Resistência

O Diário do Povo Online divulgou nesta quinta-feira (24) um documento detalhado da estratégia chinesa de cooperação com a América Latina e Caribe. Este é o segundo documento deste tipo dirigido à região. O primeiro foi lançado em 2008. O novo texto afirma que o aprofundamento da multipolarização e a ascensão dos países emergentes e dos países em desenvolvimento “se torna numa tendência histórica irresistível” e ressalta que “o desenvolvimento da China não pode ser isolado do desenvolvimento comum dos outros países em desenvolvimento incluindo os países latino-americanos e caribenhos”. O documento se divide em quatro partes – A América Latina e o Caribe – uma terra cheia de vitalidade e esperança; As Relações China-América Latina e Caribe na Nova Fase de Cooperação Abrangente; Elevar a Parceria de Cooperação Abrangente China-América Latina e Caribe para um Novo Patamar; Aprofundar a Cooperação China-América Latina e Caribe em Todas as Áreas. Leia abaixo a íntegra.

Documento sobre a Política da China para com a América Latina e o Caribe

Preâmbulo

O mundo de hoje está atravessando mudanças históricas sem precedentes, com o desenvolvimento aprofundado da multipolarização e da globalização. A ascensão dos países emergentes e dos países em desenvolvimento se torna numa tendência histórica irresistível. Ao mesmo tempo, o processo da recuperação da economia mundial registra dificuldades, voltas e reviravoltas, os problemas internacionais e regionais de grande destaque surgem constantemente, as ameaças de segurança convencionais e não-convencionais se interligam. Temos ainda uma árdua tarefa e um longo caminho pela frente para salvaguardar a paz mundial e promover o desenvolvimento comum.

Ao entrar na fase crucial da realização da grande revitalização da nação chinesa, a China está levando adiante de forma ativa a construção da economia de mercado socialista, da política democrática, cultura avançada, sociedade harmoniosa e civilização ecológica em torno das metas dos “ dois centenários ”, concretamente a conclusão da construção de uma sociedade modestamente confortável em todos os aspectos até 2020 e da construção de um país socialista modernizado, próspero, poderoso, democrático, civilizado e harmonioso até meados deste século. A China persiste na política externa independente e pacífica, implementa inabalavelmente a abertura ao exterior. A China está disposta a alargar as convergências de interesses com todos os países para promover a construção de relações internacionais de novo tipo que tem como núcleo a cooperação e ganhos compartilhados e criar uma comunidade de destino comum para a humanidade.

O desenvolvimento da China não pode ser isolado do desenvolvimento comum dos outros países em desenvolvimento incluindo os países latino-americanos e caribenhos. Desde 2013, os líderes chineses têm proposto uma série de iniciativas e medidas importantes sobre o fortalecimento das relações China-América Latina e Caribe e da sua cooperação em diversas áreas, conferindo a estas relações novas metas e forças motrizes do desenvolvimento. Por esta ocasião, o Governo Chinês lança o segundo documento sobre a política da China para com a América Latina e o Caribe, visando assimilar as experiências acumuladas e olhar para o futuro, interpretando de forma abrangente os novos conceitos, as novas abordagens e medidas da política da China para com a América Latina e o Caribe na nova era, com o fim de promover um maior desenvolvimento para a cooperação entre os dois lados em todas as áreas.

Parte I

A América Latina e o Caribe – uma terra cheia de vitalidade e esperança

A região da América Latina e Caribe é uma parte importante das economias emergentes e países em desenvolvimento, é uma força importante para salvaguardar a paz e o desenvolvimento mundial. Desde o início do novo século, os países latino-americanos e caribenhos têm vindo a explorar ativamente o caminho de desenvolvimento correspondente às suas próprias realidades, tendo obtido êxitos que captaram a atenção do mundo.

Face às mudanças do ambiente externo do desenvolvimento causadas pela crise financeira internacional, todos os países estão tomando medidas de forma ativa para responder aos desafios com vistas a salvaguardar e promover o desenvolvimento socioeconômico inclusivo e sustentável. A América Latina e o Caribe, no seu conjunto, dispõem de um potencial muito grande e um futuro do desenvolvimento promissor. É uma força importante em ascensão constante na conjuntura internacional.

Parte II

As Relações China-América Latina e Caribe na Nova Fase de Cooperação Abrangente

Apesar da longa distância geográfica entre a China e os países latino-americanos e caribenhos, a amizade entre os povos dos dois lados remonta a datas antigas. Após a fundação da nova China em 1949, sob os esforços conjuntos de pessoas de várias gerações, as relações China-América Latina e Caribe têm-se desenvolvido com passos firmes, percorrendo uma trajetória extraordinária.

Em 2008, o Governo Chinês lançou o primeiro documento sobre a política da China para com a América Latina e o Caribe, propondo a meta de estabelecer uma Parceria de Cooperação Abrangente China-América Latina e Caribe caraterizada pela igualdade, benefício recíproco e desenvolvimento comum. Em 2014, os líderes da China, da América Latina e do Caribe se reuniram em Brasília, definindo juntos o posicionamento desta parceria acima referida. Desde então, as relações China-América Latina e Caribe entraram numa nova fase de cooperação abrangente. Entre os dois lados, os contatos de alto nível e diálogos políticos são frequentes, as cooperações nas áreas do comércio, investimento e finanças desenvolvem-se de forma abrangente e rápida, os intercâmbios culturais e entre povos estreitam-se a cada dia que passa. Os dois lados dão apoios mútuos e fazem cooperações estreitas nos assuntos internacionais, e o estabelecimento do Fórum entre a China e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (doravante designado como o Fórum China-CELAC) proporcionou uma nova plataforma para a cooperação China-CELAC, criando uma nova situação marcada pelo desenvolvimento simultâneo e a promoção recíproca da cooperação integral e das cooperações bilaterais entre os dois lados.

