Resistência

O presidente argentino Mauricio Macri apareceu novamente em problemas no processo que investiga o seu envolvimento no escândalo dos Panamá Papers, desta vez, por causa da participação de seu pai. A Justiça receberá esta semana uma série de documentos que ampliarão a denúncia na causa por suposta lavagem de dinheiro, que está tramitando na Justiça Federal, sob a responsabilidade do magistrado Sebastián Casanello.

Por Martín Granovsky

O principal objetivo da investigação é elucidar os caminhos do dinheiro que fluiu pela Fleg Trading, a sociedade aberta pela família Macri em Bahamas. Os novos documentos apontariam o papel desempenhado no esquema por Franco Macri, pai do mandatário.

O deputado oposicionista Darío Martínez – que apresentou em abril a primeira denúncia sobre a Fleg –, antecipou ao jornal Página/12 que sugerirá ao promotor do caso, Federico Delgado, a produção de diferentes provas.

Uma delas seria solicitar que Franco Macri apresente os detalhes do capital social da Fleg Trading no período entre 1998 e 2005.

A dúvida de Martínez reside na propriedade de 3050 ações que, segundo o deputado, não foram declaradas por Franco Macri, ao menos pelo que consta em um documento entregue ao atual chefe de gabinete do país, Marcos Peña. Esse documento foi enviado por Macri pai a Peña quando o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, responsável pela divulgação dos Panamá Papers) revelou os primeiros dados sobre a existência de sociedades offshore e indicou que um dos nomes famosos encontrados era o de Mauricio Macri.

Quem se fez de porta-voz desse intercâmbio entre Franco Macri e Marcos Peña foi a deputada Elisa Carrió, dirigente da aliança governista Cambiemos.

Por isso, Martínez acredita que o promotor deveria pedir a Carrió que entregue a documentação que ela assegura que recebeu de Peña, que teria recebido de Franco. Carrió fez esta declaração no dia 4 de abril deste ano, em entrevista a um noticiário televisivo.

Também segundo o denunciante, seria útil que Peña entregasse à Justiça toda a documentação original que enviou a Carrió. A denúncia diz que o mais adequado seria que se informasse detalhadamente “qual é a procedência dessa documentação privada do contribuinte Franco Macri”.

Segundo Carrió, em entrevista ao Canal 13, a Fleg “pertence a Franco Macri” e “é uma trading”. Ao definir o que é um trading, a deputada disse que: “é como um fundo de investimentos para, eventualmente, realizar negócios em outros lugares do mundo”.

Carrió disse também que “seu capital é de 1950 pesos, e não evoluiu ao longo do tempo, até 2005”. Ela mostrou uma planilha de excel, que foi publicada no dia posterior pelo portal Infobae. A partir desses dados, o deputado Martínez elaborou a seguinte linha de raciocínio:

– A quantia de 1950 pesos se repete ao largo dos anos, segundo a planilha Excel.

– Essa cifra é capital acionário de Franco Macri.

– Pelo momento histórico em que se insere, época em que a relação dólar peso era de um para um, poderia se dizer que equivalia a ter 1950 dólares no exterior.

– O estatuto constitutivo da Fleg indicava que seu capital inicial era de cinco mil dólares.

– Se é verdade que o capital inicial se manteve imóvel, os 1950 pesos/dólares representam 39% do capital de cinco mil dólares.

– Então, quem é o dono dos 61% restante das ações? No diretório figuram, além de Franco, que era o presidente, os filhos Mauricio (vice) e Mariano Macri (secretário).

– Segundo o deputado Martínez, as normas em Bahamas são diferentes da Lei de Sociedades Comerciais da Argentina, e não estabelecem diferenças nas atribuições de diretores e assembleias de acionistas. Os acionistas e diretores podem ser as mesmas pessoas, o que permite aos acionistas a possibilidade de se ocultar por trás dos diretórios.

