Resistência

Declaração adotada na Cúpula de Chefes de Estado e/ou Governo do G77+China (*)

1 -Nós, os Chefes de Estado e de Governo dos países membros do Grupo dos 77 e da China, reunidos em Havana, Cuba, nos dias 15 e 16 de setembro de 2023, durante a Cúpula do Grupo sobre os Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação, convencidos da necessidade urgente de agir em unidade, reafirmamos nosso pleno compromisso com o espírito, princípios e objetivos do Grupo dos 77 e da China.

2 – Reafirmamos também o compromisso de fortalecer a unidade e solidariedade do Grupo para alcançar seus objetivos e reforçar seu papel no atual contexto internacional. Ratificamos o pleno respeito aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e ao direito internacional.

3 – Lamentamos profundamente as perdas de vidas humanas e materiais após os recentes fenômenos naturais que impactaram a Líbia e o Marrocos. Enviamos nossas sinceras condolências aos respectivos povos, governos e aos familiares e amigos das vítimas em ambas as nações.

4 – Observamos com profunda preocupação que os principais desafios gerados pelo atual ordenamento econômico internacional injusto para os países em desenvolvimento alcançaram sua expressão mais aguda atualmente devido, entre outras coisas, aos persistentes efeitos negativos da pandemia de COVID-19, apesar da OMS ter retirado a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) por COVID-19; tensões geopolíticas; medidas coercitivas unilaterais e múltiplas crises atuais, incluindo crises econômicas e financeiras; fragilidade das perspectivas econômicas globais; aumento da pressão sobre alimentos, energia; deslocamento de pessoas; volatilidade dos mercados; inflação; ajuste monetário; crescente carga da dívida externa; aumento da pobreza extrema; aumento das desigualdades dentro e entre os países; e os efeitos adversos das mudanças climáticas, perda de biodiversidade, desertificação, tempestades de areia e poeira e degradação do meio ambiente, bem como as lacunas digitais, sem que até agora haja um caminho claro para enfrentar esses problemas globais.

5 – Expressamos também nossa profunda preocupação com a doença, a morte e a contínua perturbação socioeconômica e devastação causadas pela pandemia de COVID-19, que exacerbou ainda mais as marcantes desigualdades dentro e entre os países e regiões, com um impacto desproporcional nos países em desenvolvimento. Esta situação destaca a urgência de fortalecer a solidariedade global e a cooperação internacional com os países em desenvolvimento, bem como o apoio a eles, para prevenir, se preparar e responder a pandemias e outras emergências de saúde, levando em consideração as lições aprendidas com a pandemia de COVID-19.

6 – Ressaltamos a urgente necessidade de uma reforma abrangente da arquitetura financeira internacional e de uma abordagem mais inclusiva e coordenada da governança financeira global, com maior ênfase na cooperação entre os países, incluindo o aumento da representação dos países em desenvolvimento nos órgãos globais de tomada de decisões e formulação de políticas, o que contribuirá para melhorar as capacidades dos países em desenvolvimento para acessar e desenvolver ciência, tecnologia e inovação.

7 – Reiteramos a firme convicção de que todos os Estados e partes interessadas devem se dedicar coletivamente à realização do desenvolvimento global e à cooperação para o desenvolvimento científico e tecnológico “em benefício de todos”, com base em amplas consultas, contribuições conjuntas e benefícios compartilhados, o que pode trazer enormes benefícios a todos os países e partes do mundo na construção de uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade.

8 – Rejeitamos a imposição de leis e regulamentos com impacto extraterritorial e todas as outras formas de medidas econômicas coercitivas, incluindo sanções unilaterais contra os países em desenvolvimento, e reiteramos a urgente necessidade de sua eliminação imediata. Sublinhamos que tais ações não apenas minam os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no direito internacional, mas também constituem um sério obstáculo ao avanço da ciência, tecnologia e inovação e à plena realização do desenvolvimento econômico e social, especialmente nos países em desenvolvimento.

