Resistência

O Partido Comunista do Uruguai concluiu, no último domingo (4), seu 31º Congresso, que homenageou o centenário da Revolução Socialista da Rússia (veja aqui a mensagem que o PCdoB enviou ao PCU). Na resolução final, aprovada por aclamação, os comunistas prometem “derrotar no Uruguai a ofensiva do imperialismo e da direita e clarear os caminhos, com a luta, para alcançar uma democracia avançada, rumo ao socialismo”. O PCdoB foi representado, no 31º Congresso do PCU, pela camarada Ana Maria Prestes, membro do Comitê Central e da Comissão de Política e Relações Internacionais. Leia abaixo a íntegra da Resolução do 31º Congresso do PCU.

Resolução Geral do XXXI Congresso do Partido Comunista do Uruguai – “100 Anos da Revolução de Outubro”

O ex-presidente uruguaio, Pepe Mujica, prestigiou o Congresso do PCU

Nos dias 2, 3 e 4 de junho realizou-se o XXXI Congresso do PC do Uruguai, “100 anos da Revolução de Outubro”. Foi uma instância de unidade, participação democrática e reafirmação revolucionária.

No processo de discussão que levou vários meses, reuniram-se mais de 300 organismos, conferências em todos os departamentos e em Buenos Aires e conferências seccionais em Montevidéu. Participaram milhares de companheiras e companheiros. Realizaram-se fóruns de debates abertos para discutir nossas ideias com o nosso povo e com as companheiras e companheiros da Frente Ampla. Foram eleitos mais de 900 delegados para o Congresso e a participação foi altíssima. Contamos também com a participação fraterna de um número importante de delegações internacionais.

O nosso Congresso foi a expressão viva de um Partido democrático e com compromisso de luta.

O XXXI Congresso do PCU realizou-se em um momento chave da história da humanidade, são enormes os perigos, os desafios e também as possibilidades de avançar, com a luta e a iniciativa política contribuímos para a resolução das contradições existentes, a favor do nosso povo.

A característica dominante desta etapa é a crise orgânica do capitalismo. Declaramos forte e claramente que o capitalismo está em crise, enquanto proposta de uma classe, para hegemonizar a humanidade. O desenvolvimento desta crise está implicando a destruição das duas forças produtivas mais transcendentes, a natureza e o próprio ser humano. E, na fase de desenvolvimento atual do capitalismo, o imperialismo pode causar a destruição da vida e até do próprio planeta.

Está em marcha uma contraofensiva do imperialismo para impor um ajuste global, cujo objetivo é pôr todos os recursos do planeta a serviço do grande capital e garantir a recomposição de suas taxas de alta lucratividade.

É o impacto combinado destes fatores, a crise orgânica do capitalismo, a contraofensiva do imperialismo e as respostas populares que a detém, que provoca o aprofundamento da luta de classes no mundo, no continente e também em nosso país. Objetivamente nunca foi mais necessária a superação revolucionária do capitalismo. Mas há um enorme retardo na construção da alternativa, em particular do sujeito social e político que a materialize e construa com sua ação concreta.

A crise e a contraofensiva têm intensidade especial em nosso continente, já que esta região foi e continua sendo a zona do planeta onde mais avançaram as construções alternativas. Por isso nos deparamos com a situação continental, a partir de uma posição de princípios, ou seja, internacionalista, de solidariedade com a luta dos povos e de condenação ao imperialismo. Temos que fazer um balanço crítico de nossa própria experiência e das lutas dos povos irmãos, sem omitir o papel da ofensiva imperialista, para que não se perca a perspectiva e corra-se o risco de cair na capitulação. Por isso somos solidários com Cuba e a sua revolução e exigimos o fim do bloqueio; com a Revolução Bolivariana e a luta de seu povo fustigado pelo imperialismo e a reação; com as lutas populares na Argentina, no Brasil, no Paraguai e em todo o nosso continente para enfrentar a restauração neoliberal selvagem. E por isso valorizamos em toda a sua importância a vitória da Revolução Cidadã de Lenin Moreno, no Equador. Saudamos a libertação do patriota porto-riquenho, Oscar López, depois de décadas de cárcere e respaldamos a luta pela independência de Porto Rico. Com toda a clareza, denunciamos a escalada belicista e provocativa do imperialismo ianque. O velho imperialismo, com sua nova face, Donald Trump, que leva ao paroxismo a prepotência imperial.

Uma das principais características dos períodos de agudização da luta de classes é a aceleração dos processos de síntese em todos os planos da sociedade. Os tempos se aceleram. Estamos vivendo isso a cada dia.

Em nosso país, a luta popular organizada, com um enorme peso das classes trabalhadoras e com a ação do governo da Frente Ampla, impediu que os impactos mais brutais da crise do capitalismo e do ajuste mundial, em marcha, se desatem sobre o nosso povo. Não é pouco. Mas não é o suficiente.

