direitos inalienáveis do povo brasileiro é a democracia. A democracia é um direito que nós conquistamos. Não caiu do céu. A democracia do Brasil não caiu do céu. Ela foi conquistada com muito empenho, com grande participação de todos nós, brasileiros e brasileiras que, ao longo dos anos, resistimos”.
Dilma também lembrou que o fato de não se gostar de um governo não é argumento para retirar um governante no regime presidencialista, como o brasileiro. A presidenta lembrou que o sistema parlamentarista não está previsto na Constituição do Brasil.
“Somos presidencialistas. Não tem este negócio de que se não gosta do governo, o governo cai”, criticou. “Isso só existe no Parlamentarismo. Não é a mim que se tenta atingir. Lamento que se tenha criado este clima de ódio e ressentimentos no Brasil. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”.
A presidenta lamentou profundamente o clima de ódio e intolerância que se espalhou pelo país em razão da polarização política. “Acho que isso é grave porque a intolerância é a base da violência. Acreditar que o outro não tem direito ou não merece ser tratado com respeito é a base da violência. Isso nós não podemos aceitar no nosso país”.
Leia abaixo a íntegra da da nota da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil aprovada nesta última segunda-feira, dia 28.
Democracia versus golpe: as batalhas decisivas se aproximam
Os próximos dias e semanas serão decisivos para o futuro do país. A oposição de direita em marcha acelerada busca para consumar o golpe, apressando ao máximo a tramitação de um processo fraudulento de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, e que vai a voto na Comissão Especial e no plenário da Câmara dos Deputados – e depois no Senado Federal.
O resultado dessas votações, marcadas para acontecer na Câmara no decorrer do mês de abril, poderá fazer triunfar a democracia ou coroar um golpe.
Se o impeachment for derrotado será uma vitória da democracia. Vitória que irá criar condições para o país restabelecer a normalidade institucional e abrir caminho para a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Se os golpistas triunfarem, que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, eles irão acabar com as conquistas que o povo e a nação obtiveram nos últimos 13 anos, pondo em prática uma agenda neoliberal selvagem, de corte de direitos do povo e dos trabalhadores e de aviltamento da soberania nacional.
Cresce e se amplia a mobilização contra o golpe
A grande mídia tem atuado fortemente, nos últimos dias, para construir na opinião pública a convicção de que a aprovação do impeachment é “inevitável”.
A situação é adversa, a democracia corre sério risco, mas a mensagem do PCdoB é a de que cresce e se amplia a resistência democrática. O golpe está sendo enfrentado e de batalha em batalha poderá sim ser derrotado.
Impeachment sem crime de responsabilidade não tem base constitucional, é golpe! Processo de impeachment conduzido pelo deputado Eduardo Cunha é uma agressão à consciência democrática nacional! Quem denuncia é um número cada vez maior de juristas, quem denuncia é um coro de faculdades de direito e de universidades do país. Quem denuncia é o povo nas ruas com seu brado de “não vai ter golpe”, como aconteceu no dia 18 último, quando mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras foram às avenidas e praças de centenas de cidades. Grito que voltará a ecoar nas ruas no próximo dia 31 de março.
A cada dia aumenta a tomada de posição em defesa da democracia dos setores organizados da sociedade brasileira através de atos públicos, manifestos, abarcando estudantes, professores, das universidades, grande número de artistas, intelectuais, escritores, cineastas, o povo e os trabalhadores, através das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Expressivo número de advogados e juristas, entre os quais, Fábio Comparato, Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello – que destoam e repudiam a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que optou pela adesão ao movimento golpista. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outros movimentos e entidades religiosos também já se posicionaram em defesa da soberania do voto do povo e do Estado Democrático de Direito. Mesma atitude adotada por um elenco representativo de governadores, entre os quais se destaca, o governador Flávio Dino do Maranhão
São cada vez mais frequentes também os gestos de solidariedade e apoio vindos de lideranças estrangeiras e organismos internacionais que repudiam os ataques à democracia no Brasil.
A presidenta Dilma Rousseff, consoante sua biografia, vem mostrando coragem política e disposição para lutar em defesa de seu legítimo mandato. Esta mesma resistência tem sido demonstrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, mesmo sendo alvo da maior e mais agressiva campanha de difamação e perseguição que uma liderança política já sofreu neste país, entrou em campo para ajudar a presidenta Dilma a resgatar a governabilidade solapada pelo campo oposicionista.
Por outro lado, as forças de direita robustecem o consórcio golpista e atuam para desmantelar a base de apoio ao governo, como se vê agora na tentativa agressiva de arrastar o PMDB para essa aventura. Mas também enfrentam problemas. Mesmo entre as classes dominantes há dúvidas se teria legitimidade para retirar o país da crise um governo entronizado por um golpe, temem, também, os riscos de o país enveredar por uma conflagração ainda maior. A Operação Lava Jato, força motriz dessa escalada, de tanto ser parcial, de tanto atrelar-se ao golpe, de tanto agredir o Estado Democrático de Direito, vai perdendo credibilidade e colidindo com o pensamento jurídico democrático do país.
Outro grande problema dos golpistas é a oposição de setores cada vez mais amplos da sociedade a um governo resultante do golpe, caso ele se imponha. O Brasil democrático não quer ver a nação sob a tutela de um governo ilegítimo, de exceção, entronizado por um golpe. Um governo Temer seria exatamente isso!
Fortalecer a jornada do dia 31 e direcionar a pressão aos integrantes do Congresso
Diante desse cenário de batalhas intensas e diuturnas, agiganta-se a necessidade de ampliarmos cada vez mais a resistência democrática. Neste sentido, a mobilização nacional convocada pela Frente Brasil Popular para o próximo dia 31 de março, tendo Brasília como palco principal, deve estar entre as prioridades de todas as forças democráticas e populares. E, logo a seguir, se anuncia importante a “Assembleia Popular em Defesa da Democracia”, marcada para o dia 9 de abril, na cidade de São Paulo.
A mobilização contra o golpe deve ser mantida nas ruas, nas redes, nas universidades, nas instituições e ser direcionada toda ela aos deputados, deputadas, senadores e senadoras. Neste sentido se realça a importância do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. O voto dos parlamentares é que decidirá se o Brasil continuará trafegando nos trilhos da democracia ou se descambará para o golpe, amargando todas as graves consequências que esta ruptura pode causar ao país. Portanto, é preciso convencê-los (as), persuadi-los (as), pressioná-los (as) a votarem contra o impeachment fraudulento, pela democracia.
Não vai ter golpe!
Pela vitória da democracia!
Brasília, 28 de março de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