– Para Martínez, este “não parece ser o caso”, porque parece difícil pensar que os três Macri sejam laranjas usados para ocultar outros acionistas. Nessa linha, a lógica indicaria que Mauricio e Mariano são os outros proprietários.

“Se a intenção de Mauricio Macri é negar sua participação na sociedade Fleg Trading, as `provas´ que seu pai apresenta não o eximem, pelo contrário, o comprometem”, é a conclusão do denunciante.

Livros-caixa não

Na ampliação de denúncia, o deputado Martínez apresenta uma pista para aprofundar a nota entregue por Franco Macri à Justiça, cuja cópia foi publicada pela jornalista Catalina d´Elía, no blog Voces Excluidas.

Sobre a Fleg, Macri pai informou que “a companhia não está obrigada a ter livros-caixa” e que por isso “nunca mostrou livros-caixa nem outro tipo de registros”.

O deputado diz não ter visto livros-caixa, mas sim atas protocoladas pelo escrivão Jorge Ledesma.

Num dos textos de Franco Macri, se diz que foi enviada “uma cópia certificada de um documento assinado no dia 15 de outubro de 1998, no qual que consta que os diretores Franco Macri, Mauricio Macri e Mariano Macri designam outras pessoas para substitui-los na direção da companhia”.

Esse documento tem dupla importância para Martínez.

Por um lado “reafirma a presunção inicial de que diretório e os acionistas são as mesmas pessoas, porque Franco, Mauricio e Mariano Macri, ao exercerem seus poderes de designar novos diretores, estão fazendo uso do poder da assembleia de acionistas, como em qualquer sociedade que nomeia ou renova os diretórios”.

Por outro lado, “a ata de designação dos novos diretores tem data de 15 de outubro de 1998”. Martínez diz que “portanto, entre os dias 31 de março de 1998 e 15 de outubro de 1998, Mauricio Macri, além de acionista, foi membro pleno do diretório da Fleg Trading, e todas as consequências da lei a respeito das atividades da empresa nesse período devem incidir sobre ele”.

“Isto significa que Mauricio Macri teve direta responsabilidade nos fatos que descrevemos dentro da causa, nos quais se presume que pode ter havido um esquema de lavagem de dinheiro que envolveu uma quantia de até 9,3 milhões de dólares”, supõe o deputado.

Os braços da Fleg

Mas não são somente as investigações jornalísticas e a denúncia do parlamentar as que mostram como a Fleg operava, na prática, como uma offshore com a qual os Macri criaram sociedades no Brasil. O próprio promotor Federico Delgado considera os indícios fortes, e por isso pediu à Corte Suprema uma perícia contável, e enviou pedidos também à Justiça brasileira, por intermédio da chancelaria. Contudo, a reportagem do Página/12 não conseguiu informações sobre se o assunto figurou entre as conversas do recente encontro entre Mauricio Macri e Michel Temer, no qual também estiveram presentes os respectivos chanceleres.

Delgado investiga se Mauricio Macri infringiu o Código Penal e se sua conduta está contemplada no artigo 303, sobre lavagem de dinheiro. A primeira parte do artigo 303 do Código Penal estabelece que será “reprimido com prisão de três a dez anos, e multa de dois a dez vezes o montante da operação, aquele que converter, transferir, administrar, vender, gravar, dissimular ou, de qualquer outro modo, puser em circulação no mercado bens provenientes de um ilícito penal, com a consequência possível de que a origem dos bens adquiram a aparência de um ato lícito”.

Delgado já escreveu um pedido de esclarecimento sobre “a relação entre as empresas Fleg, Owners e Socma Americana e suas atividades em comum no Brasil durante o mês de setembro de 1998”.

A Fleg, como já foi dito acima, é a offshore inscrita nas Bahamas que apareceu no escândalo dos Panamá Papers. A Owners do Brasil foi a empresa criada pelo grupo Macri para se associar a outras firmas em negócios de logística, informática e serviços bancários e financeiros, incluindo a gestão de cartões de crédito Visa. A Socma Americana é uma empresa pertencente ao Grupo Macri, com sede na Argentina. O promotor Delgado afirma que a Socma cobrou nove milhões de dólares da Fleg em troca de 99% das ações da Owners do Brasil. Ele recorda que a Fleg era acionista majoritária de Owners desde 21 de setembro de 1998.