A Parceria de Cooperação Abrangente entre a China e a América Latina e o Caribe tem como base a igualdade, benefício recíproco, e tem como objetivo o desenvolvimento comum. Ela não se dirige contra, nem exclui, qualquer parte terceira. Esta parceria corresponde aos interesses fundamentais de ambos os lados, corresponde também à tendência da época da paz, desenvolvimento e cooperação. Trata-se de um bom exemplo de busca do desenvolvimento, de compartilhamento das responsabilidades e de resposta aos desafios em comum para os países em desenvolvimento na nova época.

Parte III

Elevar a Parceria de Cooperação Abrangente China-América Latina e Caribe para um Novo Patamar

A parte chinesa está se empenhando em forjar uma nova estrutura de “quinteto” das relações China-América Latina e Caribe, composta por sinceridade e confiança mútua na área política, cooperação e ganhos compartilhados na área econômica e comercial, intercâmbio e aprendizado mútuo na área cultural, colaboração estreita nos assuntos internacionais, fomento mútuo entre a cooperação integral e as relações bilaterais, com o fim de elevar a nossa Parceria de Cooperação Abrangente a um novo patamar, fazendo com que a China e a América Latina e o Caribe se tornem em uma comunidade de destino comum do desenvolvimento conjunto.

Persistir no tratamento em pé de igualdade, dando, desde sempre, apoios mútuos sinceros, isto é a precondição essencial para o desenvolvimento das relações China-América Latina e Caribe. A China persiste nos Cinco Princípios de Coexistência Pacífica, insistindo que todos os países, grandes ou pequenos, poderosos ou fracos, pobres ou ricos, sejam membros iguais da comunidade internacional. A China respeita os direitos da escolha independente dos países da América Latina e o Caribe de seus caminhos para o desenvolvimento, e está disposta a reforçar a troca de experiências sobre a governança do país e aprofundar a confiança estratégica mútua com os países latino-americanos e caribenhos, fazendo com que os dois lados se entendam e se apoiem reciprocamente nas questões de interesses fundamentais e grandes preocupações, como a soberania nacional, a integridade territorial, a estabilidade e o desenvolvimento, entre outras.

O princípio de “uma só China” constitui a base política importante para o desenvolvimento das relações entre a China e os outros países do mundo. O Governo Chinês aprecia o fato de que a esmagadora maioria dos países da América Latina e do Caribe adere a este princípio e apoia a grande causa da reunificação da China. A parte chinesa está disposta a estabelecer e desenvolver relações com os países latino-americanos e caribenhos com base no princípio de “uma só China”.

Persistir na cooperação de benefício mútuo e promover o desenvolvimento comum, isto é a força motriz endógena para o desenvolvimento das relações China-América Latina e Caribe. A parte chinesa pretende, juntamente com os países da América Latina e do Caribe, construir o novo formato da cooperação pragmática de “1+3+6” (isto é, o formato que toma o Plano de Cooperação China-América Latina e Caribe – 2015-2019 – como a orientação, a cooperação nas áreas de comércio, investimento e finanças como a força motriz, e que toma a energia, recursos naturais, construção infraestrutural, agricultura, indústria manufatureira, inovação científica e tecnológica e tecnologia informática como prioridades de cooperação) e explorar ativamente o novo modelo de cooperação da capacidade produtiva de “3×3” (isto é, a construção conjunta de três canais que são os de logística, de eletricidade e de informação, a realização da interação virtuosa entre as empresas, a sociedade e os governos, assim como a expansão e o desenvolvimento dos três canais de financiamento, que são os de fundos, de créditos e de seguros), acelerando a elevação de qualidade e a atualização da cooperação entre a China e a América Latina e o Caribe.

Persistir no intercâmbio e aprendizado mútuo para consolidar a amizade de geração em geração, isto é o suporte sólido para o desenvolvimento das relações China-América Latina e Caribe. A parte chinesa está disposta a, juntamente com os países da América Latina e do Caribe, reforçar os contatos entre os governos, órgãos legislativos e judiciais, partidos e autoridades locais, intensificar intercâmbio e cooperação nas áreas de educação, ciência e tecnologia, cultura, esporte, saúde, imprensa, turismo, entre outras, assim como realizar diálogos entre civilizações diferentes, fazendo com que os corações dos povos dos dois lados se aproximem, contribuindo para a coexistência harmoniosa de diferentes civilizações no mundo.

