A celebração de mais um aniversário do Partido enseja a elaboração de um programa Socialista, de Esquerda, Popular, Democrático, Patriótico e Anti-imperialista, escreve o dirigente comunista José Reinaldo Carvalho
“A questão-chave da construção partidária é a ideologia. Desde Marx e Engels, assim o é. De modo geral, não se trata de organizar um partido qualquer, à imagem e semelhança dos que existem no sistema da burguesia, mas um partido baseado na ideologia da classe operária, o marxismo-leninismo, doutrina que fundamenta o caminho da derrubada do capitalismo e de suas instituições obsoletas, bem como uma via para edificar o socialismo e o comunismo.” (João Amazonas, na celebração do 70º aniversário do Partido, em 1992).
“Portador da concepção proletário-revolucionária, o Partido deve contrapor-se, a todo tempo, ao conjunto das ideias reacionárias da burguesia. Não pode manter-se em posições contemplativas, espontaneístas, porque as concepções dominantes acabam por se refletir também na organização partidária. Se não luta tenazmente contra manifestações estranhas aos interesses do proletariado, acaba perdendo a própria razão de ser. Converte-se no partido das reformas, numa entidade social-democrata de conciliação de classes, em um partido operário burguês.” (João Amazonas, na celebração do 70º aniversário do Partido, em 1992)
“O Partido que somos e queremos ser é diferente das organizações liberais ou reformistas burguesas e pequeno-burguesas. Somos um partido de classe e de feição proletário-revolucionária”. (8º Congresso do PCdoB, fevereiro de 1992)
***
Por José Reinaldo Carvalho (*) – Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil surgiu em um cenário de transformações políticas e sociais de impacto histórico e mundial, sob a influência da Revolução Russa. Era um momento também de emergência das lutas dos trabalhadores e de movimentos democráticos no Brasil. Desde a sua origem, o Partido se destaca na defesa dos interesses dos trabalhadores e na luta pelo socialismo. Sua trajetória não se resume à propaganda da teoria política, mas a uma intensa vivência política, sempre imerso na realidade nacional e no curso dos acontecimentos, assumindo a dianteira de ações combativas em pautas como a soberania nacional, a conquista e ampliação de direitos sociais e a democracia.
A identidade do Partido sempre esteve ligada aos fundamentos clássicos do marxismo-leninismo, rejeitando mudanças que descaracterizassem seu propósito original. Em vez de uma sigla convencional voltada apenas para disputas eleitorais pontuais, lutas parciais, setoriais ou meramente conjunturais, o Partido se distingue como uma organização de vanguarda comprometida com transformações revolucionárias e mudanças estruturais na sociedade, mantendo-se alinhado ao seu projeto histórico de longo prazo.
Desde sua fundação, o PCdoB procura forjar-se como uma organização revolucionária. Trata-se de uma história gloriosa, repleta de feitos em favor do povo brasileiro e, no plano mundial, de toda a humanidade. Ao completar 104 anos, consolida-se como uma das legendas mais antigas e persistentes do país, atravessando diferentes períodos históricos, inclusive fases de clandestinidade, restrições políticas, lutas ideológicas e divisões internas.
Ao comemorar mais um aniversário, os comunistas brasileiros miram amplos horizontes históricos a partir da reafirmação — sempre necessária em tempos de ofensiva do inimigo interno de classe e do imperialismo e, no plano subjetivo, também em um longo período de renegação, apostasia e intentonas liquidacionistas — de sua fidelidade aos compromissos fundadores e aos princípios que o Partido adotou desde o início: os princípios do marxismo-leninismo, da teoria da revolução proletária e do socialismo científico.
O PCdoB não existe apenas para disputar eleições, nem para se envolver em questiúnculas das lutas intestinas das classes dominantes, mas para realizar uma mudança revolucionária, que se efetivará a partir da conquista do poder político pelos trabalhadores, à frente das amplas massas populares, e da conquista do socialismo. A experiência ensinou que essa meta só faz sentido se estiver conectada à realidade do povo brasileiro, com a defesa da democracia e da soberania nacional no dia a dia. O Partido nasceu de uma necessidade prática de transformar o país, e não de interesses passageiros. Por isso, não é uma organização convencional, moldada pelos privilégios das elites ou por conveniências políticas de ocasião. É um partido de ação concreta, voltado à construção de um novo poder político, como assinala o primeiro Programa Socialista adotado a partir da 8ª Conferência, em agosto de 1995, e aprovado em definitivo no 9º Congresso, em outubro de 1997.
Aquele congresso ocorreu no contexto da ascensão neoliberal, das dificuldades para a luta pelo socialismo e da derrota de grande número das primeiras experiências de construção do socialismo, destacadamente a União Soviética.
