Resistência

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou nesta sexta-feira (18) um decreto constitucional em que assume os poderes do Parlamento venezuelano em assuntos destinados a garantir a paz, segurança, soberania e estabilidade do sistema socioeconômico e financeiro do país.

O decreto foi aprovado por unanimidade, depois que a direção da Assembleia Nacional não compareceu à sessão desta sexta-feira, para a qual foi convocada.

O primeiro vice-presidente da ANC, Elvis Amoroso, leu o decreto em que este órgão assume “os poderes para legislar sobre os assuntos direcionados diretamente a garantir a preservação da paz, segurança, soberania, sistema socioeconômico e financeiro, finanças do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos “.

Este decreto também permite a emissão de atos parlamentares sob a forma de lei relacionada com os assuntos acima mencionados, de acordo com o disposto no artigo 349 da Constituição Nacional.

Do espaço do protocolo do Parlamento, em Caracas, onde a sessão foi realizada, Amoroso também esclareceu que ao não atender a chamada, a AN violou o artigo 349 da Constituição.

Ao trabalho

A presidente da ANC, Delcy Rodriguez, mais tarde esclareceu que o Poder Legislativo não foi dissolvido e, pelo contrário, instou-os a trabalhar, a cumprir suas funções inerentes e a respeitar o Poder Constituinte original.

Antes de iniciar a sessão e informar a ausência dos parlamentares, ela enfatizou que a liderança da oposição decidiu continuar ignorando a vontade das pessoas, descartando o convite que pretendia harmonizar os poderes constituídos com o poder constituinte.

Ela lamentou que a liderança do Parlamento mais uma vez subestime a ordem democrática e as pessoas organizadas que agora exercem o poder plenipotenciário integrado na ANC.

Rodriguez disse que a direção da AN, em desacato à lei, demonstra novamente suas ações antidemocráticas e inconstitucionais, buscando sempre a ir contra a paz, a tranquilidade e a vontade do povo, bem como o desenvolvimento produtivo, econômico e harmonioso da nação.

A chefe da ANC, órgão que foi eleito por mais de oito milhões de venezuelanos em eleições livres, diretas e universais, enfatizou que, para conter esse plano sedicioso que a direita implementa contra a paz do povo e a Revolução Bolivariana, a Constituinte será o escudo protetor de todos e de cada um dos venezuelanos atualmente ameaçados por setores que buscam atacar a população através do ódio e da divisão e que obedecem aos interesses imperiais que atacam sistematicamente a integridade, soberania e independência da nação.

A ANC convocou os cinco poderes que compõem o Estado venezuelano: Poder Executivo, Poder Eleitoral, Poder Judicial, Poder Cidadão e Poder Legislativo, para serem subordinados ao poder plenipotenciário e ao caráter original do povo constituído como Assembleia Nacional Constituinte.

Destes cinco poderes, o único que não atendeu o chamado da ANC foi o Poder Legislativo.

Fonte: Resistência com Agência Venezuela de Notícias