Persistir na colaboração internacional, promover a equidade e justiça, isto é a responsabilidade internacional do desenvolvimento das relações China-América Latina e Caribe. A parte chinesa está disposta a reforçar contatos e colaborações com os países latino-americanos e caribenhos no quadro de instituições internacionais multilaterais, salvaguardar em conjunto a ordem e o sistema internacional que têm como núcleo os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, impulsionar o processo da multipolarização, da democratização e da legalização das relações internacionais, aumentando a representatividade e o direito à voz dos países em desenvolvimento. A parte chinesa está disposta a aprofundar a cooperação sul-sul com os países da América Latina e do Caribe, a fim de consolidar o sistema de comércio multilateral, promover a reforma da governança global e construir juntos um sistema econômico mundial aberto.

Persistir no fomento mútuo entre a cooperação integral e as relações bilaterais dos dois lados, isto é um rumo estratégico para o desenvolvimento das relações China-América Latina e Caribe. A parte chinesa aprecia e apoia as organizações regionais e sub-regionais da América Latina e do Caribe a desempenharem papéis importantes nos assuntos regionais e internacionais. A China vai seguir o princípio de cooperação de tratamento igual, prosseguir o objetivo de cooperação de benefício mútuo e ganhos compartilhados, persistir no modo de cooperação de flexibilidade e pragmatismo, com base no espírito aberto e inclusivo, tomando o Fórum China-CELAC como a plataforma principal para fazer progredir a cooperação integral entre a China e os países da América Latina e do Caribe. Ao mesmo tempo, a China vai reforçar o diálogo e cooperação com organizações sub-regionais e instituições financeiras multilaterais relacionadas à região, com o fim de criar uma rede abrangente e equilibrada da cooperação integral entre os dois lados.

Parte IV

Aprofundar a Cooperação China-América Latina e Caribe em Todas as Áreas

1. Área política

(1) Intercâmbio de alto nível

Desenvolver de forma plena o papel orientador político do intercâmbio de alto nível, manter as visitas mútuas e contatos entre os dirigentes da China e dos países da América Latina e do Caribe nas ocasiões multilaterais internacionais, fortalecer a comunicação sobre as relações bilaterais e assuntos importantes de interesse comum.

(2) Troca de experiência de governança

Assimilar experiências e sabedoria das tradições históricas e práticas do desenvolvimento das duas partes, aumentar ainda mais a troca de experiência na área de governança e desenvolvimento, promovendo desenvolvimento comum. Os países latino-americanos e caribenhos são bem-vindos a participar de forma ativa do Centro de Conhecimento para o Desenvolvimento Internacional estabelecido pela China.

(3) Mecanismos de diálogos e consultas intergovernamentais

Desenvolver de forma plena os papéis dos mecanismos de comissão de alto nível de concertação e cooperação, comissões mistas de alto nível, comissões permanentes intergovernamentais, diálogos estratégicos, comissões mistas econômicas e comerciais e consultas políticas, entre outros, aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de diálogos e consultas intergovernamentais entre a China e os Países de América Latina e do Caribe, promovendo o diálogo e cooperação entre os governos.

(4) Intercâmbio entre os órgãos legislativos

A Assembleia Popular Nacional da China está disposta a, com base no respeito mútuo, promover o aprofundamento de conhecimentos e desenvolvimento de cooperação, desenvolver de forma plena os papéis de intercâmbio a diversos níveis, nomeadamente os contatos de alto nível, comissões especializadas, grupos de amizade e órgãos operativos, entre outros, reforçar o intercâmbio amistoso a vários níveis e através de canais diferentes, com os parlamentos, organizações parlamentares regionais e sub-regionais dos países latino-americanos e caribenhos.

(5) Intercâmbio entre os partidos

Com base no princípio de independência, igualdade plena, respeito mútuo e não ingerência nos assuntos internos, o Partido Comunista da China está disposto a reforçar intercâmbio e cooperação com os partidos e organizações políticas da América Latina e do Caribe, promovendo ainda mais o conhecimento recíproco e a confiança mútua.

(6) Intercâmbio a níveis locais

Apoiar ativamente intercâmbio e cooperação amigáveis entre governos locais das duas partes, compartilhar a experiência de desenvolvimento e governança local, promover os governos locais a desenvolver cooperação nas organizações internacionais relacionadas.

2. Área Econômica e Comercial

(1) Comércio

Explorar de forma intensa o potencial dos comércios bilaterais, promover o comércio entre a China e os países da América Latina e do Caribe de mercadorias com especialidades e vantagens, de produtos com alto valor agregado e de produtos intensivos em tecnologia, reforçar a cooperação no comércio eletrônico e de serviços. Com base no princípio de benefício mútuo, a China vai estudar e discutir com os países da América Latina e do Caribe o estabelecimento das relações comerciais estáveis e de longo prazo, negociar os diversos arranjos de facilitação do comércio incluindo acordos de livre-comércio, e resolver as fricções comerciais de maneira adequada, com o objetivo de promover o desenvolvimento saudável e equilibrado e a diversificação estrutural do comércio entre a China e os países latino-americanos e caribenhos.

(2) Cooperação de investimento industrial e da capacidade produtiva

Encorajar as empresas chinesas a ampliar e otimizar o investimento nos países da América Latina e do Caribe com base na igualdade e benefício recíproco. Promover a negociação e assinatura de acordos da proteção de investimento, evitando-se a dupla tributação e da prevenção da fraude e evasão fiscal, criando um bom ambiente e condições favoráveis para a cooperação empresarial de investimento.