É preciso avançar. É preciso superar, a favor do povo, a contradição central desta etapa, entre dois projetos de país, um país produtivo, com justiça social e o aprofundamento da democracia e outro com a restauração neoliberal, o retrocesso democrático e mais dependência. O desfecho desta luta não se dá em um momento ou em um conjunto de momentos isolados. Trata-se de um processo histórico e ocorre em toda a sociedade, todos os dias. É a disputa pela hegemonia, pelo poder. O que o nosso povo acumulou em organização e consciência, nos trouxe até aqui. É necessário um novo nível na acumulação de forças populares para avançar ainda mais.

Por esta razão, nós, os comunistas, propomo-nos à grande tarefa de continuar desenvolvendo e fortalecendo o bloco histórico que impulsiona a transformação social. Bloco político e social por sua forma e democrático e radical por seu conteúdo e objetivos.

Lutamos para construir uma sociedade mais justa e, para isso, queremos superar o capitalismo. Como modesta contribuição, temos uma rota estratégica, o avanço da democracia, a construção de uma democracia avançada, com o rumo para o socialismo e o comunismo. Esse é o nosso caminho para disputar a hegemonia com as classes dominantes e o imperialismo.

A contraofensiva do imperialismo e da direita conseguiu, em grande medida, pôr na defensiva a esquerda e o movimento popular. As ações de luta que levamos a efeito, ainda que bem sucedidas, não poucas vezes têm a função de defender o já conquistado. É imperativo recuperar a ofensiva. Faltam anos deste terceiro governo da Frente Ampla antes de pensarmos num quarto triunfo, para o qual, evidentemente, comprometemos todos os nossos esforços. Porém, é necessário lutar agora e estarmos muito atentos para não cair apenas em uma estratégia defensiva. E também para percebermos como esta contraofensiva esmaga a institucionalidade. A orientação geral do processo de mudanças, seu ritmo, sua perspectiva e até sua própria viabilidade estão em disputa.

Uma das manifestações disso é a grande operação ideológica que sustenta a alternância e outorga valor democrático, exclusivamente, à alternância de partidos no governo, reduzindo a expressão democrática às eleições. O governo como espaço de poder, tanto envolve a administração do Estado quanto as eleições e são pontos-chaves que assumimos em toda a sua relevância. Porém não são a única expressão da democracia e, menos ainda, a única forma e instrumento para a mudança social. Não há de se entregar à direita e ao imperialismo a defesa da democracia.

Para nós, a democracia é muito mais do que um conjunto de normas institucionais, que são a expressão de uma correlação de forças sociais e políticas concreta, e do que a eleição de autoridades. A democracia é um processo permanente de construção de liberdade e igualdade e um espaço de transformação social. A restauração neoliberal, de que falamos quando dizemos alternância, implica, como o demonstram Temer e Macri, um gigantesco retrocesso em igualdade e liberdade, e um enorme custo de devastação social, portanto, também, um processo de degradação democrática. O objetivo é voltar a derrotar a restauração neoliberal nas eleições de 2019 e a eleição de um quarto governo nacional da Frente Ampla, para defender a democracia. E, para isso, é imprescindível a gestão de Governo, em todos os níveis, aplicando o programa da Frente Ampla, e desenvolvendo a luta popular para avançar.

Neste período, a resposta da esquerda está no Programa de Governo da Frente Ampla, que conta com o apoio do povo uruguaio. Propomo-nos a lutar pelo avanço de uma estratégia de transformação da matriz produtiva que reduza as vulnerabilidades derivadas da primarização, da estrangeirização, da concentração da terra e das principais cadeias produtivas. Nestes pontos têm especial relevância as propostas da criação de um complexo agrícola, alimentar, pesqueiro, experiências de propriedade social e autogestão produtiva. Para incrementar a inversão pública, como fator dinamizador da economia e, por sua vez, criador da infraestrutura imprescindível para o desenvolvimento produtivo, com um papel fundamental das empresas públicas.

Fortalecer a negociação coletiva e manter o crescimento dos salários e das aposentadorias, como fator de distribuição de riqueza, objetivo central do Programa da Frente Ampla, mas também como elemento dinamizador do mercado interno, que permite diminuir os impactos negativos da frente externa, e também como um elemento democrático e de participação popular substancial. Ampliar a democracia e os direitos. Manter a luta contra a impunidade e pela construção da memória histórica, da verdade e da justiça. Assim como parte da batalha pela hegemonia e o poder, a impunidade é um espinho cravado no coração de nossa sociedade, é incompatível com a democracia e com qualquer projeto transformador.

Democratizar o Estado. Avançar na reforma da Saúde. Construir uma transformação popular na educação, de acordo com as necessidades do projeto de país produtivo, defendendo a Educação Pública. Desenvolver uma política de habitação que resolva este direito fundamental para o conjunto do povo uruguaio. Construir uma seguridade social sem lucro e sem AFAP (1). Avançar em uma inserção internacional de nosso país, que aposte na conquista de soberania e independência política e econômica, com a região e sua integração como primeira zona de autonomia e resistência aos efeitos da crise mundial e das manobras especulativas do imperialismo e do grande capital. Para isso, a próxima Prestação de Contas e os Conselhos de Salários, do ano que vem, se transformam em duas instâncias centrais para avançar na concretização dos objetivos anteriormente levantados. É imprescindível, também, a aprovação do conjunto de leis populares que está no Parlamento e que são parte da ofensiva que devemos construir.

