Resistência

A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou nesta terça-feira (10) um “acordo” onde considera que o Brasil vive sob uma ditadura e que o presidente Lula sofre um sequestro perpetrado pela “máfia judicial”. Para os constituintes venezuelanos, o recente episódio de desrespeito a uma ordem de soltura do ex-presidente Lula é “prova confiável da existência de uma ditadura na República Federativa do Brasil, que utiliza o sequestro judicial como forma de fazer política”. O documento foi publicado no Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela nesta quarta-feira (11) assinado, em primeiro lugar, pelo presidente da ANC, Diodado Cabello Rondón. Leia, abaixo, a íntegra do documento.

Assembleia Nacional Constituinte – República Bolivariana da Venezuela

Acordo por ocasião do Sequestro Judicial do ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.

A Assembleia Nacional Constituinte, em exercício de seu poder originário, emanado do mandato a ela conferido pelo povo da Venezuela, em 30 de julho de 2017, por meio de eleições democráticas, livres, universais, diretas e secretas, em conformidade com o previsto nos artigos 347, 348 e 349 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela e nas Normas para Garantir o Pleno Funcionamento Institucional da Assembleia Nacional Constituinte,  em harmonia com os poderes públicos constituídos, ditados por este órgão soberano, conforme publicação no Diário Oficial de N° 6.323 da República Bolivariana da Venezuela, edição extraordinária,  datada de 08 de agosto de 2017,

Considerando que o povo fraterno da República Federativa do Brasil vem enfrentando um ataque sistemático por parte das forças pró-imperialistas que, sob a proteção do governo dos Estados Unidos da América, executam um processo de perseguição política e judicial, encabeçada pela ditadura de Michel Temer, cujas ações são violatórias das mais elementares regras de liberdade e democracia;

Considerando que, neste contexto, ocorre uma feroz perseguição política e judicial contra o líder do povo brasileiro Luís Inácio Lula da Silva, com o único propósito de impedir, por intermédio do sequestro judicial, que o povo brasileiro de maneira livre, democrática, universal, direta e secreta, mediante o exercício do voto lhe conceda a vitória, permitindo a volta da esquerda ao poder na República Federativa do Brasil, nas próximas eleições presidenciais de outubro;

Considerando que, no dia 8 de julho de 2018, o juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre, ordenou, mediante um habeas corpus, a libertação imediata do irmão Luís Inácio Lula da Silva, ordem que foi gravemente desobedecida pelas autoridades desse país, que violam o devido processo legal, os direitos humanos e as garantias deste líder do povo brasileiro;

Considerando que, em resposta à flagrante violação da lei, o povo brasileiro, saiu às ruas, massivamente, para exigir o cumprimento da decisão judicial e a libertação imediata do companheiro Luís Inácio Lula da Silva;

Considerando que é evidente a cumplicidade dos fatores da direita regional, encabeçados pelo governo imperialista dos EUA, cujo exemplo é o silêncio cúmplice ante esta sistemática e incrementada quantidade de agressões contra o povo brasileiro que, fazendo frente à ditadura, demostrou sua determinação e vontade de fazer voltar a democracia à República Federativa do Brasil;

Considerando que esta ação de desconsideração e desobediência da lei, própria do caráter ditatorial do regime, que hoje pretende cercear a liberdade do irmão Luís Inácio Lula da Silva, como uma tentativa de evitar o retorno da esquerda ao poder, na América Latina, para derrotar o neoliberalismo e os governos de direita, entregues aos bastardos interesses imperiais.

Acordamos em:

Primeiro. Expressar, desde esta Assembleia Nacional Constituinte, nossa clara e firme repulsa à desobediência das autoridades em conceder a liberdade ao irmão da causa bolivariana e dos povos da América Latina, Luís Inácio Lula da Silva, por tratar-se de uma violação a todos os princípios elementares do direito e constituir-se em prova confiável da existência de uma ditadura na República Federativa do Brasil, que utiliza o sequestro judicial como forma de fazer política.

Segundo. Apoiar o povo brasileiro, especialmente suas organizações políticas e movimentos sociais, em todas as iniciativas populares voltadas para a restauração da democracia e respeito às leis naquele país irmão, exigindo a libertação imediata de nosso irmão, Luís Inácio Lula da Silva.

Terceiro. Denunciar ao mundo a ação intervencionista e sistemática do governo dos Estados Unidos da América, acompanhada da atitude submissa e entreguista da direita da região, que vem realizando um plano de recolonização da América Latina, com a imposição de fórmulas ditatoriais como a que ocorre hoje no Brasil, impedindo o exercício livre e democrático do povo daquele país fraterno, por meio do sequestro judicial, do assassinato seletivo e da tentativa de provocar a desestabilização das nações que levantaram suas vozes em favor da construção de um modelo alternativo ao capitalismo selvagem e hegemônico estadunidense.

Quarto. Reiterar, a partir deste poder constituinte original, o nosso apoio irredutível às lutas dos povos livres da América Latina pela paz, a liberdade, a democracia e o bem-estar social, bandeiras das batalhas hoje travadas por brasileiras e brasileiros, ao lado de seu líder Luís Inácio Lula da Silva, imoral e ilegalmente sequestrado pelas máfias judiciais do seu país.

Quinto. Publicar o presente Acordo Constituinte no Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela.

Feito e assinado no semicírculo protocolar do Palácio Legislativo Federal, em Caracas, no décimo dia do mês de julho de dois mil e dezoito. Ano 207º da Independência, 159º da Federação e 19º da Revolução Bolivariana.

Cumpra-se;

Diodado Cabello Rondón

Presidente

Tania Valentina Diaz

Primeira Vice-presidenta

Elvis Eduardo Amoroso

Segundo Vice-presidente

Fidel Ernesto Vásquez I.

Secretário

Carolys H. Perez Gonzáles

Subsecretária

Tradução de Maria Helena De Eugênio para o Resistência