O Programa Socialista então aprovado rompeu com a concepção de “duas etapas da revolução”, diante do esgotamento de um período histórico. O Partido deixou de caracterizar o país como semifeudal e constatou que o Brasil havia se tornado um país capitalista que, embora dependente, estava maduro do ponto de vista das forças produtivas e do desenvolvimento objetivo da luta de classes para avançar na formulação de um programa socialista. Na nova abordagem, o Programa Socialista deveria colocar como objetivo explícito a conquista do socialismo. Uma de suas principais características é a crítica contundente ao sistema capitalista, ao imperialismo e ao neoliberalismo. O documento denuncia a ofensiva contra os trabalhadores e a soberania nacional e propugna a luta contra o regime das classes dominantes, a ser substituído por um poder político revolucionário, a República de Trabalhadores, como expressão do poder popular.
Tais formulações provocaram forte impacto e até estranheza em alguns quadros. O autor deste artigo é testemunha disso, porque se envolveu nas polêmicas da época e registrou a surpresa daqueles que argumentavam em sentido oposto, já que o socialismo acabava de ser derrotado na URSS e em todo o Leste Europeu e percorria, havia década e meia, uma trajetória original na China, ainda pouco compreendida.
Vejamos algumas passagens do primeiro Programa Socialista do Partido, que em formulações posteriores ficaram esmaecidas.
“O desenvolvimento deformado da economia nacional, o atraso e a subordinação aos monopolistas estrangeiros e, em consequência, a crise econômica, política e social cada vez mais profunda são o resultado inevitável da direção e do comando do país pelas classes conservadoras. Constituídas pelos grandes proprietários de terra, pelos grupos monopolistas da burguesia, pelos banqueiros e especuladores financeiros, pelos que dominam os meios de comunicação de massa, todos eles, em conjunto, são os responsáveis diretos pela grave situação que vive o país. Gradativamente, separam-se da nação e juntam-se aos opressores e espoliadores estrangeiros. As instituições que os representam tornaram-se obsoletas e inservíveis à condução normal da vida política. Elitizam cada vez mais o poder, restringindo a atividade democrática das correntes progressistas. A modernização que apregoam não exclui, mas pressupõe, a manutenção do sistema dependente sobre o qual foi construído todo o arcabouço do seu domínio”.
“Tais classes não podem mudar o quadro da situação de capitalismo dependente e deformado. Sob a direção da burguesia e de seus parceiros, o Brasil não tem possibilidade de construir sua economia própria, de alcançar o progresso político, social e cultural característicos de um país verdadeiramente independente.”
“A questão essencial para atingir esse objetivo (o socialismo — nota do autor) é a conquista do poder político pelo proletariado e seus aliados — o campesinato, as massas populares urbanas, as camadas médias e a intelectualidade progressista — sob liderança firme e consequente. Sem o poder político nas mãos das forças sociais com interesses distintos dos agrupamentos que sustentam a ordem capitalista vigente, torna-se impossível proceder às mudanças que se fazem necessárias.”
A República de trabalhadores e de amplas massas do povo é concebida como um Estado de cunho democrático, mas não liberal; um Estado de direito no sentido de que se regerá por leis estabelecidas pelos órgãos eletivos e manterá a legalidade socialista. A base da organização estatal será constituída por assembleias populares, livremente eleitas, com ampla participação de trabalhadores da cidade e do campo. O órgão supremo do poder estatal é a Assembleia Nacional, formada por mandatários populares eleitos em todo o país. O Governo Central será indicado por essa Assembleia. O Executivo e o Legislativo harmonizam-se na elaboração e execução da atividade estatal. Adotam-se normas gerais de descentralização administrativa. O Judiciário, composto por tribunais e juízes eleitos pelo povo, assegura justiça rápida e gratuita. O poder local obedece, em linhas gerais, à organização do poder central. Quanto às Forças Armadas, sob direção do poder central, serão constituídas por um corpo militar estável e de alta qualificação profissional.
Às acusações de que tais formulações afastavam o Partido da tática política ampla e flexível, que sempre preconizara e praticara, o próprio Programa Socialista respondia com o lapidar capítulo intitulado “O Caminho”.
O Programa Socialista do PCdoB sintetiza, neste capítulo, as orientações fundamentais da condução política na Revolução Brasileira, partindo do princípio irrenunciável da teoria da revolução formulada cientificamente por Lênin: o de que a tática é inseparável da estratégia e a ela serve, a não ser que o Partido Comunista decidisse retroceder ao oportunismo da social-democracia à moda de Eduard Bernstein, segundo quem “o movimento é tudo, o objetivo final, nada”. Para esse fundador do revisionismo oportunista de direita, o foco do Partido deveria ser a realização de reformas graduais e melhorias imediatas para os trabalhadores, em vez de uma revolução política e social voltada para a consrução do socialismo.