Resolução do PCU: “Somos muito menos do que o nosso povo necessita e muito mais do que a direita e a reação desejariam que fôssemos”

Para conquistar estes avanços programáticos e avançar também a democracia, é preciso mais organização popular, mais unidade e mais luta. A defesa da unidade política e social do povo, a conquista estratégica, obtida em décadas de lutas e a acumulação de forças, característica diferencial de nosso processo revolucionário, junto com o peso dos trabalhadores e trabalhadoras, o movimento popular e a sociedade, são o eixo central de toda a nossa ação. O fortalecimento e desenvolvimento das ferramentas, que concretizam essa unidade e potencializam esse peso relativo da classe operária, são dois grandes desafios desta etapa. O movimento sindical, levando a sindicalização aos setores onde está mais debilitada e projetando sua ação e sua influência ao resto do povo, em particular nos bairros.

O movimento estudantil, massificando os grêmios, tomando em conta as necessidades concretas dos (as) estudantes e construindo a prática unitária com os trabalhadores e o conjunto do povo. A organização de aposentados e pensionistas. O movimento cooperativo. Os pequenos e médios produtores da cidade e do campo. Os diversos setores populares, que se organizam por meio de suas reivindicações e direitos, em uma amplíssima gama, entre os quais os direitos da mulher e a luta contra a impunidade, como o mostram o 8 de março e o 20 de maio, têm uma enorme potencialidade democrática e revolucionária. A ação do terceiro nível de governo como um espaço de participação e construção de poder popular.

A Frente Ampla, expressão política da unidade do povo uruguaio, defendendo seu caráter de coalizão e movimento e alcançando, juntamente com os Comitês de Base, a iniciativa política e mobilizadora e uma presença cotidiana de diálogo direto com o nosso povo. Fortalecendo a perspectiva aberta com as resoluções de seu último Congresso e um leque que se abre, com a atual discussão sobre Estratégia. Potencializar a experiência de construção, que avançou muito neste período, do Espaço 1001-5005 (2), consolidando o trabalho com os companheiros que o integram, desenvolvendo uma ampla política de alianças, que inclua tudo que se acumulou com a candidatura de Roberto Conde nas eleições internas da Frente Ampla.

A dimensão dos desafios que se apresentam exige que alcancemos, a cada momento, a mais ampla unidade, a mais ampla participação popular. A construção de uma estratégia clara, a flexibilidade tática para enfrentar uma realidade oscilante, na qual o inimigo atua com muito poder, com a máxima amplitude em cada iniciativa e desenvolver a crítica revolucionária, marxista-leninista, com a nossa própria ação, que implica construir os caminhos práticos para superar a crítica.

Para isso necessitamos um Partido e uma UJC (3) mais fortes e melhores. Tudo o que foi feito é enorme, porém não é o bastante. É preciso mais unidade, mais luta e mais síntese popular. Mais PCU e UJC. O crescimento, em todas as dimensões, em número, na organização, na capacidade de luta, na formação ideológica, na capacidade política, na influência na sociedade, do PCU e da UJC, é a chave para fazer avançar a democracia. Um PCU e uma UJC garantidores da unidade do povo, construtores da mesma, e por isso e como parte disso, de sua própria unidade. Um PCU e uma UJC de militantes, de lutadoras e lutadores. Um PCU e uma UJC à altura da tarefa a que nos propomos.

Somos muito menos do que o nosso povo necessita e muito mais do que a direita e a reação desejariam que fôssemos. Prova disso foi a atenção despertada por este XXXI Congresso e os ataques que recebemos nos últimos dias. Editoriais, notas de imprensa buscando fissuras internas, ataques a companheiras e companheiros. A comprovação com os “Arquivos Castiglioni” (4) de espionagem contra o nosso Partido, como alvo central, na democracia, dos serviços de inteligência e do escritório da CIA em nosso país.

Os ataques são uma confirmação da nossa importância e dos avanços conseguidos. Porém, ainda mais importante é o interesse e o entusiasmo que os nossos companheiros da Frente Ampla e do movimento popular colocaram nos debates travados conosco, para lutarmos juntos.

O objetivo político a que nos propusemos é: Derrotar no Uruguai a ofensiva do imperialismo e da direita e clarear os caminhos, com a luta, para alcançar uma democracia avançada, rumo ao socialismo.

Saímos deste Congresso mais fortes e com o compromisso de abrir caminhos de diálogo e encontro com todo o povo uruguaio. É necessária a incorporação de milhares à luta, com todas as ferramentas da ação popular. Isso é o que nós, os comunistas, estamos predestinados a fazer para construir a força social e o avanço da revolução.

Que milhares de homens e mulheres incorporem-se ao PCU e à UJC. Precisamos deles (as) para construir, desde a base, o compromisso e a alegria de lutar por uma sociedade onde seremos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.

Notas da Tradução