Resistência

Do regabofe organizado pelo presidente usurpador no último domingo (9), em que os convidados de honra eram os mais grotescos representantes da lupenburocracia partidária, formada pelo PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS, PSB e o denominado “centrão”, até o festival de horrores da sessão deliberativa do dia seguinte, comandada desde o Planalto pelo próprio Temer, o novo regime antipopular e reacionário vigente no Brasil deu início à segunda fase do golpe de Estado, reveladora de sua razão de ser.

Por José Reinaldo Carvalho*

Começou com força total a ofensiva contra os direitos sociais. Na semana anterior, a investida tinha sido contra a soberania nacional, com o esvaziamento da participação da Petrobras na exploração das jazidas do pré-sal.

O placar (366 votos a 111), semelhante ao da votação do afastamento da presidenta Dilma em 17 de abril, mostra a força com que conta no parlamento o regime antipopular liderado por Temer, Maia e Renan, para dar curso à reforma regressiva do Estado nacional. A PEC 241, apelidada por movimentos sociais de “PEC da morte”, altera substancialmente o texto constitucional, dando assim cobertura jurídica e política ao aniquilamento do setor público, dos direitos sociais e da capacidade de investimento do país.

Nas próximas semanas, o regime passará à reforma do sistema previdenciário, atingindo direitos e preparando o terreno para que a próxima geração de brasileiros não conheça o que é seguridade social nem previdência pública e envelheça na miséria, ressalvadas as camadas mais ricas que constituirão o mercado para o próspero negócio das seguradoras privadas.

O ataque aos direitos não se deterá nisso, porquanto se insere numa avassaladora onda neoliberal e conservadora que percorre o mundo, numa época de crise profunda do sistema capitalista para a qual não se encontram soluções. Em todos os quadrantes, a palavra de ordem da burguesia é repor suas margens de lucro agredindo direitos sociais e intensificando a exploração dos trabalhadores.

Em tal situação, crescerão a resistência e a luta do povo, fator que pode estabelecer nova dinâmica na vida política e alterar o curso dos acontecimentos.

Nas batalhas legislativas em curso no Brasil, os partidos da base de sustentação do regime golpista têm votado em bloco, com exceções individuais que apenas confirmam a regra. Muitos anunciam seus votos com histrionismo, proclamando suas convicções neoliberais, a favor de tudo o que golpeia a soberania nacional, a democracia e os direitos do povo. Do mesmo modo como votaram em bloco pela destituição da presidenta Dilma na fatídica tarde-noite de 17 de abril.

É notável nessas refregas o papel do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desde que o governo golpista optou por sua entronização no posto. Maia atua muito mais como o líder de facto do governo do que como mandatário da casa legislativa. Nada republicano, nada democrático. Nada amplo, mas o oposto, o velho cinismo “cordial” da classe dominante. Esse mesmo papel que Renan Calheiros desempenha no Senado.

Quer isto dizer que o bloco de sustentação do regime não esteja carcomido por contradições internas? Obviamente, não. Como é habitual no desenvolvimento da luta política no Brasil, manifestam-se graves conflitos no interior de cada partido golpista e entre umas e outras formações da base de sustentação do regime.

Primeiramente, por razões oportunistas e fisiológicas, questão de divisão do botim. Também, por razões eleitoreiras. No panorama da campanha eleitoral do segundo turno das eleições municipais, convém a alguns partidos a imagem de “progressista”. Creem que o PT está em extinção, desdenham o PCdoB e julgam que estão fadados a ser o novo partido de massas da centro-esquerda brasileira. Há exemplos nada edificantes na vastidão do território nacional de como atuam esses pretensos socialistas. O próprio governador de São Paulo, a quem interessa alguma distância do PMDB em face dos planos que acalenta para 2018, deu declarações em agosto, quando a PEC 241 estava em discussão, alertando para os efeitos danosos que poderia acarretar à Saúde e à Educação.