Vejamos alguns trechos do “Caminho”.
“O Programa socialista do Partido Comunista do Brasil é uma grande bandeira de combate em prol da transformação radical da sociedade brasileira em crise permanente, a proposta correta para eliminar a dependência do país em relação aos monopolistas estrangeiros e acabar com o domínio das forças reacionárias sobre a nação, o meio eficaz de liquidar as injustiças sociais, terminar com a fome e a miséria que crescem aceleradamente no polo oposto ao do enriquecimento fácil de uma minoria de privilegiados e corruptos”.
“Mas a conquista do socialismo é um caminho de árdua disputa com as classes retrógradas que dominam o país” (…).
“O caminho para o socialismo passa pela realização de inúmeras batalhas em diferentes níveis, com a ampla participação do povo. Não pode ficar restrito à esfera da propaganda revolucionária. É indispensável atuar no curso dos acontecimentos políticos cotidianos. Defendendo as ideias socialistas, para esclarecer e educar os trabalhadores e as massas populares, os comunistas estarão presentes nos pequenos e nos grandes combates que envolvam o povo, sejam por motivos políticos, sejam por reivindicações econômicas e sociais.”
(O Partido) “deve ser capaz de atrair, em cada fase do grande combate que dirige, aliados políticos ainda que vacilantes e temporários. As alianças políticas bem conduzidas ajudam a derrotar a reação. E facilitam o agrupamento de forças com projeções estratégicas.
“Importância particular na mobilização das massas, buscando isolar ou neutralizar os inimigos, tem a fixação de objetivos concretos de nível mais elevado. Nesse sentido, adquire significado primordial a defesa da soberania e da independência nacional; a exigência de democratização ampla e profunda da vida do país; os reclamos da questão social em constante agravamento. São objetivos relacionados com a questão do poder, visando tirar o Brasil do atraso e da pobreza, garantir a liberdade para o povo, afirmar a identidade nacional. Essa luta apresenta não apenas aspecto tático. Perdurará por largo período e somente terminará com a vitória definitiva das forças progressistas. As classes dominantes não têm alternativa. Insistirão até o fim na política entreguista, antinacional, persistirão na via antidemocrática e antissocial.”
“Significado importante tem igualmente a atuação no campo eleitoral e parlamentar. Se bem que o Parlamento, tal como existe presentemente, seja uma instituição burguesa elitista e conservadora, constitui, entretanto, uma tribuna de luta política que permite, em certa medida, às correntes democráticas e progressistas denunciar as mazelas do regime, reclamar direitos para o povo, defender a soberania nacional e a ampliação da democracia” (…).
“Todo o procedimento político e organizativo, relacionado com o caminho para o socialismo, objetiva acumular forças, ganhar prestígio e influência no seio do povo. A conquista do socialismo é obra das amplas massas, dos trabalhadores em geral, sob a liderança do Partido Comunista. Exige, na atualidade, a criação de uma sólida frente nacional, democrática e popular, reunindo partidos, personalidades políticas democráticas, organizações de massas, defensores da soberania nacional, agrupamento decidido a derrocar as classes reacionárias e a realizar as transformações de que o Brasil necessita.”
A celebração do 105º aniversário da fundação do Partido coincidirá, no próximo ano, com a redação de nova peça programática, quiçá a aprovação de um novo programa ou de “adaptações”, “aperfeiçoamentos” e “atualizações” do Programa Socialista. Os ensinamentos enunciados acima, que constituem o mais precioso legado do camarada João Amazonas e de um período de auge na elaboração programática do Partido, com sólidos fundamentos da teoria marxista-leninista, precisam ser levados em conta como referência principal, o que implica uma mirada crítica e autocrítica sobre erros e desvios. É legítimo e necessário que o Partido se engaje nas lutas por pautas democráticas e patrióticas, bem como na defesa imediata das condições de existência da classe trabalhadora. A presença ativa nesses conflitos é o que permite à organização construir hegemonia e ampliar sua influência entre as massas. Tais tarefas são indispensáveis para a acumulação revolucionária de forças no período de resistência ativa à ofensiva das classes dominantes e do imperialismo.
Portanto, a atuação conjuntural do Partido não deve diluir, antes reforçar, a identidade da organização como força de ruptura sistêmica. O horizonte dos comunistas não se limita ao reformismo ou à democracia e nacionalismo institucionais; a intervenção do Partido na conjuntura política é a de um sujeito revolucionário. O esforço contínuo deve ser o de elevar o nível de consciência no trabalho de massas, articulando as demandas imediatas aos objetivos estratégicos do Programa Socialista.