Persistir no princípio de orientação pela empresa, operações de mercado, mesma importância dada à justiça e aos interesses, cooperação e ganhos compartilhados, apoiar as empresas chinesas a investir e abrir negócios nos países da América Latina e do Caribe, promover a capacidade produtiva de boa qualidade e equipamentos com vantagens da China a adequar-se às necessidades dos países latino-americanos e caribenhos, apoiando estes com necessidades a elevar a sua capacidade do desenvolvimento independente.

(3) Cooperação financeira

Apoiar as instituições financeiras chinesas a reforçar intercâmbio e cooperação profissionais com as instituições financeiras dos países e região da América Latina e do Caribe, bem como com as instituições financeiras internacionais, melhorando ainda mais a construção de sucursais das redes financeiras nesta região. Intensificar diálogos e cooperações entre os bancos centrais e autoridades de regulamentação e supervisão financeira da China e da Latina América e do Caribe, expandir a liquidação transfronteiriça em moedas locais, assim como estudar e discutir a introdução de um sistema de compensação de renminbis, promovendo a passos firmes a cooperação monetária. Com base na cooperação financeira bilateral, desenvolver de forma plena os papéis do Fundo de Cooperação China-América Latina e Caribe, dos empréstimos preferenciais, do Crédito Específico para a Infraestrutura, do Fundo Chinês-Latino-Americano de Investimento para a Cooperação em Capacidade Produtiva e dos relevantes arranjos de financiamento China-Caribe, explorar ativamente as formas de cooperação como seguros e locação financeira, ampliar constantemente a cooperação com as instituições financeiras regionais da América Latina e do Caribe, apoiando a cooperação dos dois lados nas áreas prioritárias e nos projetos de grande importância.

(4) Cooperação no campo de energia e de recursos

A parte chinesa está disposta a ampliar e aprofundar a cooperação China-América Latina e Caribe nas áreas de energia e de recursos, com base no princípio de cooperação de ganhos compartilhados e desenvolvimento sustentável. A China apoia a ampliação da cooperação relevante para as indústrias a montante, como a prospecção e exploração, para consolidar a base de cooperação e aumentar o potencial dos recursos. A parte chinesa apoia também a extensão da cooperação para as indústrias a jusante e indústrias apoiantes, tal como a fundição e transformação, logística, comércio, fabricação de equipamentos e contratação geral de projetos, para aumentar o valor agregado dos produtos. A China está disposta a explorar de forma ativa com os países latino-americanos e caribenhos a possibilidade da criação de mecanismos de fornecimento de longo prazo dos produtos de energia e de recursos, da fixação de preços e da liquidação em moedas nacionais, entre outros, com o fim de reduzir os impactos dos riscos econômicos e financeiros exteriores.

(5) Cooperação na infraestrutura

Reforçar as nossas cooperações de consultoria tecnológica, construção, fabricação de equipamentos e gestão de operações nas áreas de transporte, comércio e logística, instalações de armazenamento, tecnologia da informação e comunicação, energia e eletricidade, projetos de conservação da água, habitação e construção urbana, entre outras. Encorajar e apoiar as empresas com capacidades e instituições financeiras da China a participar de forma ativa do planejamento e construção de três canais, que são o de logística, de eletricidade e de informação. Explorar ativamente novos modelos de cooperação, como a Parceria Público-Privada (PPP), a fim de fomentar a interconectividade de infraestrutura entre a China e os países da América Latina e do Caribe.

(6) Cooperação na indústria de manufatura

Apoiar as empresas chinesas capazes a participar dos projetos importantes de exploração de recursos e energia e de construção de infraestrutura dos países da América Latina e do Caribe, e com base nisso, instalar localmente linhas de produção e bases de serviços de manutenção dos materiais de construção, metais não ferrosos, máquinas de engenharia, locomotivas e material circulante, equipamentos de eletricidade e telecomunicações, entre outros, ajudando os países da América Latina e do Caribe a reduzir os custos da exploração dos recursos e da energia e da construção de infraestrutura. Encorajar as empresas a realizar cooperação da cadeia industrial integral nas áreas de automóvel, equipamentos de nova energia, motocicleta, indústria química, entre outras, nos países da América Latina e do Caribe, para realizar a complementaridade das vantagens, o aumento de emprego local e a elevação do nível da industrialização, promovendo o desenvolvimento socioeconômico local. Com base no princípio de empresas como corpos principais e operações de mercado, estudar e discutir a criação conjunta de áreas de aglomeração industrial, como parques industriais, parques logísticos, parques industriais de alta tecnologia e zonas econômicas especiais, contribuindo para a atualização industrial dos países da América Latina e do Caribe. Encorajar o intercâmbio e a cooperação entre as pequenas e médias empresas dos dois lados, construindo ativamente as plataformas e criando um ambiente favorável.