No mês seguinte, em outubro de 1998, a Socma Americana “constituiu outras três novas sociedades, e realizou investimentos em dinheiro em cada uma delas”. O promotor se refere às firmas Partech-Unnissa (investimento de 1,89 milhão de reais), Partech (5,54 milhões de reais, e também envolvida com a offshore Equifax, das Ilhas Cayman) e Itron do Brasil (3,42 milhões de reais).

De acordo com o último informe escrito pelo fiscal, a Owners está relacionada com mais três firmas novas. Uma delas é a Martex do Sul, formada em 1999 com capital inicial aportado pela Socma Americana. Em 2007, a Owners-Fleg se incorporou à Martex. Outra firma, formada em 2002, é a Mega Consultoria, que também recebeu dinheiro da Owners-Fleg no mesmo ano. A terceira foi a Itron do Brasil, formada em 1995 e também vinculada à Owners-Fleg, a partir de 2007.

“Ou seja, a tríade Fleg-Socma Americana-Owners constituiu três sociedades pelo lado da Socma Americana (Partech-Unnisa, Itron do Brasil e Partech) e outras três que foram incorporadas pela Owners (Martex do Sul, Mega Consultaría e Itron do Brasil)”, resumiu Delgado. “Estão em jogo, aproximadamente, nove milhões de dólares, cuja origem temos que descobrir”.

No dia 18 de setembro, o Página/12 publicou uma reportagem que mostrava uma sociedade possivelmente ligada a Macri, mas com detalhes um tanto obscuros, e desconhecidos até o momento. A mesma não figura nos documentos do ICIJ, que processa milhões de dados sobre a existência de companhias criadas fora dos territórios onde residem seus donos. Se trata da Karter Properties Limited, descrita como irmã gêmea da Fleg. A Karter está ligada ao empresário Pier Nocella, neto do melhor amigo de Franco Macri, Giorgio Nocella, já falecido. Giorgio era, além de amigo, sócio de Franco. Na Itália, ele foi o piloto da Socma Finanziaria, uma das criações do Grupo Macri mundo afora.

A reportagem também menciona transferências mágicas, com cifras similares às que inquietam o deputado Darío Martínez e o promotor Federico Delgado. Segundo uma ata da Fleg, “os sócios decidiram reduzir o capital social a uma quantia de 10,3 milhões de reais, entregues a título de devolução do capital de forma proporcional à participação societária dos sócios quotistas dos direitos de crédito que a sociedade possuía, em virtude do contrato celebrado no dia 6 de maio de 1996 e seus aditamentos posteriores com a empresa Hotel Nuraghe Porto Rotondo”.

Localização do hotel: Sardenha, Itália. Proprietário: Giorgio Nocella, o avô de Pier.

Na quarta-feira (5), o deputado Darío Martínez também apresentou à Justiça uma análise desse repasse de dinheiro. “Até onde sabemos, a Fleg Trading, a partir dessa data, fica com 1,43 milhão de reais de capital social da Owners”, sustenta o parlamentar, que traça a seguinte hipótese: “a `prova´ entregue por Franco Macri, portanto, certifica que no momento em que se consumaram estes fatos, os quais presumimos que configuram uma manobra de lavagem de dinheiro envolvendo 9,3 milhões de dólares, Mauricio Macri integrava o diretório da Fleg Trading”.

“A estratégia de defensa de Mauricio Macri consiste em `desconhecer´ ou em alegar ter `esquecido´ algum envolvimento com a offshore Fleg Trading, e descarregar toda a responsabilidade sobre a criação e a atividade das sociedades sobre seu pai”, opina o deputado Martínez.

Fonte: Portal Vermelho, artigo originalmente publicado no jornal Página/12