Resistência

Resistência reproduz abaixo, tendo por fonte a Prensa Latina, a íntegra da Declaração do 16^o Conselho Político da ALBA-TCP, lida pelo chanceler cubano, Bruno Rodríguez, no ato pelo décimo-terceiro aniversário desta aliança integracionista.

Os ministros de relações exteriores e os chefes de delegações dos países-membros da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), reunidos em Havana, declaram, por ocasião de seu 16^o Conselho Político:

Congratulamo-nos pelo 13º aniversário da ALBA-TCP, uma criação histórica inspirada no legado dos líderes da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz e da Revolução Bolivariana na Venezuela, Hugo Chávez Frías, cujo pensamento e trabalho confirmam a plena validade da luta pela emancipação dos povos. 

Exigimos a estrita observância dos Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, da solução pacífica das controvérsias, da proibição do uso da força e sua ameaça, do respeito à autodeterminação, soberania, integridade territorial e não interferência nos assuntos internos de cada país. 

Reafirmamos a necessidade de fortalecer a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (CELAC), que busca a unidade na diversidade da nossa região, por meio da coordenação e integração política, bem como a defesa da nossa soberania e autodeterminação, e o desenvolvimento de nossos povos, com base nos postulados da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinados pelos chefes de estado e de governo da região na Segunda Cúpula da CELAC, em Havana. 

Exigimos o cumprimento do Acordo Final de Paz entre o Governo da República da Colômbia e o Exército Popular da Colômbia (FARC-EP), que levou à cessação definitiva e bilateral do fogo e à deposição das armas, sob um mecanismo rigoroso de monitoramento e verificação, e enfatizamos que somente o cumprimento deste acordo e a conclusão bem-sucedida dos diálogos de paz em curso entre o ELN e o governo colombiano, que se realizam no Equador, podem garantir o futuro da paz que merece a Colômbia e contribui positivamente para a estabilidade da América Latina e do Caribe. 

Rejeitamos o retrocesso imposto pelo governo do presidente Donald Trump nas relações dos Estados Unidos com Cuba e reiteramos a reivindicação da região e da comunidade internacional para remover incondicionalmente o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba, que por sua extraterritorialidade afeta todos os Estados. 

Da mesma forma, condenamos as novas medidas para intensificar o bloqueio e as recentes decisões unilaterais, infundadas, arbitrárias e politicamente motivadas pelo governo dos Estados Unidos, que afetam o povo cubano, os cidadãos dos EUA e as relações com Cuba como um todo. 

Renovamos o nosso firme apoio à Revolução Bolivariana, à sua união cívico-militar e ao seu governo, liderados pelo presidente constitucional Nicolás Maduro Moros. Celebramos, com alegria, as vitórias da democracia na Venezuela com base nos resultados das eleições regionais e municipais recentemente realizadas e na criação da Assembleia Constituinte Nacional, que através da votação derrotou a estratégia imperial de violência dirigida pelo golpe de Estado que visava mergulhar a Venezuela no caos e a derrocada da revolução bolivariana. 

Rejeitamos as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, o Canadá e a União Europeia, com fins políticos, à República Bolivariana da Venezuela, que afetam a vida e o desenvolvimento do nobre povo venezuelano e o desfrute de seus direitos. 

Rejeitamos também as ações intervencionistas da OEA e do grupo de países por suas contínuas agressões à soberania, à autodeterminação e à ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela e outros países, que resultam na desestabilização da região na qual os povos decidiram governarem-se a si próprios, sem tutela de de nenhuma espécie. 

Saudamos a celebração do diálogo entre o governo venezuelano e a oposição que ocorre na República Dominicana. Exortamos a comunidade internacional a apoiar este processo e rejeitar qualquer tipo de interferência, condicionamento ou pressão externa sobre essa iniciativa. 

Deploramos a interferência do Secretário-Geral da OEA em decisões democráticas adotadas pelas instituições estaduais do Estado Plurinacional da Bolívia, com o objetivo de defender os interesses das forças estrangeiras. 

Celebramos as políticas e práticas soberanas de segurança desenvolvidas pela Nicarágua, e seu sucesso na contenção do tráfico de drogas e do crime organizado e que contribuem para a segurança da região. 

Condenamos a situação criada em Honduras. Rejeitamos firmemente a repressão contra os protestos populares, lamentamos a perda de vidas humanas, exprimimos as nossas condolências às famílias das vítimas e apelamos pelo respeito à vontade popular. 

Ratificamos a natureza universal do Acordo de Paris, na 21ª Conferência das Partes da Convenção no Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e reiteramos o apelo pela sua plena implementação, com base no princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas. 

Congratulamo-nos com o resultado bem-sucedido da Conferência das Partes (COP23), realizada em Bonn, de 6 a 17 de novembro de 2017, e apelamos à comunidade internacional para levar em consideração as circunstâncias especiais dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e a necessidade urgente da implementação efetiva da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030. 

Reiteramos nosso apoio incondicional aos países caribenhos, vítimas de fenômenos naturais devastadores e de mudanças climáticas, de tal forma que contribuímos ativamente para superar os danos causados. Exigimos um tratamento justo e diferenciado para os Estados caribenhos. 

Reafirmamos também a nossa solidariedade diante das medidas injustas denominadas “graduação” e as ações de países extrarregionais contra vários países caribenhos, declarando-os jurisdições não cooperativas, assim nos juntamos à reivindicação de compensação pelos horrores da escravidão e do tráfico humano. 

Expressamos a nossa profunda preocupação e rejeição da declaração unilateral do Presidente dos Estados Unidos da América, em 6 de dezembro de 2017, sobre o reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel, que terá sérias consequências para a estabilidade e segurança no Oriente Médio, e constitui uma violação grave e flagrante da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas. 

Reafirmamos o nosso apoio e solidariedade, de longa data, com a causa legítima do povo palestino e reafirmamos o nosso empenho em continuar a apoiar a solução justa, duradoura e pacífica do conflito palestino-israelense, com base numa solução de dois Estados, que permita à Palestina o exercício do direito à autodeterminação como Estado independente e soberano, com Jerusalém Oriental como sua capital, com base nas fronteiras anteriores a 1967. 

Renovamos a continuidade de nossa luta, junto às forças políticas de esquerda e aos movimentos populares da região da América Latina e Caribe, para que se torne mais unida, solidária, com justiça social e verdadeiramente integrada. 

Manifestamos o nosso compromisso em continuar consolidando a nossa coordenação e unidade de ação, com base no patrimônio sólido de nossos povos, reunidas no programa político do Consenso de Nossa América e na Declaração de Nossa América em Pé de Luta, adotado na 23ª Reunião do Fórum de São Paulo, realizada em Manágua, Nicarágua, em julho de 2017. 

Estamos convencidos da mais ampla convocatória e a mais calorosa e solidária acolhida cubana aos movimentos sociais e às forças progressistas da região, por ocasião do 24º Encontro Anual do Foro de São Paulo, a celebrar-se em Cuba em 2018. 

Saudamos os resultados dos diferentes processos eleitorais realizados na Nicarágua, Cuba, Venezuela e Bolívia durante o ano de 2017, uma mostra da tradicional participação cidadã de nossos países. 

Estamos convencidos de que a unidade e a solidariedade entre nossos povos e governos é o caminho para a vitória. 

Havana, 14 de dezembro de 2017.