(7) Cooperação agrícola

Encorajar as empresas de ambas as partes a desenvolver de forma ativa atividades comerciais de produtos agrícolas, impulsionar o fortalecimento contínuo dos intercâmbios e cooperações nas áreas de ciência e tecnologia agrícola, formação de profissionais, entre outras, aprofundar a cooperação dos dois lados nas áreas de criação de gados e aves domésticas, silvicultura, pesca, aquicultura, entre outras, promovendo em conjunto a segurança alimentar. Aperfeiçoar e continuar a construção de projetos de demonstração de tecnologias agrícolas, ampliar o desenvolvimento e demonstração de tecnologias agrícolas modernas, elevar as capacidades da inovação da tecnologia agrícola, da produção e processamento agrícola e a competividade internacional dos dois lados. Aperfeiçoar os mecanismos bilaterais de intercâmbio e cooperação de informações agrícolas, aproveitar de forma plena o papel do Fundo Especial para a Cooperação Agrícola China-América Latina e Caribe, encorajando a realização de mais projetos de cooperação agrícola.

(8) Inovação científica e tecnológica

Discutir e estudar de forma ativa a cooperação dos dois lados nas áreas de alta tecnologia, como a indústria de informação, aviação civil, energia nuclear civil e novas energias, entre outras, instalar juntos mais laboratórios conjuntos, centros de pesquisa e desenvolvimento ou parques de alta e nova tecnologia científica, apoiar as empresas inovadoras e instituições de pesquisa de ambas as partes a realizar intercâmbio e cooperação, promovendo pesquisa e desenvolvimento conjunto. Encorajar o diálogo e intercâmbio entre os profissionais de ciência e tecnologia dos dois lados, apoiando mais jovens cientistas eminentes dos países latino-americanos e caribenhos a fazer trabalho de pesquisa científica de curto prazo na China.

(9) Cooperação espacial

Discutir de forma ativa a cooperação dos dois lados nas áreas de satélites de comunicação e de sensoriamento remoto, aplicação de dados de satélites, infraestrutura espacial e formação e educação espacial, entre outras, promover em conjunto a aplicação de tecnologias espaciais nas áreas de redução e prevenção de desastres, monitoramento de agricultura e silvicultura e da mudança do clima, entre outras, desenvolver de forma plena o papel impulsionador da tecnologia espacial para o desenvolvimento das indústrias e da ciência e tecnologia dos diversos países da América Latina e do Caribe, promovendo o desenvolvimento contínuo nas áreas de ciência e tecnologia e da economia.

(10) Cooperação marítima

Explorar de forma ativa cooperações dos dois lados nas áreas das ciências e tecnologias marinhas, proteção do ecossistema e meio marinhos, mudanças climáticas no meio marinho, e redução e prevenção de desastres marítimos, realizar o desenvolvimento da economia marítima de acordo com as situações da região, promovendo o desenvolvimento dos programas marinhos dos dois lados.

(11) Cooperação aduaneira e da vigilância da qualidade, da inspeção e da quarentena

Reforçar o intercâmbio e consultas entre as autoridades aduaneiras e da vigilância da qualidade, da inspeção e quarentena, promover a segurança e facilitação do comércio, garantir a qualidade dos produtos e a segurança alimentar. Impulsionar a implementação, negociação e assinatura de documentos de cooperação no que toca a assistência administrativa recíproca aduaneira, bem como o acesso ao mercado e a quarentena dos produtos animais e vegetais, desenvolver ativamente o intercâmbio e a cooperação nas áreas de controle de alfândegas, facilitação do comércio, construção da capacidade aduaneira, estatística do comércio de bens, inspeção e quarentena de animais e plantas e padronização, entre outras.

(12) Cooperação entre as agências de promoção de comércio e investimento e as câmaras e associações empresariais

A China vai aprofundar a cooperação com as agências de promoção de comércio e investimento e as câmaras e associações empresariais dos países da América Latina e do Caribe, aproveitando as plataformas institucionais nas cooperações bilaterais e cooperação integral, promover o intercâmbio empresarial entre a China e os países da Região, alcançando o objetivo de cooperação de ganhos compartilhados.

(13) Assistência econômica e tecnológica

Com base no respeito pleno das vontades dos países da América Latina e do Caribe, e conforme a capacidade financeira e a situação do desenvolvimento socioeconômico da China, continuaremos a fornecer assistências econômicas e tecnológicas aos países da América Latina e do Caribe sem adicionar nenhuma condição política, e aumentar de forma gradual, dentro do nosso alcance, a dimensão da assistência conforme as necessidades dos países latino-americanos e caribenhos, inovar os modelos de assistência, sendo as assistências dadas prioritariamente às áreas do desenvolvimento dos recursos humanos, planejamento do desenvolvimento, formação de consultas de políticas econômicas, construção de infraestrutura, agricultura e segurança alimentar, redução da pobreza, mudança do clima e assistência humanitária, entre outras.

3. Área Social

(1) Governança e desenvolvimento sociais

A parte chinesa está disposta a realizar intercâmbio e cooperação com os países latino-americanos e caribenhos sobre o reforço e a inovação de governança social, compartilhando e aprendendo as experiências de governança, com o fim de promover em conjunto a modernização do sistema e capacidade de administração e governança do estado, elevando constantemente o nível de socialização, legalização e sofisticação da governança, mantendo a ordem social, paz e estabilidade de longo prazo dos países.

Promover ainda mais intercâmbio e cooperação na área do desenvolvimento social, nomeadamente o bem-estar social e a assistência social, reforçar ainda mais o compartilhamento de políticas, promover e realizar a cooperação pragmática entre os dois lados na prestação de serviço e assistência aos grupos vulneráveis, tais como os idosos, pessoas com deficiência (ou pessoas com necessidades especiais), crianças e outros grupos carentes urbanos e rurais, entre outros.

