Resistência

Na série de artigos e declarações que Resistência tem publicado sobre os acontecimentos na Turquia, apresentamos a declaração do Partido do Trabalho (EMEP, na sigla em turco), emitida na última quarta-feira (20).

Tentativa de Golpe: Uma contrarrevolução dentro da contrarrevolução!

 Nem golpe, nem um ditador!

Na noite de 15 de julho, a Turquia testemunhou a tomada por tropas, de alguns pontos críticos, em duas grandes cidades. Os conspiradores assumiram a sede das Forças Armadas da Turquia e o Comando Geral da Polícia, além de uma base aérea no Aeroporto Ataturk, em Istambul. Os comandantes das forças armadas foram detidos. Aviões de combate sobrevoavam as cidades e, mais tarde, apoiados por helicópteros, bombardearam determinados alvos, incluindo o TBMM (Edifício do Parlamento turco), nas imediações da sede do Estado Maior das Forças Armadas e do Comando das Forças Especiais.

Sem a preparação e a força necessárias, os golpistas, talvez forçados a agir conforme as circunstâncias e, possivelmente, abandonados à própria sorte, por setores das Forças Armadas que prometeram apoiá-los, em poucas horas chegaram a um beco sem saída.

Em primeiro lugar, não puderam ganhar o povo, especialmente a sua parte organizada. O golpe não teve apoio de nenhum setor organizado, como um partido político ou um sindicato. Os quatro partidos políticos do Parlamento emitiram uma declaração conjunta contra a tentativa de golpe.

Por outro lado, os golpistas não puderam atrair as principais tropas nas Forças Armadas para o seu lado. Foram confrontados pela polícia e as forças especiais, controladas diretamente pelo governo, que eram centenas de milhares. Os militantes políticos islâmicos, entre eles os jihadistas, demonstraram um alto nível de organização no confronto, de igual para igual com a polícia, respondendo aos apelos para “tomar as ruas”, feitos pelo presidente, e os golpistas não conseguiram vencê-los. Um número crescente de apoiadores do AKP (Partido da Justiça e Desenvolvimento, no poder) e camadas da população que insistiram na luta pela democracia também encheram as ruas em desafio ao golpe.

Num país que vivenciou quase dez golpes de Estado, sendo que os únicos bem-sucedidos, contaram com o apoio dos EUA, desta vez, os golpistas não conseguiram a garantia do apoio dos EUA, apesar da posição ambígua inicial do país norte-americano.

Assim, os conspiradores não obtiveram sucesso.

No entanto, não se pode contestar que a linha da política interna e externa do governo em exercício do AKP e do presidente Erdogan – que está criando de fato o poder de um só homem – arrastou a Turquia a esta circunstância do golpe.

Na verdade, durante o referendo constitucional de 2010, a principal reivindicação do AKP e de Erdogan era que eles “ teriam alcançado o objetivo com o golpe” de 1980 e que “não haveria mais golpes na Turquia”! Isso não aconteceu; não apenas nunca alcançaram os objetivos populares com aquele golpe como, pelo contrário, todas as medidas tomadas desde então têm como meta a destruição das frágeis instituições e da liberdade do país.

Logo após sua eleição como presidente, Erdogan defendeu “de fato uma mudança de regime” e afirmou que o sistema parlamentarista seria “colocado em compasso de espera”, e tomou medidas nesse sentido.

O poder executivo foi reforçado pela “Lei de Segurança Nacional”, dando poderes excepcionais à polícia e aos governadores dos distritos e províncias. Na guerra travada nas cidades curdas, as forças armadas são protegidas por meio da concessão de imunidade; soldados não podem ser julgados sem o consentimento do primeiro-ministro.

O legislativo foi subordinado ao poder executivo. Inflou-se a “vontade nacional”, em detrimento dos direitos democráticos e liberdades; e, finalmente, removeu-se a imunidade dos parlamentares; isto avançou ao ponto de se livrarem dos parlamentares indesejados. Para provar que a “vontade nacional” significa a “decisão de um homem só”, a vontade do povo, demonstrada nas eleições realizadas em 7 de junho de 2015, dizendo “Não” à “ditadura de um homem só”, foi rejeitada. Através da instigação da guerra curda – alimentando o nacionalismo chauvinista – o país foi arrastado para a guerra e o caos e forçado a eleições no dia 1º de novembro.

A legislação foi subordinada ao poder executivo: através de “tribunais especiais”; alegou-se que havia “conspiradores golpistas” com diferentes identidades; e o Conselho Superior da Magistratura foi composto principalmente por membros nomeados. Um terço dos juízes e procuradores foram realocados. Houve a tentativa de despedir ou levar em custódia mais de 140 membros do Supremo Tribunal, 48 membros do Conselho de Estado e 2745 juízes.

A liberdade de imprensa foi quase totalmente extirpada. A liberdade de expressão e, especialmente, a liberdade de pensamento, o direito de realizar reuniões e organizar manifestações tornaram-se impossíveis. As manifestações populares, especialmente o 1º de Maio e até mesmo o direito de os membros do principal partido da oposição realizar reuniões foram negados. Em circunstâncias de guerra, a defesa da paz torna-se risco de vida; um exemplo disso foi a demissão e prisão de acadêmicos que assinaram uma petição pela paz. Houve o anúncio de que os governos locais, legitimamente eleitos, serão destituídos e substituídos por nomeações arbitrárias.

A promessa de “se libertar das leis do golpe” foi um véu para a construção de leis arbitrárias de “um só homem, a ditadura de partido único”; removendo qualquer significado do “Estado de Direito”.