9 – Além disso, enfatizamos que as medidas coercitivas unilaterais têm repercussões negativas e devastadoras no gozo dos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento e o direito à alimentação. Tais medidas também dificultam o acesso dos países afetados à assistência médica, ajuda e suprimentos humanitários e aos bens de propriedade nacional.

10 – Rejeitamos os monopólios tecnológicos e outras práticas injustas que dificultam o desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento. Os Estados que detêm o monopólio e o domínio no campo das Tecnologias da Informação e Comunicação, incluindo a Internet, não devem utilizar os avanços das Tecnologias da Informação e Comunicação como ferramentas de contenção e repressão do legítimo desenvolvimento econômico e tecnológico de outros Estados. Fazemos um apelo à comunidade internacional para promover um ambiente aberto, justo, inclusivo e não discriminatório para o desenvolvimento científico e tecnológico.
11 – Observamos com preocupação que, a meio caminho da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o mundo, em particular os países em desenvolvimento, ainda está muito distante de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Observamos também que a ciência, a tecnologia e a inovação foram identificadas como impulsionadoras da transformação para acelerar o progresso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e que sua implementação estratégica poderia resolver e minimizar as diferenças entre os Objetivos e metas. Reconhecemos que a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento será fundamental para intensificar e acelerar a aplicação da Agenda 2030.

12 – Destacamos o papel importante da ciência, tecnologia e inovação como pilares, facilitadores e catalisadores para apoiar o crescimento sustentável, inclusivo e sustentável, acelerando a plena implementação da Agenda 2030 e da Agenda de Ação de Addis Abeba. Nesse contexto, reafirmamos a necessidade de que a tomada de decisões políticas em todos os níveis crie um ambiente internacional propício para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e leve em consideração, em primeiro lugar, o conhecimento científico disponível e a promoção das capacidades e conhecimentos tradicionais, locais, de afrodescendentes e indígenas.

13 – Reafirmamos a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação de 2005, que reconheceu as necessidades especiais e específicas de financiamento do mundo em desenvolvimento, e promovemos uma estreita aliança entre o processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, destacando as contribuições transversais das tecnologias da informação e comunicação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, e apontando que o acesso às tecnologias da informação e comunicação também se tornou um indicador e aspiração de desenvolvimento em si.

14 – Fazemos um apelo à estreita correspondência entre o processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e a Agenda de Ação de Addis Abeba e outros resultados dos processos intergovernamentais relevantes, incluindo o Pacto Global Digital e a Cúpula do Futuro. Concordamos em trabalhar por uma posição sólida e concertada do G-77 e da China para garantir que o processo de Revisão Geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20), o Pacto Global Digital e a Cúpula do Futuro contribuam, entre outras coisas, para a realização do desenvolvimento sustentável e para reduzir a lacuna digital entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.

15 – Reiteramos que a Agenda de Túnis e a Declaração de Princípios e o plano de ação de Genebra estabelecerão os princípios orientadores da cooperação digital.

16 – Reconhecemos a oportunidade que a ciência, a tecnologia e a inovação oferecem para o pleno gozo de todos os direitos humanos por todas as pessoas, incluindo o direito ao desenvolvimento. Instamos a avançar na inclusão digital, bem como na conquista da igualdade de gênero e no empoderamento de todas as mulheres e meninas, e fortalecer o seu acesso e participação plena, equitativa e significativa nessas áreas, incluindo a participação das mulheres nos processos científicos e tecnológicos, como uma forma de eliminar a lacuna digital de gênero, enfrentar os riscos e desafios decorrentes do uso das tecnologias e garantir que seus benefícios estejam ao alcance de todos, incluindo as mulheres e meninas.

17 – Concordamos com a necessidade de investir mais em ciência, tecnologia e inovação e de lançar iniciativas em todos os níveis para o desenvolvimento de recursos humanos nessas áreas. Destacamos a importância de formular estratégias para combater o êxodo de cérebros de recursos humanos especializados formados nos países do Sul. Concordamos em continuar promovendo o interesse dos jovens pelos estudos científicos, incluindo na esfera educacional.