As contradições no campo do regime golpista, assim, dizem respeito também ao rumo estratégico de cada uma das forças que o compõem, com horizonte nas eleições presidenciais de 2018. Prenuncia-se luta de morte no interior do PSDB, entre Aécio, Alckmin e Serra, bem como entre esse partido e o PMDB. Atores menores, DEM, PPS, PSD, PSB e o chamado centrão serão vetores de mais baixa intensidade na disputa, mas não deixarão de convergir para uma das candidaturas do campo do regime, mesmo quando se apresentem com candidaturas próprias.

Sem dúvida, a existência e o agravamento dessas contradições interessam às forças progressistas e de esquerda, pois podem debilitar o campo reacionário. Mas não devem servir de pretexto para alinhar a esquerda com forças desse campo, nem alimentar qualquer ilusão de que será útil concertar ou conciliar posições com os golpistas. Historicamente, há muitas experiências em que se justificou a aliança da esquerda com o centro democrático, nunca com a direita. Tenhamos presente, além disso, que a realidade brasileira contemporânea nada tem a ver com o final da ditadura e a gênese da Nova República, muito menos com episódios remotos da história de outros povos e nações.

É também elementar que se impõe às forças de esquerda ameaçadas pelas propostas de reforma política tendentes a transformar a atividade eleitoral e parlamentar num privilégio dos grandes partidos burgueses, que dediquem o máximo de aplicação tática no terreno concreto para impedir que tal reforma se concretize. É imperioso que se sentem à mesa do diálogo, briguem por cada ponto e cada vírgula, a fim de evitar o mal maior. O mesmo farão os sindicatos diante das matérias legislativas que entrarem na pauta da Câmara e do Senado, para impedir o corte dos direitos trabalhistas. Interlocução institucional e estabelecimento de parâmetros para contornar perigos e impossibilitar que as forças revolucionárias sejam golpeadas na reforma política e os trabalhadores na previdenciária e na trabalhista, são expedientes necessários, o que não significa tampouco deixar nas mãos dos donos do congresso legislativo os destinos eleitorais e institucionais da esquerda, ou dos direitos laborais. Nada se conquistará sem luta. Afinal, com luta foram legalizadas as centrais sindicais, a UNE e os partidos comunistas, como foi com luta que se inscreveram os direitos políticos e sociais do povo brasileiro na “Constituição cidadã”, hoje vilipendiada.

Interlocução institucional, convivência democrática, diálogo entre forças inimigas para convencionar os termos da contenda são práticas correntes, necessárias, que não se confundem com aliança ou conchavo.

Quando a esquerda embaralhar os fatos, perder a noção do que está em jogo e atribuir ao diálogo institucional circunstancial o valor de aliança à direita, estará decretando a própria morte. Ao aliar-se à direita, a esquerda deixa de ser esquerda. Entretanto, aquela, matreira, escolada nas artes de cooptar, iludir, enganar, dividir, quando exerce o poder e por alguma circunstância atrai a esquerda para seu sistema de dominação, permanece o que sempre foi e é: direita, sem mais.

Constatações tão elementares podem parecer banais, mas sua reiteração é necessária, porquanto num ambiente de duríssima pressão ideológica, são altissonantes as vozes que alertam contra o perigo do “esquerdismo”, tido como a principal ameaça à unidade política, ideológica e de ação das forças de esquerda, numa eloquente e ensurdecedora inversão de valores.

No arsenal da luta política e ideológica, tornou-se comum que oradores e escribas cataloguem posições divergentes como “esquerdistas”, “estreitas”, “dogmáticas”, “sectárias” e “petistas”. Um debate honesto prescinde de maniqueísmos e falsificações. Não é hora de manifestar complexos, de embuste nem da presunção de portar a verdade revelada, mas da análise rigorosa que inclui a crítica e a autocrítica multilaterais e objetivas.  Se o “esquerdismo” é a doença infantil do comunismo – e não restam dúvidas de que é -, o oportunismo de direita é a doença senil. É neste e no pragmatismo dele decorrente, que reside o maior perigo.

*Jornalista, editor do Resistência, membro do Secretariado, da Comissão Política Nacional e do Comitê Central do PCdoB