(2) Cooperação na proteção ambiental, mudanças climáticas e redução de desastres naturais

Desenvolver e consolidar ainda mais a cooperação com a América Latina e o Caribe no âmbito de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e outros mecanismos relevantes, promover ativamente as consultas, intercâmbios e projetos de cooperação para fazer face a mudanças climáticas. Aprofundar o diálogo de políticas, o compartilhamento de informações, a troca de experiências, a construção de capacidades e a cooperação tecnológica nos campos de planificação e uso de recursos hídricos, proteção de ecossistema, controle de poluição de rios e lagos, assistência em catástrofes, redução de desastres e plantação de espinheiro-marítimo, entre outros, promover o estabelecimento de mecanismos de encontros regulares multilaterais e bilaterais entre os departamentos concernentes dos dois lados.

(3) Cooperação na redução da pobreza

Promover a realização de diálogo e cooperação com os países da América Latina e do Caribe na área da redução da pobreza, erradicação da fome e redução do fosso entre pobres e ricos, trocar informações sobre a identificação de pobreza e compartilhar experiências do alívio da pobreza com precisão. Realizar a cooperação tecnológica, e reforçar a construção de capacidade do alívio da pobreza, promover a elaboração de políticas econômicas e sociais que sejam favoráveis às pessoas carentes e grupos vulneráveis. Encorajar e apoiar visitas de alto nível dos departamentos concernentes dos dois lados, e realizar, em tempo oportuno, Fórum da Redução da Pobreza e Desenvolvimento China-América Latina e Caribe.

(4) Cooperação em saúde

Alargar o intercâmbio e a cooperação em áreas do controle de doença, da resposta emergencial a doenças pandêmicas regionais e globais, e a casos de emergência da saúde pública, entre outras. A parte chinesa vai continuar ajudando os países da América Latina e do Caribe a formar profissionais médicos, melhorar instalações médicas, e enviar equipes médicas aos países da América Latina e do Caribe. A parte chinesa está disposta a fornecer assistência, dentro de seu alcance, no controle de epidemia aos países latino-americanos e caribenhos.

4. Área Cultural e entre Povos

(1) Intercâmbio e cooperação cultural e esportivo

Manter diálogos frequentes entre as autoridades culturais competentes dos dois lados, promover as relações culturais de alto nível e implementar os acordos de cooperação cultural e os respectivos programas executivos assinados entre as duas partes. Encorajar e apoiar ambas as partes a selecionar e enviar delegações culturais e obras de artistas de alta qualidade profissional para participar dos festivais artísticos e exibições de arte visual internacionais organizados pela outra parte. Desenvolver ativamente o diálogo civilizacional China-América Latina e Caribe e apoiar a realização de “Ano de Intercâmbio Cultural” na China e nos países latino-americanos e caribenhos. Encorajar o desenvolvimento de cooperações nas áreas de preservação de patrimônio cultural e de combate ao furto, à escavação ilícita e à exportação ilegal de bens culturais, entre outras.

Reforçar o intercâmbio e a cooperação pragmática na área esportiva, encorajar o envio recíproco de esportistas para participar dos eventos esportivos, assim como construir mais centros esportivos de alto nível. Trocar experiências nas modalidades esportivas vantajosas de duas partes de forma a elevar em conjunto o nível esportivo.

(2) Educação e formação de recursos humanos

Promover o intercâmbio entre os dois lados no domínio educacional e nos programas de pesquisa sobre mobilidade, assim como a cooperação entre os órgãos educacionais e as instituições de ensino. Encorajar e apoiar a formação de talentos linguísticos das línguas chinesa, inglesa, espanhola e portuguesa, oferecer apoios aos países latino-americanos e caribenhos na promoção do ensino da língua chinesa e continuar a impulsionar a construção e desenvolvimento dos institutos Confúcio e salas de aula Confúcio. Reforçar a cooperação no desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos, construção de capacidades e nas outras áreas relacionadas e aumentar o número de bolsas de estudo governamentais dirigidas aos países latino-americanos e caribenhos. Desenvolver ativamente o intercâmbio e a cooperação no domínio de educação profissional.

(3) Intercâmbio e cooperação nas áreas de imprensa, publicação, rádio, filme e televisão

Reforçar o diálogo e a cooperação entre a China e os países latino-americanos e caribenhos nos domínios de imprensa, publicação, rádio, filme e televisão, encorajando a negociação e celebração de acordos bilaterais sobre a rádio, filme e televisão. Encorajar o intercâmbio e a coprodução de programas, bem como a participação mútua dos festivais e exibições de imprensa, publicação, rádio, filme e televisão. Encorajar o reforço de intercâmbio de pessoas, a realização da cooperação tecnológica e industrial no setor de mídia. Apoiar o envio recíproco de correspondentes permanentes e efetuar entrevistas conjuntas, troca de notícias e formação de profissionais. Encorajar o reforço de cooperação entre as mídias digitais qualificadas e influentes no desenvolvimento de portais e na construção de capacidades das novas mídias. Encorajar o setor de publicação dos dois lados a desenvolver cooperações, explorando a realização dos projetos de tradução mútua das obras clássicas sobre o pensamento e a cultura chineses, latino-americanos e caribenhos, traduzindo e publicando mais obras clássicas.