18 – Reafirmamos nosso compromisso com a colaboração científica aberta e equitativa, e reconhecemos a importante contribuição da ciência aberta para o desenvolvimento de soluções para enfrentar os desafios globais. Nesse sentido, incentivamos a adoção de medidas para promover a incorporação de evidências científicas nos processos de formulação de políticas.

19 – Reconhecemos as importantes contribuições que o conhecimento produzido pelas atividades de pesquisa e inovação pode trazer para o desenho de melhores políticas públicas, bem como a necessidade de fortalecer a colaboração e a troca de informações entre os formuladores de políticas e as comunidades científicas e tecnológicas para esse fim.

20 – Incentivamos a promoção de uma gestão governamental baseada na ciência e na inovação, tanto a nível nacional quanto local, bem como a inclusão dessa perspectiva nas estratégias nacionais de desenvolvimento como elementos integrais e transversais. Instamos também ao fortalecimento dos ecossistemas de ciência e inovação que conectem governos nacionais e locais, setores público e privado, academia, centros de pesquisa e sociedade civil, levando em consideração as legislações e os contextos nacionais.

21 – Expressamos nossa disposição de apoiar a expansão de modelos de ciência aberta em todos os níveis, a fim de garantir o acesso dos cidadãos aos resultados de pesquisas e informações científicas, para que a ciência e o conhecimento estejam ao alcance de todas as pessoas.

22 – Defendemos um desenvolvimento e uso da ciência, tecnologia e inovação de forma ética e responsável, bem como o fortalecimento e expansão das infraestruturas para pesquisa e desenvolvimento.

23 – Reconhecemos que os direitos de propriedade intelectual devem contribuir para promover a inovação tecnológica, favorecendo o bem-estar social e econômico, levando em consideração as legislações nacionais, e instamos à aplicação, quando apropriado, das flexibilidades consagradas nos compromissos jurídicos internacionais relevantes em matéria de direitos de propriedade intelectual.

24 – Reconhecemos a contribuição da ciência para o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para avançar em direção a padrões de produção e consumo mais sustentáveis. Nesse contexto, instamos a facilitar aos países em desenvolvimento os meios de implementação necessários para fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas. Também observamos a necessidade de conscientizar sobre o desenvolvimento e modos de vida sustentáveis, de acordo com os compromissos estabelecidos na Agenda 2030. Nesse sentido, comprometemo-nos a continuar promovendo laços estreitos e parcerias entre formuladores de políticas, o mundo acadêmico, centros de pesquisa e o setor privado, conforme apropriado.

25 – Reconhecemos também a contribuição da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento industrial dos países em desenvolvimento e como fonte fundamental de crescimento econômico, diversificação econômica e adição de valor.

26 – Instamos a promoção de novas pesquisas, desenvolvimento e transferência das tecnologias necessárias e acesso às já existentes nas áreas de alimentação e nutrição, saúde, água e saneamento e energia, a fim de contribuir para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, bem como para alcançar um crescimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo, bem-estar humano e desenvolvimento sustentável.

27 – Tomamos nota do papel central dos governos, com a contribuição ativa das partes interessadas do setor privado, da sociedade civil, do mundo acadêmico e das instituições de pesquisa, na criação e apoio a um ambiente propício em todos os níveis, incluindo marcos normativos e de governança favoráveis, de acordo com as prioridades nacionais, para promover a ciência, a inovação, o empreendedorismo e a disseminação de conhecimentos e tecnologias, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, bem como a diversificação industrial e o valor agregado aos produtos básicos.

28 – Destacamos a importância da pesquisa e desenvolvimento e da transferência de tecnologia na área da saúde humana, levando em consideração o aumento das doenças transmissíveis e não transmissíveis emergentes e reemergentes, incluindo seus fatores de risco.