No citado artigo comemorativo do 70º aniversário do Partido, o camarada Amazonas referiu-se, entre outros pontos, a dois desvios de rota ligados à elaboração programática. Acentuavam-se, segundo ele, as concepções nacional-revolucionárias, que encontravam campo fértil no fato de que o Brasil é um país sob dominação do imperialismo, desejoso de emancipar-se da tutela dos monopólios estrangeiros.
Referindo-se aos efeitos da ação do antigo secretário-geral, Luiz Carlos Prestes, com o qual viria a romper no início dos anos 1960, Amazonas critica severamente “a concepção nacional-revolucionária”, lamentando que esta ganhava “espaços cada vez maiores” e “não encontra contestação doutrinária nas fileiras partidárias”. “O fato de que a estratégia do Partido circunscreve-se às tarefas nacionais e democráticas facilita essa expansão”, escrevia. Igualmente, Amazonas criticou “as ideias nacionalistas” correntes no Partido durante os governos Kubitschek e Goulart, o “denominado desenvolvimentismo”. Amazonas advertia: “Criou-se toda uma ‘teoria’ a esse respeito que pretendia ser o caminho do progresso nacional, com a participação de numerosos quadros intelectuais do Partido”.
Isto não significa antagonismo em face de qualquer corrente progressista. O Partido se relaciona e converge em alianças com todas as correntes políticas e ideológicas anti-imperialistas, democráticas, progressistas, nacional-revolucionárias, nacional-populares, nacional-desenvolvimentistas e até mesmo com as social-democratas. Sempre há pontos comuns a considerar na luta contra o inimigo principal. Mas os comunistas não são reducionistas, nem subordinam os objetivos estratégicos da luta dos trabalhadores aos limites impostos por tais concepções.
Estas constatações indicam que a elaboração do novo Programa do Partido, ou a sua atualização, deve pautar-se, como método, pela convocação de toda a inteligência coletiva do Partido.
O Programa Socialista é a bússola do Partido, o guia para sua ação. O Programa do Partido Comunista constitui um instrumento central da luta revolucionária, pois sintetiza, de forma consciente e sistematizada, os objetivos históricos e as tarefas políticas da classe trabalhadora. Expressa a passagem da luta espontânea para a ação organizada, articulando a teoria revolucionária com a prática política concreta. Trata-se, portanto, de uma elaboração que traduz os interesses estratégicos do proletariado na perspectiva da superação revolucionária do capitalismo e da construção do socialismo.
Esse programa cumpre a função de unir teoria e realidade histórica, partindo sempre da análise concreta das condições específicas do país. Ao incorporar as contradições sociais, econômicas e políticas de determinada formação social, evita o abstracionismo e se torna um guia efetivo para a ação. Assim, o marxismo-leninismo não concebe o programa como um modelo fixo, mas como uma síntese dinâmica que deve responder às particularidades do desenvolvimento histórico.
Ao mesmo tempo, o programa orienta tanto a estratégia quanto a tática da luta revolucionária. Define os objetivos de longo prazo, como a conquista do poder político pela classe trabalhadora e a construção de uma nova ordem política e social. E estabelece tarefas imediatas e reivindicações concretas que permitem a mobilização das massas, articulando as lutas parciais ao horizonte estratégico. Essa combinação entre programa mínimo e programa máximo é um elemento recorrente na experiência dos partidos comunistas.
O Programa do Partido Comunista, em suma, desempenha um papel decisivo na unidade ideológica e política da organização. Ele delimita princípios, orienta a atuação dos militantes e estabelece as bases comuns que garantem coesão interna e clareza de direção.
Como estilo, o Programa deve ser redigido em linguagem clara e direta, evitar o modo prolixo, o ecletismo teórico e o academicismo estéril.
O cenário atual, marcado pela consolidação de agendas neoliberais e pela fragmentação do campo progressista, impõe ao PCdoB o desafio de tornar cada vez mais eficaz sua atuação estratégica e tática.
A viabilidade de seu projeto político e a interlocução com seus objetivos programáticos de longo prazo estão diretamente vinculadas à sua capacidade de conduzir alianças amplas e de exercer influência real na dinâmica institucional e de massas. É necessário tirar proveito da boa tradição histórica do Partido no manejo tático realista, buscando converter demandas políticas e sociais em maiorias políticas capazes de sustentar transformações estruturais. Diante das complexidades contemporâneas, a relevância do Partido dependerá de sua destreza para assumir as lutas do presente e reafirmar sua identidade comunista, de força de esquerda, anti-imperialista e popular, sua essência revolucionária e seu papel político como polo de união e força de vanguarda ampla e construtiva em um exigente quadro político altamente polarizado, sob ofensiva da extrema-direita e do imperialismo.
Que a celebração de mais um aniversário do centenário Partido aponte para a elaboração de um programa Socialista, de Esquerda, Popular, Democrático, Patriótico e Anti-imperialista.
(*) Jornalista, membro do Comitê Central e da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil