Resistência

Por Umberto Martins (*)

Foi simplesmente vergonhoso o comportamento do ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro na reunião ministerial do Brics que teve início nesta sexta-feira (26) no Palácio do Itamaraty, no centro da capital carioca. Ernesto Araújo atacou a Venezuela, sugerindo que o bloco deve intervir contra o governo de Nicolás Maduro, defendeu o golpista Juan Guaidó, bem como o unilateralismo e a estratégia imperialista dos EUA no mundo. Foi rebatido pelos representantes da Rússia e da China.

O encontro tem, entre outros, o propósito de preparar a 11ª Cúpula do Brics, convocada para Brasília nos dias 13 e 14 de novembro, na qual devem estar presentes os cinco chefes de governo. Dele participam, além de Araújo, os chanceleres da China, Wang Yi; Rússia, Sergey Lavrov; Índia, Subrahmanyan Jaishankar, e África do Sul, Naledir Pandor. Este é o ano em que o Brasil exerce a presidência rotativa do bloco, que tem a atribuição de coordenar atividades, apresentar iniciativas de cooperação e organizar as reuniões.

Autodeterminação dos povos

Em contraposição ao ministro de Bolsonaro, Sergey Lavrov defendeu o direito do povo venezuelano à autodeterminação, rechaçando a interferência de potências estrangeiras, as sanções e as recorrentes ameaças de uso da força militar pelos EUA. É preciso, em sua opinião, uma solução pacífica para a crise política e econômica que perturba o país sul-americano e o absoluto respeito à soberania nacional.

O princípio advogado pelo chanceler russo é consagrado pelo Direito Internacional, está inscrito na Carta das Nações Unidas e também na Constituição do Brasil. É a prevenção para guerras e agressões, uma condição para a paz mundial, que infelizmente não vem sendo levada em conta pelas potências imperialistas, sobretudo os EUA, que se arvoram o direito de comandar os destinos do mundo e impor seus interesses e pontos de vista aos mais fracos.

Sem o respaldo da ONU, Washington promoveu a guerra contra o Iraque (2003), matando centenas de milhares de iraquianos inocentes e arrasando a economia do país. Destruiu também a Líbia (2011), hoje entregue a grupos terroristas e traficantes de escravos, e patrocina golpes de Estado e guerras híbridas contra governos que considera hostis e rebeldes, como em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016).

Irã e multilateralismo

O representante da Rússia também condenou a política de sanções econômicas dos EUA contra o Irã, enquanto o governo Bolsonaro curva-se aos desejos do império e a Petrobras, agora dirigida por entreguistas assumidos, protagoniza um incidente diplomático abjeto e desnecessário com os iranianos ao se negar a abastecer dois navios do país.

Já o chanceler da China, Wang Yi, defendeu com vigor o multilateralismo e a ONU na abordagem dos conflitos internacionais, condenou as sanções e o unilateralismo (característicos da política externa estadunidense), valorizando o diálogo e a cooperação nas relações entre as nações. Uma resposta a Araújo, que em seu discurso relativizou o papel da ONU e respaldou a conduta imperialista dos EUA.

O que dizem a ONU e a Constituição

A Carta das Nações Unidas, em seu Capítulo 1, Art. 1º, define como objetivo da organização: “Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e auto-determinação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para reforçar a paz universal”.

O Artigo 1º, tanto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) como no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), afirma o seguinte: “Todos os povos têm o direito de autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural “.

Já a Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 4º os princípios que devem orientar as relações internacionais, fixando determinados parâmetros para a política externa brasileira.

Confira:

“Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A política externa do governo Bolsonaro, teoricamente comandada pelo chanceler Ernesto Araújo (um discípulo do astrólogo Olavo de Carvalho, tão lunático quanto o guru), afronta a Constituição Cidadã de 1988 e não condiz com a tradição do Itamaraty. Contradiz em especial o parágrafo único, que versa sobre a integração e formação de uma comunidade latino-americana de nações, um ideal dos povos e das forças progressistas da região que colide objetivamente com a estratégia dos EUA.

(*) Jornalista e escritor, autor de O Golpe do Capital contra o Trabalho