29 – Instamos a comunidade internacional e os órgãos pertinentes do sistema das Nações Unidas a adotar medidas urgentes para promover o acesso irrestrito, oportuno e equitativo dos países em desenvolvimento a medidas, produtos e tecnologias relacionadas à saúde necessárias para lidar com a preparação e respostas atuais e futuras à prevenção de pandemias. Isso inclui financiamento, fortalecimento dos sistemas de saúde, desenvolvimento de capacidades, garantia da sustentabilidade das cadeias de suprimentos, transferência de tecnologia e conhecimentos técnicos para fabricação e produção local e regional de contramedidas médicas, incluindo medicamentos, vacinas, terapias, diagnósticos, tecnologias de saúde e outros produtos de saúde nos países em desenvolvimento.

30 – Reconhecemos o papel da ciência, tecnologia e inovação em identificar e enfrentar os desafios apresentados pelas mudanças climáticas, cujos efeitos impactam desproporcionalmente os países em desenvolvimento. Reconhecemos que todas as barreiras tecnológicas, incluindo as apontadas pelo IPCC, limitam a adaptação às mudanças climáticas e a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (CDN) dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, reiteramos a necessidade de uma resposta eficaz à ameaça urgente das mudanças climáticas, especialmente aumentando o financiamento, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de capacidades com base nas necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, de acordo com os princípios e o objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris, incluindo equidade, responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades, bem como com base no estado atual mais avançado do conhecimento científico disponível.

31 – Reconhecemos que as tecnologias da informação e comunicação são um catalisador-chave e facilitam o desenvolvimento sustentável. Reafirmamos a visão de construir uma sociedade da informação inclusiva, centrada nas pessoas e voltada para o desenvolvimento. Fazemos um apelo à comunidade internacional e aos órgãos pertinentes do sistema das Nações Unidas para que adotem medidas urgentes visando reduzir as lacunas digitais e as desigualdades na geração, infraestrutura e acessibilidade de dados dentro e entre países e regiões, bem como entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, com atenção especial aos mais pobres e vulneráveis. Instamos a criar as condições necessárias para fornecer conectividade acessível e confiável aos países em desenvolvimento, visando promover o acesso e a inclusão digitais, inclusive para pessoas de comunidades remotas e rurais, e garantir um desenvolvimento, acesso e uso ético, confiável e mais equitativo da inteligência artificial.

32 – Observamos com profunda preocupação as disparidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em termos de condições, oportunidades e capacidades para produzir novos conhecimentos científicos e tecnológicos. Chamamos a comunidade internacional, o Sistema das Nações Unidas e as Instituições Financeiras Internacionais a apoiar os esforços dos países do Sul para desenvolver e fortalecer seus sistemas nacionais de ciência, tecnologia e inovação. Instamos os países desenvolvidos a mobilizar urgentemente meios de implementação, como transferência de tecnologia, assistência técnica, desenvolvimento de capacidades e financiamento, por meio de recursos novos, adicionais e previsíveis em relação às necessidades dos países em desenvolvimento nessa área, de acordo com suas necessidades, políticas e prioridades nacionais.

33 – Reconhecemos que não devem ser impostas restrições ao acesso dos países em desenvolvimento a materiais, equipamentos e tecnologias de Tecnologias da Informação e Comunicação para manter um desenvolvimento sustentável.

34 – Reconhecemos também a importância de ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar os desafios e oportunidades relacionados ao uso da Internet e do comércio eletrônico para desenvolver, entre outras coisas, suas capacidades de comércio internacional.

35 – Apoiamos o fomento e a implementação de políticas de inovação específicas e direcionadas para impulsionar o crescimento econômico sustentável e criar novas oportunidades de emprego para as gerações atuais e futuras.

36 – Reiteramos o papel crucial da Assistência Oficial para o Desenvolvimento no apoio às necessidades de desenvolvimento dos países do Sul e insistimos na necessidade urgente de os países desenvolvidos cumprirem seu compromisso histórico nesse sentido.