(4) Cooperação turística

Encorajar os órgãos e empresas turísticas da China e da América Latina e do Caribe a fazer promoção recíproca sobre os seus recursos e produtos turísticos, ampliar a cooperação turística. Estudar o lançamento de mais políticas facilitadoras que promovam o turismo nos dois sentidos e apoiar as autoridades aeronáuticas competentes dos dois lados a estudar a abertura de mais linhas de voos diretos. Reforçar o diálogo e cooperação entre os serviços de proteção dos consumidores, dando prioridade à proteção dos direitos do consumidor dos viajantes internacionais.

(5) Intercâmbio acadêmico e de think tanks

Apoiar ativamente as instituições de pesquisa acadêmica e os think tanks da China e da América Latina e do Caribe a desenvolver o intercâmbio e a cooperação de diversas formas como projetos de pesquisa, intercâmbio acadêmico, organização de seminários e publicação de obras, entre outras. Encorajar as instituições de ensino superior dos dois lados a desenvolver pesquisas conjuntas.

(6) Intercâmbio entre os povos

Encorajar o intercâmbio entre os povos da China e dos países da América Latina e do Caribe, apoiando as organizações sociais a desenvolver intercâmbio amistoso e atividades de interesse público sob diversas formas. Promover o intercâmbio entre as instituições governamentais de juventude e as organizações juvenis das duas partes e continuar a executar o programa “Ponte ao Futuro” para a formação de mil jovens líderes chineses e latino-americanos e caribenhos e o programa de capacitação para os jovens quadros latino-americanos e caribenhos. Aprofundar a cooperação amistosa entre as organizações de mulheres dos dois lados com vistas a promover, em conjunto, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Encorajar a cooperação entre as forças sociais dos dois lados nas áreas de prevenção e redução de desastres, promoção de saúde, subsistência e desenvolvimento a nível de comunidades de base, a fim de elevar a capacidade de resistência aos desastres e do desenvolvimento integral das comunidades locais. Em caso de uma catástrofe natural severa, apoiar as organizações domésticas de assistência humanitárias a realizar operações de assistência emergencial internacionais.

(7) Cooperação consular

Reforçar e ampliar o intercâmbio e a cooperação entre as entidades consulares chinesas e latino-americanas e caribenhas, aproveitar bem o mecanismo de consultas consulares de forma a salvaguardar efetivamente a segurança, os direitos e interesses legítimos das empresas e cidadãos chineses ou latino-americanos e caribenhos instalados no outro lado. Apoiar ativamente os arranjos institucionais que visam a facilitação de troca de pessoas entre os dois lados.

5. Colaboração Internacional

(1) Assuntos políticos internacionais

Promover o aprofundamento do intercâmbio e cooperação entre a China e a América Latina e o Caribe nas instituições internacionais como a ONU e nos outros foros internacionais, manter a comunicação e coordenação entre os dois lados sobre as questões importantes internacionais e regionais, promover a multipolarização e a democratização das relações internacionais, aumentar o direito à voz dos países em desenvolvimento nos assuntos internacionais e salvaguardar os interesses comuns dos dois lados e dos países em desenvolvimento.

(2) Governança econômica global

Reforçar a coordenação e colaboração entre a China e a América Latina e o Caribe nas organizações e mecanismos econômicos e financeiros internacionais como, entre outros, o Grupo dos 20 (G20), a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês), o Fundo Monetário Internacional (FMI, ou IMF), o Banco Mundial, Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), impulsionar o processo de negociação de comércio multilateral que tenha como núcleo a OMC, promover o estabelecimento de um sistema comercial multilateral equilibrado, de ganhos compartilhados e de desenvolvimento inclusivo, assim como impulsionar a integração econômica na região Ásia-Pacífica. Apelar à comunidade internacional para continuar a impulsionar a reforma da governança econômica global, completar e aperfeiçoar as regras econômicas e financeiras globais, impulsionar ainda mais as reformas da quota e da estrutura de governança no âmbito do FMI, apoiar o Banco Mundial a promover a revisão de ações com base no mapa de rota e calendário acordados pelas partes, de forma a aumentar a representatividade dos países emergentes e dos países em desenvolvimento. Impulsionar a construção de rede de segurança financeira global, elevar a capacidade global de fazer face aos choques sistemáticos e reforçar o monitoramento e a prevenção dos riscos sistemáticos globais e regionais.

(3) Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

A parte chinesa está disposta a, juntamente com os países latino-americanos e caribenhos, impulsionar a comunidade internacional a fazer esforços conjuntos e desenvolver cooperações de ganhos compartilhados para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável aprovada na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Impulsionar a comunidade internacional a aperfeiçoar a parceria global, fortalecer a posição de canal principal da cooperação Norte-Sul, instar os países desenvolvidos a honrar efetivamente os compromissos oficiais quanto à ajuda ao desenvolvimento. Desenvolver, ao mesmo tempo, os papéis importantes da cooperação Sul-Sul e da cooperação tripartida. A China está disposta a disponibilizar apoios e ajudas, dentro das suas capacidades, aos países latino-americanos e caribenhos para promover a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

(4) Lidar com as mudanças climáticas

Defender a posição de canal principal da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC, ou UNFCCC) no processo de combate à mudança do clima pela comunidade internacional, persistindo nos princípios e disposições estabelecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, sobretudo os princípios de equidade, de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e das respectivas capacidades, e impulsionar em conjunto a implementação do Acordo de Paris. Apelar à comunidade internacional para atribuir importância às preocupações particulares dos pequenos países insulares em desenvolvimento do Caribe, impulsionar a criação de um sistema global de governança climática justo, razoável e de cooperação de ganhos compartilhados, promovendo a implementação completa, eficaz e contínua da Convenção-Quadro.