Este rumo é tomado internamente pela renovada aliança com os soldados do Ergenekon[1]; em nome do “combate ao terrorismo”, em vez do “processo de paz”; com a proibição de protestos de rua; através do conflito e da guerra, sitiando as cidades curdas com tanques e canhões. Além disso, as políticas de guerra, que matam milhares de pessoas e banem os direitos e liberdades democráticas, forçaram, forçam e forçarão o país a uma situação em que não pode ser governado em circunstâncias normais. É inegável que o aumento do uso de armas e das Forças Armadas levou ao crescimento da influência militar no governo do país; e isto joga um papel no sentido de tornar a Turquia mais propensa às tentativas de golpe.

O mesmo caminho tem sido trilhado na política externa, usando a política de guerra para servir ao expansionismo neo-otomano. O descontentamento com este curso e a busca de alternativas entre as forças dominantes, causados pela desarmonia com a política externa dos EUA, que se tornou impossível após a intervenção russa na Síria, são compreensíveis. Ligada à questão curda doméstica, as “linhas vermelhas” traçadas sobre a Síria perderam todo o significado e forçaram o AKP a mudar suas políticas; adota-se uma linha política de normalização das relações com Israel e a Rússia. No entanto, o colapso das metas da política externa – indexadas à política de guerra – levou a influência militar sobre a política externa e provocou perseguições militares e um conflito entre as facções dominantes.

Além disso, medidas tomadas para unir as classes dominantes, em nome da transição para uma ditadura de “um só homem, de um só partido”, provocaram o descontentamento e amargura entre as forças reacionárias. Algumas dessas medidas são a penalização fiscal, a exclusão dos concursos públicos e a partilha de recursos governamentais, introduzidas numa tentativa de “convencer”, inclusive grupos tradicionais do capital monopolista.

O alvo das sanções mais graves foi o movimento Gülen[2], um aliado do AKP desde a sua fundação, mas afastado após as investigações de corrupção, em novembro passado. Este Movimento não é apenas islâmico, mas é também um grande fundo monetário. Com empresas bancárias e de investimento, a maior empresa de mineração do país, investimento generalizado nos setores de mídia e educação, e através da sua aliança com o AKP, este grupo se fez presente na maior parte do aparelho de Estado; principalmente na polícia, no judiciário e nas Forças Armadas.

Em 25 de novembro (2015), este grupo foi declarado uma “organização terrorista”, as suas empresas bancárias e de mineração foram apreendidas, seus meios de comunicação e instituições de ensino foram fechados; empresas e diretores processados e presos. Após a “limpeza no sistema judiciário e policial”, como as nomeações e promoções nas Forças Armadas, no final de agosto já haviam sido iniciadas investigações, detenções e processos judiciais visando aos membros deste grupo. Esta foi a “gota d’água”. As forças organizadas por esse grupo, além de facções descontentes do exército, tentaram um golpe; ciente das listas de “limpeza”, em vez de ser demitidos e presos, foram, de certa forma, forçados a isso.

Esta tentativa de golpe foi mostrada como um confronto entre os reacionários dominantes e os frustrados.

Era inegável que o golpe – que tinha como primeiras medidas declaradas a lei marcial e a restrição – estava avançando para a ascensão do reacionarismo, tanto na política interna quanto externa e, portanto, repeli-lo era importante. No entanto, é claro que a tentativa de golpe fortaleceu a mão do autoritarismo e reacionarismo do partido único, AKP. O presidente Erdogan declarou que a tentativa de golpe fora uma “dádiva de Deus” e afirmou que esse mesmo Deus lhe proporcionara a “oportunidade de limpar os militares”. Esta tentativa expôs a ideologia islamita disfarçada da polícia e a existência de uma organização militante que desempenhou um papel significativo na supressão do golpe, após o apelo do presidente Erdogan para que tomassem as ruas. Isso também reforçou a base organizada do AKP no seio da população. Agora, sob o pretexto de uma apressada “supressão dos conspiradores”, foi feita uma extrema devassa entre os juízes e promotores, assim como a polícia e o exército. É claro que isso servirá aos objetivos de se criar um mecanismo de Estado que aplique apenas as decisões de um “único homem”. O governo do AKP já começou a legitimar essa prática, sob o pretexto de perseguição ao “terrorismo Gulenista” – o estreitamento dos seus objetivos prevê reprimir os conspiradores do golpe; usá-los como um catalisador para unir a população – a começar pela oposição burguesa – em torno de seus próprios objetivos.

O EMEP opõe-se claramente ao golpe. Nosso Partido adverte a todos que a derrota do golpe não significa necessariamente a “democracia” e que a democracia – e os direitos e liberdades que ela proporciona – será conquistada por meio de uma árdua luta. Chamamos todos para a luta, para evitar a ditadura de um só homem, de um só partido.

20 de julho de 2016

[1] O processo Ergenekon é um dos casos mais controversos da história recente da Turquia. Dura desde 2008 e transformou-se num dos símbolos de luta entre o governo conservador de Recep Tayyip Erdogan e as elites laicas do país.

[2] Fundado  por Muhammed Fethullah Gülen, o movimento Gulen, também conhecido como Hizmet (‘serviço’, em turco), é uma organização de caráter religioso e social transnacional de grande vitalidade na Turquia, com uma rede de escolas no país e no mundo, uma organização não-governamental e empresarial, além de ser muito influente na mídia, na polícia e na justiça.  (N.T.)