37 – Destacamos a importância de fortalecer a cooperação Norte-Sul, incluindo o cumprimento dos compromissos em matéria de Assistência Oficial para o Desenvolvimento para apoiar as necessidades de desenvolvimento dos países do Sul. Ao mesmo tempo, concordamos em continuar trabalhando no desenvolvimento da ciência e tecnologia nos países em desenvolvimento por meio do fortalecimento da cooperação Sul-Sul, que é necessária para otimizar nosso potencial e complementar nossos recursos e conhecimentos especializados, ao mesmo tempo em que oferece caminhos viáveis para enfrentar os desafios comuns dos países em desenvolvimento e, entre outros, acelerar o progresso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Encorajamos os debates sobre as possibilidades de estabelecer novas plataformas para cooperação Sul-Sul e intercâmbio em ciência, tecnologia e inovação.

38 – Encorajamos também a promoção de projetos e programas de cooperação triangular destinados a melhorar o acesso dos países em desenvolvimento a mais e melhores recursos para a implementação de iniciativas técnicas e científicas. Reconhecemos que a cooperação triangular tem como objetivo facilitar, apoiar e melhorar as iniciativas Sul-Sul, por meio do fornecimento, entre outras coisas, de financiamento, desenvolvimento de capacidades, transferência de tecnologia e outras formas de apoio, a pedido dos países em desenvolvimento, de acordo com os princípios da cooperação Sul-Sul, e que deve ser liderada pelos países do Sul.

39 – Reconhecemos que deve ser considerado um quadro tecnológico internacional que inclua o Pacto Mundial Digital, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que forneça acesso preferencial dos países em desenvolvimento às tecnologias avançadas relevantes, desenvolva suas capacidades produtivas, encerre as restrições discriminatórias e concentre-se na pesquisa e desenvolvimento globais sobre os avanços científicos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

40 – Reconhecemos o papel das parcerias multipartidárias para promover o investimento estratégico de longo prazo em apoio ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação nos países em desenvolvimento, por meio de financiamento inovador.

41 – Ratificamos nossa decisão de retomar o trabalho do Consórcio de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Sul (COSTIS) e instamos os membros do Grupo a avaliar e planejar estratégias para garantir seu funcionamento eficaz.

42 – Concordamos que nossos Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação se reúnam periodicamente, conforme apropriado, para avaliar o papel da ciência, tecnologia e inovação nas agendas de desenvolvimento aprovadas nas Nações Unidas e fortalecer a cooperação Sul-Sul nessas áreas.

43 – Instamos as Comissões Regionais, Organismos, Fundos e Programas das Nações Unidas, em particular o PNUD, a UNESCO, a UNCTAD, a ONUDI, a UIT e o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, no âmbito de seus respectivos mandatos, a envidar esforços adicionais para apoiar os países em desenvolvimento no fortalecimento dos quadros institucionais e políticas públicas relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.

44 – Concordamos em solicitar ao Presidente da Assembleia Geral que convoque, no contexto do Octogésimo Período de Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, uma Reunião de Alto Nível sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento, focada particularmente nas medidas que devem ser adotadas para atender às necessidades dos países em desenvolvimento nesses domínios.

45 – Reafirmamos nosso compromisso de aplicar, nos níveis nacional e internacional, as medidas concretas contidas nesta Declaração.

46 – Concordamos em declarar 16 de setembro como o Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação no Sul.

47 – Expressamos nossa gratidão ao governo da República de Cuba, Presidente do Grupo dos 77 e China, pela organização e realização desta Cúpula. Confiamos que esta reunião estabeleça o tom de nossas ações nestes tempos de enormes desafios e nos permita avançar na realização de nossas legítimas aspirações de desenvolvimento.

(*) Publicado no Granma, órgão central do Partido Comunista de Cuba

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A publicação desta declaração no Resistência destina-se à divulgação de documentos internacionais entre filiados e dirigentes do Partido Comunista do Brasil e faz parte da atividade da Coordenação de Paz e Solidariedade Internacional do Comitê Central e da Comissão Política Nacional do partido, cujo titular é o jornalista e editor do site José Reinaldo Carvalho