Resistência

A Constituição cubana, discutida e analisada pelos deputados e enriquecida pelas propostas da população, foi aprovada no último sábado (22) pela Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento), em votação nominal. Esteban Lazo, presidente do Parlamento, convocou os cidadãos com direito ao voto para o Referendo, em 24 de fevereiro próximo, para respaldar a nova Carta Magna cubana. Miguel Díaz-Canel, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministro, fez o discurso de encerramento da sessão legislativa.

Dos 602 deputados que integram a Assembleia Nacional do Poder Popular, 19 estiveram ausentes e 583 votaram SIM pela Constituição.

Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado, esclareceu que segundo estabelecem os Artigos 137 da Carta Magna vigente, e 166 da Lei Eleitoral, para que a nova Constituição entre em vigor, deve ser submetida a consulta popular, razão pela qual será submetida a referendo. Mas, ressaltou, já é uma nova Constituição.

O presidente Díaz-Canel se concentrou nas conquistas econômicas e sociais do país e nos desafios que este enfrenta.

Ele fez um chamado a reforçar as estruturas das equipes de direção e gestão econômica, a defender uma atitude mais pró-ativa, inteligente e completa dos dirigentes, assim como o caráter sistêmico e a precisão na implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução.

“É hora de andar sem dogmas e com realismo, atendendo as prioridades, facilitando o fortalecimento da empresa estatal e seu encadeamento produtivo com o investimento estrangeiro, as empresas mistas e o setor não estatal da economia”, afirmou.

Ao argumentar sobre as tarefas para o desenvolvimento econômico do país, destacou que é imperioso aumentar a eficiência do processo de investimentos, integrado por vários elos.

O presidente cubano também fez um chamado a aproveitar os recursos humanos qualificados criados pela Revolução.

Díaz-Canel conclamou a defender a produção nacional e afirmou que esta tem que desenvolver-se com eficiência. Somente isto nos permitirá crescer, por cima de tensões financeiras e afetações climáticas, sublinhou.

Igualmente, se referiu ao melhor controle dos recursos e a aproveitar as experiências de países como China, Vietnã e Laos.

Devemos fazer com que a economia seja sustentável, fincada sobre bases sólidas, e contribuir paulatinamente ao crescimento de nossa credibilidade financeira, disse.

Díaz-Canel disse que 2019 será um ano de ordenamento, no qual as dívidas serão pagas e se cumprirão os pagamentos de compromissos com a maior pontualidade possível.

Enfatizou que o país deve gerar riquezas para ter mais, o que não poderá ser conseguido sem uma adequada execução do orçamento e a diminuição do déficit orçamentário.

O presidente cubano disse que de acordo com as projeções de desenvolvimento do país, no primeiro trimestre do próximo ano será convocada uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular para analisar o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030 e a implementação das diretrizes aprovadas no 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba.

Ele mencionou as recentes medidas postas em vigor para o melhor controle e organização do trabalho por conta própria, que a maior parte da população aceita.

Reiterou que as pessoas que exercem essa forma de trabalho e gestão não estatal, não são inimigos da Revolução, mas um resultado da atualização do modelo econômico. Essas pessoas, disse, assumiram, muitos com qualidade, atividades dos serviços, assim como resgataram ofícios que a vida provou serem necessários.

Sublinhou que essa força de trabalho é um complemento da economia e não há intenção de frear sua prosperidade, apenas isso deve ser feito dentro da legalidade.

Nesse sentido disse que os funcionários do estado devem velar pela aplicação correta das normas jurídicas mencionadas e têm que atuar com ética, rigor e justeza, assim como apagar a imagen que as condutas corruptas de alguns provocam.

Reconheceu que alguns trabalhadores por conta própria expressaram inconformismo porque estão contra a ordem.

Ressaltou que o enriquecimento ilícito não será permitido.

Há intentos de transformar essas pessoas em inimigos da Revolução, mas não conseguirão desunir-nos e para isso contamos com eles e as instituições estatais, afirmou.

Díaz-Canel também se referiu àqueles que tentam tergiversar em torno de um decreto sobre a difusão cultural. Disse que o decreto se volta contra quem é alheio à cultura, os que permaneceram em silêncio diante da proliferação na difusão da banalidade, do sexismo, do racismo, a difamação da mulher e o atentado contra a política da Revolução.

Sabemos de onde vêm essas instruções para desmobilizar, desunir e desanimar, sublinhou.

A criação artística em Cuba é livre e continuará sendo como está estabelecido na Constituição e as instituições culturais têm a obrigação de divulgá-la com esse apego, ressaltou.

Assegurou que o povo cubano prossegue uma batalha épica contra a corrupção, os vícios, a indisciplina social, que são incompatíveis com o presente e o futuro do país.

Contra o hegemonismo imperialista

Em sua intervenção, Díaz-Canel fez um apanhado do contexto internacional no presente ano, em que aumentou o hegemonismo imperial e recrudesceu o injusto bloqueio estadunidense contra Cuba, política que qualificou de anacrônica, fracassada e principal obstáculo para o desenvolvimento do país.

Contudo, o bloqueio voltou a receber contundente rechaço da comunidade mundial na votação nas Nações Unidas, ressaltou.

O imperialismo estadunidense ratificou a vigência da Doutrina Monroe e arremete contra os governos progressistas, contra os processos de justiça social na região e criminaliza forças políticas, líderes de esquerda e as organizações sociais para implementar o neoliberalismo, apontou.

Fez um reconhecimento à comunidade do Caribe, e às posições adotadas na XVI Cúpula da ALBA- TCP realizada em Havana recentemente.

Díaz-Canel felicitou o governo de López Obrador e destacou a acolhida que a delegação cubana recebeu no México.

Sobre o Brasil, reiterou que a instabilidade política obrigou o governo da ilha a retirar a participação de Cuba do Programa Mais Médicos. Não obstante, disse, ainda chegam expressões dos mais recônditos lugares desse país agradecendo o trabalho dos médicos cubanos, o mais belo monumento à obra humanista de Fidel.

Como Lula expressou em uma mensagem ao povo cubano: “Lamento que o preconceito do novo governo contra os cubanos tenha sido mais importante que a saúde dos brasileiros que vivem nas comunidades mais distantes e necessitadas”.

Díaz-Canel assinalou a importância das visitas que fez à Rússia, China, Laos e República Democrática da Coreia, e também qualificou de proveitosa a visita do presidente espanhol a Cuba. Também mencionou a comemoração do centenário de nascimento de Nelson Mandela.

Segundo Díaz-Canel, se somente apelássemos aos símbolos, bastariam os 150 anos do início das lutas pela independência, e os 60 de Revolução. Esses símbolos nos falam de um país com caráter, caráter que nos vem dos avós e pais.

Teremos em 2019 outro ano de desafios, mas como dizia Martí, o povo nada espera da Revolução que a Revolução não possa lhe dar. “Vamos adiante e vamos seguir vencendo”, enfatizou.

Resistência, com Granma