(5) Segurança cibernética

O Governo Chinês está disposto a, junto com os países latino-americanos e caribenhos e com base nos princípios de paz, soberania, governança conjunta e benefício universal, desenvolver cooperações para construir um espaço cibernético pacífico, seguro, aberto e cooperativo, estabelecer um sistema de governança da internet multilateral, democrático e transparente, assim como impulsionar, no âmbito da ONU, a elaboração de um código de conduta internacional para o espaço cibernético e de documentos jurídicos internacionais para o combate a crimes cibernéticos universalmente aceites pelas diversas partes. Opor-se a atos que aproveitem a internet para danificar a estabilidade política, econômica e social de um país.

6. Áreas de Paz, Segurança e Justiça

(1) Intercâmbio e cooperação militares

Desenvolver ativamente o intercâmbio e cooperação militares com os países latino-americanos e caribenhos, ampliar os contatos amistosos entre os dirigentes da defesa e das forças armadas dos dois lados, reforçar o diálogo sobre as políticas e criar mecanismos de encontros de trabalho, realizar as visitas recíprocas das missões e delegações, bem como dos navios militares, aprofundar intercâmbios especializados nas áreas de treinamento militar, formação do pessoal e manutenção de paz da ONU, entre outras, ampliar a cooperação pragmática nas áreas de segurança não- convencionais como a assistência humanitária e o antiterrorismo e fortalecer a cooperação em matérias de comércio, indústrias e tecnologias militares.

(2) Cooperação judiciária e policial

Acelerar o processo de assinatura de tratados sobre a assistência judiciária em matéria penal, ampliar cooperações no combate a crimes, na perseguição aos fugitivos e na recuperação dos bens roubados. Desenvolver ativamente o intercâmbio e cooperação policial e de inspeção, reforçar e alargar as cooperações entre os dois lados nos domínios da extradição e repatriação dos suspeitos criminosos e da transferência das pessoas condenadas, bem como da apreensão, detenção, confiscação e devolução dos bens adquiridos de forma ilícita. Coordenar as posições dos dois lados nas áreas de cooperação judiciária multilateral e internacional, combater em conjunto aos crimes transfronteiriços incluindo os crimes de corrupção, cibernéticos, de droga e crimes econômicos bem como às ameaças de segurança não-convencionais como o terrorismo. Promover a negociação e assinatura de acordos de assistência judiciária em matéria civil e comercial, incentivar a realização de intercâmbio e cooperação judiciária entre os tribunais da China e dos países latino-americanos e caribenhos.

7. Cooperação Integral

À luz dos respetivos espíritos e das principais metas da Declaração de Pequim da Primeira Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, do Programa de Cooperação China-Estados Latino-americanos e Caribenhos (2015-2019) e Disposições Institucionais e Regras de Funcionamento do Fórum China-CELAC, a China está disposta a defender juntamente com o lado latino-americano e caribenho os princípios de respeito, equidade, diversidade, benefício mútuo, cooperação, abertura, inclusão e não-imposição de condições, com o fim de promover ativamente cooperação de todas as áreas no âmbito do Fórum. Desenvolver bem os papéis dos mecanismos da Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, do Diálogo de Ministros das Relações Exteriores China-Quarteto da CELAC e da Reunião de Coordenadores Nacionais, organizar bem as atividades dos sub-fóruns das áreas como, entre outras, partidos políticos, direito, juventude, think tank, infraestruturas, inovação científica e tecnológica, empresários, agricultura, amizade a níveis não-governamentais e locais, realizar bem o Fórum de Cooperação Econômico e Comercial China-Caribe e aperfeiçoar incessantemente a construção institucional do Fórum China-CELAC para que, quando as condições estiverem maduras, se realiza uma cúpula que conta com a participação dos dirigentes da China e dos países-membros da CELAC.

A China acolhe de bom grado a participação ativa das relevantes organizações regionais e instituições multilaterais da América Latina e do Caribe na cooperação integral entre os dois lados e vai fornecer, no âmbito dessa cooperação, aos países latino-americanos e caribenhos menos desenvolvidos, países interiores em desenvolvimento e países insulares em desenvolvimento umas políticas preferenciais e facilidades necessárias de acordo com as suas necessidades.

8. Cooperação Tripartida

A China está disposta a desenvolver cooperações tripartidas de desenvolvimento com os países fora da região e organizações internacionais relacionadas na América Latina e no Caribe sob os princípios de proposta, concordância e orientação por parte dos países latino-americanos e caribenhos.

O lado chinês encoraja as empresas chinesas a desenvolver, com base nos princípios comerciais, cooperações tripartidas com as partes interessadas nos campos econômico, social e cultural nos países latino-americanos e caribenhos.